Reforma de Praça 

Rua Moisés de Corena x Rua Domenico Alegre

Planos regionais | Implantação

Os Planos Regionais das Subprefeituras de São Paulo são instrumentos de planejamento que detalham as diretrizes do Plano Diretor Estratégico para cada região da cidade, articulando políticas setoriais e complementando questões urbanístico-ambientais. Cada subprefeitura tem o seu próprio plano regional, que visa promover o desenvolvimento urbano e ambiental da região.

E atualmente estes planos não tem sido implantados nesta subprefeitura, mesmo se tratando de um planejamento competentemente projetado pelos Arquitetos Urbanistas da SMUL. Onde gratuitamente a Subprefeitura já possui um projeto criado por profissionais capacitados. Demonstrando além de viabilidade de implantação, benefícios para a municipalidade.

PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO

Com a falta de espaços de lazer e cultura, é muito importante termos no minimo em cada territorio da Subprefeitura, uma Praça com caracteristicas diferenciadas, que será a PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO!

Neste espaço da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, que será administrado pelo Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura, onde terá o seguinte objetivo:

• FAZER O DEBATE COM A POPULAÇÃO SOBRE OS TEMAS QUE TRAZEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA VISANDO A SOLUÇÃO;
• ESTIMULAR A CRIÇÃO DE SHOWS CULTURAIS COM ARTISTAS LOCAIS;
• PROMOVER O LAZER PERMANENTE;
• TRAZER CURSOS TEMÁTICOS;

O Conselho Participativo Municipal, com essa iniciativa da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, criará um novo conceito de debates, informações e intertenimento com a Sociedade Civil.

Local para Aplicação: Em Praça de escolha e facil acesso a todos, aproveitando os Domingos que tem a TARIFA ZERO! 

VALOR DESTINADO NO OC/26 SERÁ DE: R$ 1.000.000,00;

O RESTANTE DO VALOR DEVERÁ SER COMPLEMENTADO PELO O ORÇAMENTO DA SUBPREFEITURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CASA CIVIL E SMSUB;

OFÍCIO – SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE PRÉDIO OCIOSO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL  

OFÍCIO – SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE PRÉDIO OCIOSO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

São Paulo, 

À Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo – SEHAB A/C: [nome do responsável, se souber]

Assunto: Solicitação de estudo e destinação de prédio público ocioso para moradia popular.

Prezados(as),

Venho, por meio deste, solicitar que seja realizado estudo técnico e social para a destinação de prédio público atualmente ocioso na região de Cidade Ademar, visando sua utilização para fins de habitação de interesse social, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade, mães atípicas e pessoas com deficiência.

Como mãe atípica e militante da inclusão, acompanho de perto a dura realidade das famílias da nossa região, que enfrentam o desemprego, o custo abusivo do aluguel e a exclusão habitacional. Muitos desses imóveis públicos seguem abandonados enquanto milhares de famílias seguem sem moradia digna.

A proposta é que o prédio seja readequado para se transformar em moradia popular, com acessibilidade e infraestrutura mínima, respeitando a dignidade das famílias. A medida está em consonância com o direito à moradia garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor do Município de São Paulo.

Conto com o apoio e sensibilidade desta Secretaria para que esta demanda seja acolhida e encaminhada com prioridade.

Atenciosamente, Fátima Braz Mãe atípica, militante da inclusão e da justiça social.  

Proposta de Acessibilidade para o Programa de Metas (2025-2028), Plano Plurianual (2026-2029) e Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) da Cidade de São Paulo

Objetivo: Garantir que São Paulo seja acessível e inclusiva, promovendo infraestrutura adaptada, comunicação acessível e políticas públicas que assegurem os direitos de todos.

Metas:

• Universalizar a acessibilidade em vias e espaços públicos, priorizando áreas de grande circulação.

• Implementar o programa "Calçadas em Rede" em todas as subprefeituras.

• Garantir balanças para cadeirantes em UBS e AMAs.

• Ampliar o transporte acessível, permitindo táxis acessíveis nos corredores de ônibus.

• Promover campanhas educativas sobre inclusão e acessibilidade.

Ações:

• Realizar auditorias de acessibilidade em espaços públicos, com participação cidadã.

• Criar canal de denúncia para problemas de acessibilidade.

• Treinar equipes para atendimento inclusivo em serviços públicos.

• Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil.

Indicadores:

• Percentual de vias acessíveis.

• Número de calçadas reformadas.

• Quantidade de táxis acessíveis em operação.

• UBS com balanças para cadeirantes.

• Campanhas educativas realizadas.

Justificativa: São Paulo, como maior cidade do país, deve ser referência em acessibilidade. A proposta assegura que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência, possam exercer seus direitos com dignidade e segurança.

Implantação de um Centro Especializado em Reabilitação - CER Tipo IV. Atendimento especializado a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

Recapeamento total da Rua Leopoldo de Freitas do seu início que faz esquina com a Avenida Amador Bueno da Veiga até seu final que é no metrô vila Matilde.

Entende-se que é mais que necessário manter a cidade limpa, não como ocorre frequentemente, pois, apenas os bairros "nobres", os bairros elitizados, os bairros de classe média alta, enfim, os bairros hegemonicamente habitados por pessoas brancas recebem verdadeira atenção cidadã. Além disso, a  limpeza e cuidado zalador é tão eficiente que não parece que estamos no Brasil e, sim, em Cingapura. A zeladoria em Ermelino Matarazzo se faz necessária e urgente. São diversas praças sujas e abandonadas, diversos locais (ruas, calçadas, esquinas) públicos sendo utilizados como locais de descartes de lixo e, principalmente, de entulhos. Em suma, os bairros empobrecidos merecem a mesma atenção e empenho que os bairros ricos!

Revitalização humanizada das calçadas com empregabilidade sênior no Centro de São Paulo

A proposta visa promover a revitalização qualificada, humanizada e detalhada das calçadas da região central de São Paulo por meio de um programa de zeladoria preventiva, mapeamento de danos e fiscalização participativa executado por moradores da terceira idade que podem ser recrutados por meio de um programa de empregabilidade desse público.

Essa população, frequentemente afetada pela precariedade da infraestrutura de mobilidade, será capacitada e contratada em regime de trabalho ou bolsa-remuneração para monitorar o estado das calçadas, registrar danos e colaborar com os órgãos públicos na priorização das manutenções. O projeto une acessibilidade, inclusão produtiva e inovação urbana com foco na dignidade e no pertencimento.

Importante destacar que apesar das calçadas serem de responsabilidade dos imóveis com os quais fazem limite, a legislação tem algumas exceções, passando a responsabilidade para o poder público, entre elas as intervenções de urbanismo com interesse público maior, como requalificações urbanas, programas especiais ou quando há diretriz de acessibilidade ampla.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para  proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 ( cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei: 1- estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para  inibir  agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente,  especialmente ambulantes. 6- impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança.