Implantação de Centro de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Subprefeitura Itaquera

Propõe-se a criação de um centro de apoio à pessoa com TEA na Subprefeitura  Itaquera, fundamentado na Constituição Federal (arts. 6º e 227), Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015. O local oferecerá atendimento multiprofissional a pessoas com TEA e apoio psicossocial a familiares. O objetivo é promover desenvolvimento, acompanhamento contínuo e inclusão, articulando saúde, educação e assistência social. A proposta visa suprir a falta de serviços especializados na região.

Aplicar R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), na festa de 1 de Maio de Ermelino Matarazzo e que o dinheiro seja destinado aos cofres da Subprefeitura local, pois é ela a responsável pela organização e execução das festividades ano após ano e que vão em busca de recursos, seja proeminente de recursos de secretárias afins (Cultura/ Turismo e etc), ou seja através de Emendas Parlamentares (vinda desse ou aquele Vereador). E como a festa de primeiro de maio é uma festa reconhecida pelo poder executivo do município de São Paulo, através da Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007 - Capítulo II - Das datas Comemorativas e Eventos do Município de São Paulo - ART. 7  - Inciso LXXIX - alinia C, já que a festividade de primeiro de maio de Ermelino Matarazzo recebe pessoas de todas as localidades e até países.

Construção de espaço voltado para atividades de fisioterapia ao lado da praça do Espanhol no Jardim Rosinha e reforma da quadra da praça

O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a construção de um espaço para fisioterapia ao lado da Praça do Espanhol no Jardim Rosinha, juntamente com a reforma da quadra esportiva da praça.

O bairro do Jardim Rosinha carece de espaços dedicados à saúde física e à reabilitação. A construção de um centro de fisioterapia e a reforma da quadra esportiva atenderão a uma grande demanda de cuidados, além de oferecer um local seguro para a prática de atividades físicas.

Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Esportes (SME)

AVANÇA SAÚDE ESCOLAR

Que todas as escolas municipais tenham o programa avança saúde escolar. 

Objetivos do programa: Evitar problemas de visão, Evitar a evasão escolar. 

A meta é que todos os estudantes com idade entre 6 e 17 anos matriculados na rede passem pela avaliação até 2025. 

Instituto Surep

CALÇADAS DE RUA

DECRETO Nº 59.671 de 7 de Agosto de 2020 Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.

Que as CALÇADAS dos distritos bairros vilas jardins sejam padronizadas, sejam niveladas com as ruas e avenidas. pessoas de todos tipo não conseguem andar pelas calçadas. 

um exemplo de calçada acessível é a calçada do fórum trabalhista da Barra funda na av. Marques de São Vicente. 

para as pessoas com deficiência PCD é impossível andar nas calçada. 

Instituto Surep

A presente proposta trata-se da implantação do Serviço de Assistência Social às Famílias no distrito Vila Prudente (SASF Vila Prudente). Trata-se de proposta devidamente discutida, deliberada e aprovada na Conferência Regional de Assistência Social de 2023, cujo documento comprobatório segue anexo.

*junto a SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ, no sentido de incluir no próximo PR0GRAMA DE LIMPEZA DE CÓRREGOS, O CÓRREGO, a seguir, visando atender antigas reivindicações da comunidade:

Córrego do Jardim Pirituba, no trecho entre a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e Rua Aurora do Norte, com uma extensão de 1.350 metros, no Jardim Pirituba, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.

VILA REENCONTRO 

Que possamos criar nos nossos distritos uma vila reencontro. 

Mais sobre o Programa Reencontro  

O Programa Reencontro prevê a entrega de módulos de 18 m², equipados com cozinha, banheiro, armário e mobiliário de acordo com a configuração familiar, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa é focado na conquista da autonomia por parte dos usuários através da reinserção no mercado de trabalho e da reconstrução dos vínculos sociais e familiares. 

Instituto Surep

Uma nova UBS para o Bairro Morro Grande, Vila Iara Zona Norte. O bairro cresceu muito e a unidade não comporta o atendiemento, o bairro cresceu muito com vários condomínios de prédios e não foi e nem teve investimento na saúde do nosso bairro.

Implantação de Mobiliário Adaptado nas UBS e Hospitais Públicos  

    Reivindico a urgente adequação dos consultórios e salas de exames das UBS e hospitais públicos com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e idosos, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente os artigos 9º e 55, que tratam do direito ao acesso universal à saúde e à adaptação dos ambientes públicos. A ausência de equipamentos adequados, como macas rebaixadas, cadeiras ginecológicas adaptadas e escadas com apoio ou elevadores de acesso, representa uma barreira arquitetônica e um grave desrespeito à dignidade humana.

   Na UBS Jardim São Carlos, por exemplo, meu filho David, de 30 anos, com síndrome de Down, enfrenta grandes dificuldades para subir na cama de exame, que é muito alta e não possui acessibilidade. Ele não consegue utilizar a escadinha padrão, tornando o atendimento desconfortável e, muitas vezes, inviável.

   Essas adaptações também beneficiariam a população idosa, que representa uma parcela crescente dos usuários do SUS. O investimento em mobiliário acessível é uma medida de equidade e inclusão, além de estar previsto no planejamento orçamentário público, conforme o art. 4º da Constituição Federal e as diretrizes do SUS.

   Solicito que essa proposta seja priorizada no Orçamento Cidadão e nos programas de requalificação da infraestrutura das unidades de saúde, como forma de garantir o pleno exercício do direito à saúde para todos.

Fátima Braz - mãe atípica, militante da inclusão