Índice de propostas

Proposta Orçamento Cidadão: Revitalização Córrego Rua Major Lúcio Dias Ramos, 2101

Urgente: Construção de paredes de contenção no córrego para solucionar alagamentos frequentes na via, prevenindo erosão, desmoronamentos e garantindo segurança e mobilidade dos moradores.

Programa de saúde da família na UBS ladeira rosa - Rua José da Costa Gavião. Médicos Clínicios Gerais e Especialistas, melhor atendimento na farmácia,

AMA Ladaeira Rosa funcione 24h

Construção de UNIDADES HABITACIONAIS na rua Vitoria do Espirito Santo, Jardim Miriam. Ocupantes desta area são pessoas de BAIXA RENDA que não foram contempladas. Necessitam de MORADIA DIGNA. REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 

PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRENO MUNICIPAL DA RUA PEDRO DE TOLEDO nº 1082/1084 EM PRAÇA PÚBLICA

A comunidade da Vila Clementino apresenta um pleito fundamentado para a transformação do terreno municipal localizado na Rua Pedro de Toledo nº 1082/1084, utilizado até recentemente como estacionamento da secretaria de educação e atualmente cedido à ONG Casa Hunter, em uma praça pública verde, acessível e geradora de bem-estar coletivo. Tal proposta está ancorada em dispositivos constitucionais, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e nos Planos Regionais da Subprefeitura de Vila Mariana, todos os quais conferem prioridade à função social, ambiental e comunitária do solo urbano. A Vila Clementino encontra-se em situação crítica de déficit ambiental e urbano: apresentou o maior número de lançamentos residenciais de São Paulo nos últimos anos (mais de 4.100 unidades em 2023 segundo o Secovi-SP). A região dispõe de apenas 6,8 m² de área verde por habitante, muito abaixo do mínimo recomendado pela OMS (12 m²/hab). O adensamento sem os devidos planejamentos ambiental e viário agravou problemas como ilhas de calor, saturação do tráfego local e escassez de espaços públicos de convivência. A ausência de consulta popular durante a tramitação da cessão do terreno, a falta de estudos amplamente divulgados de impacto viário e ambiental, e o potencial desrespeito a critérios urbanísticos e operacionais mínimos tornam este tema muito relevante. A transformação do terreno em praça pública não é apenas possível: ela é legal, legítima, urgente e alinhada com diretrizes locais, nacionais e internacionais de cidades sustentáveis. 

Reforma e climatização da UBS Jardim Fanganiello.

Propomos a reforma da UBS Jardim Fanganiello visando melhores condições de atendimento da população.

É imediata a necessidade de melhor climatização da unidade, que sofre com o calor no interior das salas.

Além disso, se faz necessária a compra de computadores para as Agentes Comunitárias de Saúde, já que a unidade agora conta com prontuário digital.

Por fim, se faz necessária a instalação de um portão automático na entrada de veículos da unidade, para eliminar a necessidade de um vigilante ficar constantemente na entrada do portão abrindo-o e fechando-o.

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CRAS NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL 

Propõe-se a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito de São Rafael, com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e nas diretrizes do SUAS, visando descentralizar os serviços socioassistenciais e ampliar o acesso da população local a programas, benefícios e atendimentos do PAIF. A medida se justifica pela demanda social do território, caracterizado por expressiva vulnerabilidade, e pela necessidade de garantir proteção social básica de forma territorializada e contínua.

Recapeamento/Pavimentação/Melhorias em ruas da Subprefeitura de Capela do Socorro (endereços na imagem). Proposta realizada durante audiência. 

Criar coleta seletiva de lixo no bairro vila Jaguari e adjacentes.

Reforma quadra fut 7 Jd. Sta Fé

ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIELAS – CIDADE ADEMAR (PROPOSTA PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO)

Solicito, por meio do Orçamento Participativo Cidadão, o aumento do investimento em iluminação pública em todas as vielas do distrito de Cidade Ademar, considerando que a iluminação é um fator fundamental para a segurança, a mobilidade e a dignidade da população.

A ausência de luz em vielas facilita a criminalidade, impede o direito de ir e vir com segurança e coloca em risco especialmente mulheres, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores que retornam à noite para suas casas. Vielas bem iluminadas também contribuem para a valorização dos territórios e o fortalecimento da cidadania.

O art. 30, inciso V da Constituição Federal atribui ao município a competência para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, como a iluminação. A Constituição (art. 144) também garante a segurança como dever do Estado, e esse investimento contribui diretamente para isso.

Solicitamos que essa demanda seja priorizada no orçamento municipal de 2025, como ação de justiça urbana e combate à desigualdade entre regiões centrais e periféricas.

Fátima Braz – mãe atípica, militante da inclusão