434. Indicar área para construção da Unidade Habitacional
•
17/04/2025
•
Aricanduva/Formosa/Carrão
•
Código da proposta: 434
AEMP e Esporte Clube Estrela do Jd. Vila Formosa - CNPJ 10.787.725/0001-25. Proposta: Indicação de área para construção da Unidade Habitacional, pelo programa Pode Entrar da Prefeitura de São Paulo - Modalidade Entidades. Local: Av. Regente Feijó, Rua Professor Guiliane, Av. Vereador Abel Ferreira, Rua Jacob Fath - Vila Formosa - Setor 053 / Quadra 007 / Lote 0001, Área Zeis 2, um local que atende todos os critérios do Programa Pode Entrar. Há anos lutamos por esse espaço para que seja construído moradia digna para quem paga aluguel e tem direito, tanto quanto qualquer outro cidadão.
Documentos (1)
-
Baixar arquivo
Habitação_Aricanduva.pdf
PDF | 600 KB
-
Análise de viabilidade técnica
Inviávelconforme classificação na plataforma do programa Participe Mais, demanda 434, INDICAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE HABITACIONAL, refere-se a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
-
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Inviável -
Dados Complementares
-
Viabilidade final
Inviável -
Análise de viabilidade técnica
InviávelConforme manifestação em SEI 6011.2025/0002251-3, documento 128835432:
O lote indicado para produção habitacional não foi localizado (contribuinte 053.007.0001). A área de ZEIS-2 mais próxima ao lote indicado, levando em conta o sistema viário apresentado está situada a Norte (Av. Regente Feijó), a Leste (Rua Gabriel Grupello. Na solicitação consta como Rua Professor Giuliani, mas a continuidade desse seguimento possui alteração de nome), a Sul (Av. Vereador Abel Ferreira) e a Oeste (Rua Jacob Fath). Trata se de quadra pública grafada como ZEIS-2/L162, que pertence a municipalidade, Cadastro de área pública (CAP) 3989, 3990, 4204 e 4205. A definição das áreas adequadas para as ações de provisão habitacional de SEHAB deve passar por uma análise criteriosa de sua viabilidade e potencialidade para construção de habitação de interesse social. Neste processo, são consultados diversos órgãos para que sejam avaliadas condições como: contaminação do solo, questões jurídicas, dentre outras. Cabe salientar ainda que as unidades habitacionais construídas no imóvel indicado no pleito serão destinadas às famílias que tiverem prioridade, seguindo estritamente o que foi estabelecido no Decreto 61.282/2022 - que estabelece os critérios de elegibilidade para concessão de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município. O pleito demanda a indicação da área para o Programa Pode Entrar Entidades. Desse modo, a legislação específica, bem como o edital de convocação para adesão de associações ou cooperativas habitacionais (entidades) interessadas em promover a construção ou retrofit de empreendimentos habitacionais de interesse social em imóveis indicados e/ou de sua propriedade, conforme dispositivos previstos na lei nº 17.638/2021, portaria nº 40/SEHAB.G/2022 e instrução normativa nº 03/SEHAB.G/2022 que disciplinam o Programa Pode Entrar – modalidade entidades. Pela observação da LISTA GERAL FINAL DAS ENTIDADES COM A SOLICITAÇÃO DE ADESÃO DEFERIDA APÓS A FASE RECURSAL, em PROCESSO SEI N.º 6014.2024/0002398-0, observamos a presença da AEMP e Esporte Clube Jd Vila Formosa (CNPJ N° 10.787.725/0001-25). Ocorre que a área é de propriedade pública, que, por natureza, deve servir a uma função pública, tal como a promoção da política habitacional. A Associação, por preencher requisitos do Programa Pode Entrar Entidades, pode realizar a indicação de terreno, seguindo a normativa legal do próprio programa. No caso do Orçamento Cidadão, a proposta é considerada INVIÁVEL, pois não é demandado recurso para desapropriação ou produção de unidades habitacionais. A solicitação parece demandar do instrumento da doação.
-
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica -
Dados Complementares
-
Viabilidade final
InviávelInviável.
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável
Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Códigos da proposta
Número SEI: 6011.2025/0002251-3
-
27/07/2025
Recurso da Análise de viabilidadeAcesse o recurso
Acesse a revisão do recurso
-
22/07/2025
Recurso da Análise de viabilidadeAcesse o recurso
Acesse a revisão do recurso
PARABÉNS à AEMP pela excelente proposta! Apoio plenamente, moradia digna é a base para uma cidade mais justa e humana
Apoio totalmente a proposta, uma grande oportunidade de moradia para todos!
Apoio plenamente a proposta da AEMP e Esporte Clube Estrela do Jd. Vila Formosa para a construção da Unidade Habitacional no programa Pode Entrar da Prefeitura de São Paulo. É fundamental garantir moradia digna para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que pagam aluguel e têm direito a uma vida melhor. Parabéns à AEMP e ao Esporte Clube Estrela do Jd. Vila Formosa por lutar por essa causa tão importante!
O IDC , AEMP e o Esporte Clube Estrela do Jardim Vila Formosa vêm, há anos, lutando por moradia digna para a população da Zona Leste. Por isso, apoiamos a proposta de destinação da área localizada entre a Av. Regente Feijó, Rua Professor Guiliane, Av. Vereador Abel Ferreira e Rua Jacob Fath – Vila Formosa, Setor 053 / Quadra 007 / Lote 0001, para a construção de uma Unidade Habitacional pelo Programa Pode Entrar – Modalidade Entidades.
Trata-se de uma área classificada como ZEIS 2, que cumpre todos os critérios do programa e está em uma localização estratégica, próxima a comércio, transporte e serviços públicos. Essa é uma oportunidade concreta de garantir moradia para famílias que hoje enfrentam o peso do aluguel e vivem em situação de insegurança habitacional.
Moradia é um direito constitucional. O Pode Entrar precisa considerar essa demanda histórica da comunidade! Contamos com o apoio da Prefeitura para tornar esse sonho uma realidade!