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Implantar Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional na região central do município

Implantar Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional na região central do município3) Implantar Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional na região central do município, conforme previsto no Plano Diretor Estratégico, a exemplo dos do Butantã e Vila Maria como polo de desenvolvimento de programas de garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, como Armazém Solidário, Cozinha Escola, geração de trabalho e renda, horta comunitária e programa de compostagem. 

Lar para Idosos, construção de um lar na região do Novo Horizonte.

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.

Implantação de Casa de Acolhimento no Campo Limpo

Muitas pessoas sequer têm moradias, são famílias que vivem nas ruas. A Casa de Acolhimento, situada no distrito Vila Andrade, atende apenas homens adultos.

No entanto, há mulheres e crianças que precisam de atendimento. Assim, que seja criada mais 2 casas de acolhimento, no Capão Redondo e no Campo Limpo.

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de crianças e adolescentes na rua. Sendo que o foco desde sempre foi voltado para a abordagem especializada aos adultos em situação de rua, postergando os atendimentos de crianças e adolescentes. Faz-se necessário a implantação de Serviço Especializado de Abordagem Social as Crianças e Adolescentes em situação de e na rua, sendo que sugerimos pelo menos 01 unidade da tipologia mencionada por região.

Endereço: Rua 21 - Mata Virgem - 04476-565. Contenção, obra urgente devido ao caimento do barranco. Já houve a visita do engenheiro da SIURB, inclusive tem um processo aberto visando a melhoria do local, realizado em julho/2023. Estamos aguardando resposta.

Local para castração gratuita de animais, para a comunidade, 1 vez ao mês.

Falta um supermercado e lotérica no bairro da Chabilândia.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Saneamento e habitação, como esgoto em algumas ruas do bairro. 

Rua Vitória do Espírito Santo 501.