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1962
25/04/2024 • • Sapopemba
Lei Orgânica da Saúde diz que as Organizações Sociais entram para assumir quando o serviço fica indisponível até retornar, à caráter de urgência - responsabilidade da Secretaria da Saúde pela gestão SUS.
As Organizações Sociais não terão direito em contratar gestores como coordenador médico, gerente de enfermagem e coordenadora de farmácia. Tais cargos ficam por indicação pública.
Prestação de contas quanto ao dimensionamento de pessoal, quantidade de colaboradores e custos com profissional. Prestação dos quartos adversos dentro dos equipamentos de saúde.
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Implantar Parque Lúdico para a primeira infância no Distrito de São Rafael
11/04/2024 • • São Mateus
Implantação de Play Lúdico - Voltado para a primeira infância, em uma praça de fácil acesso e acessibilidade no Distrito de São Rafael. Trata-se de um lugar para o desenvolvimento cognitivo e motor, voltado para as crianças de até seis anos de idade. O plau lúdico é pensado para as crianças brincarem com liberdade e segurança. Tem o propósito de fortalecer o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, promovendo brincadeiras e interações com outras crianças. No território de São Mateus em nenhum dos três distritos há tal equipamento das praças existentes.
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2181
27/04/2024 • • Butantã
Criação do Parque da Fonte. O processo se arrasta por 12 ANOS, enquanto isso temos um terreno de 40 mil metros quadrados segue murado, com capim de 3 metros de altura e servindo de criadouro do mosquito da dengue. É preciso que a prefeitura deposite, nem que seja juízo, o valor arbitrado pela Justiça, para desembaraçar a transmissão de posse do terreno, para finalmente o Parque da Fonte sair do papel. No momento, só tem uma placa lá, dizendo que está "em implantação". O Orçamento participativo poderia ajudar nesse processo, e dar à comunidade do Butantã um equipamento público de qualidade de lazer e verde.
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Criar centro cultural e esportivo para o público PCD no distrito de São Rafael
18/04/2024 • • São Mateus
Criação de um centro cultural e esportivo para o público PCD com espaço e salas multifuncional.Para o distrito de São Rafael
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2319
28/04/2024 • • Santo Amaro
Adequação dos centros de acolhimento/abrigos para atendimento à criança e adolescente em estado de vulnerablidade.
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1315
21/04/2024 • • Campo Limpo
Construção de sede própria da UBS Paraisópolis II visto que a mesma está em imóvel alugado e não comporta toda a população atendida pois não tem espaço para as 7 equipes de ESF + 3 ESB + 1 EMulti. A atual sede tem recepção pequena, sem possibilidade de expansão, e tem escadas para o andar onde estão os consultórios, o que traz restrição para idosos e pessoas com limitação de mobilidade. Além disso a rua é muito estreita e tem alto fluxo de veículos, o que causa dificuldade em circular ambulâncias. Os consultórios são pequenos e em número insuficiente para comportar todos os profissionais. A Odontologia é distante para que idosos acessem, pois é no 3o andar. Não vale a pena pagar um aluguel para um imóvel que não atende aos munícipes de forma adequada.
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1663
24/04/2024 • • Butantã
Demarcar todas as áreas de APPs, nascentes, córregos, reflorestar e resgatar com árvores nativas.
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2626
29/04/2024 • • Sapopemba
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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1665
24/04/2024 • • Butantã
Criar uma supervisão técnica na Subprefeitura do Butantã com a finalidade supervisor, e implementar das políticas públicas de abastecimento, segurança alimentar e nutricional.
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