Índice de propostas

Implantação de arborização na região de Sapopemba.

INCLUSÃO DE IMIGRANTES NOS PROGRAMAS DE MORADIA E ALUGUEL SOCIAL

Garantir que imigrantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas habitacionais e de aluguel social, com orientação bilíngue e mediação cultural.

Justificativa: A população imigrante também enfrenta grave insegurança habitacional. É essencial garantir acesso igualitário à moradia digna.

Contratação para os espaços independente- Agenda da SMC

A proposta consiste em viabilizar a contratação direta de espaços culturais independentes do território por meio da Agenda da SMC, com o objetivo de fortalecer esses polos como pontos estratégicos de difusão artística, formação cultural e encontro comunitário. A execução se daria através de um chamamento público simplificado ou credenciamento contínuo, permitindo que esses espaços se inscrevam para receber programações culturais apoiadas financeiramente pela Secretaria.

Os espaços interessados passariam por um processo de habilitação técnica, comprovando atuação cultural no território, capacidade de atendimento ao público e adequação mínima de infraestrutura. Uma vez habilitados, passariam a integrar um banco de locais disponíveis para receber ações da Agenda SMC, como apresentações artísticas, oficinas, exibições, rodas de conversa, entre outras linguagens.

A contratação dos espaços seria feita de forma remunerada, reconhecendo os custos operacionais e estruturais envolvidos na realização de eventos culturais. Além disso, os espaços poderiam sugerir programações próprias com artistas locais, promovendo uma curadoria territorializada e incentivando a circulação de agentes culturais da própria comunidade.

Essa iniciativa visa garantir possibilidade financeira para os espaços independentes, ampliar o alcance das políticas públicas de cultura para regiões periféricas e descentralizar a agenda cultural da cidade, promovendo a valorização da cultura local e o fortalecimento da rede cultural autônoma

Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do Conselho Participativo Municipal Sé de 29/05/2025.

Projeto-Piloto Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros (CAAC)

A cidade de São Paulo possui uma significativa população de carroceiros, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a economia circular. No entanto, muitos desses profissionais enfrentam vulnerabilidade social extrema, incluindo a falta de moradia, acesso limitado a serviços básicos e desafios na guarda e segurança de seus equipamentos de trabalho e animais. Por não terem onde estacionar suas carroças com segurança, muitos destes profissionais optam por dormir nelas, evitando assim roubo ou apreensão por parte da GCM. São, assim, excluídos pela prefeitura da utilização dos equipamentos de moradia social e forçados a viver nas ruas justamente pela falta de estrutura para eles. A criação de um centro especializado é, portanto, uma medida urgente e humanitária para promover a dignidade, a segurança e a reinserção social desses trabalhadores essenciais.

O "Centro de Acolhimento e Apoio ao Carroceiro (CAAC)" tem como objetivo garantir acolhimento digno e seguro aos carroceiros da cidade de São Paulo, oferecendo infraestrutura adequada para eles, suas carroças e seus animais, e promovendo sua reinserção social e econômica.será projetado para atender de forma abrangente as necessidades identificadas dessa população, como descrito no documento anexo.

Executar a regularização das calçadas da região, que são construídas com degraus que dificultam o trânsito de pedestres, principalmente idosos, cadeirantes e crianças, que são obrigados a transitar nas ruas, sendo sujeitos a serem atropelados.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIELAS – CIDADE ADEMAR (PROPOSTA PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO)

Solicito, por meio do Orçamento Participativo Cidadão, o aumento do investimento em iluminação pública em todas as vielas do distrito de Cidade Ademar, considerando que a iluminação é um fator fundamental para a segurança, a mobilidade e a dignidade da população.

A ausência de luz em vielas facilita a criminalidade, impede o direito de ir e vir com segurança e coloca em risco especialmente mulheres, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores que retornam à noite para suas casas. Vielas bem iluminadas também contribuem para a valorização dos territórios e o fortalecimento da cidadania.

O art. 30, inciso V da Constituição Federal atribui ao município a competência para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, como a iluminação. A Constituição (art. 144) também garante a segurança como dever do Estado, e esse investimento contribui diretamente para isso.

Solicitamos que essa demanda seja priorizada no orçamento municipal de 2025, como ação de justiça urbana e combate à desigualdade entre regiões centrais e periféricas.

Fátima Braz – mãe atípica, militante da inclusão

*junto a SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ, no sentido de incluir no próximo PR0GRAMA DE LIMPEZA DE CÓRREGOS, O CÓRREGO, a seguir, visando atender antigas reivindicações da comunidade:

Córrego do Jardim Rodrigo, no trecho entre a Rua Avestruz Petiça e Estrada Di Sandro, com uma extensão de 270 metros, no Jardim Rodrigo, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá;

ReurbS - Comunidade Vila das Belezas 

Trata-se de comunidade passível de regularização Fundiária, localizado na Rua Campo Novo do Sul, Vila Andrade, São Paulo - SP, que abriga mais de 300 famílias em situação de grande vulnerabilidade social, A maioria dos moradores são de famílias de Imigrantes haitianos. A área em que se encontra a ocupação é pública. Como o local é área remanescente das desapropriações realizadas pelo Poder Público, não há qualquer destinação para o terreno e nem plano futuro para o uso da área. Os moradores são pessoas em situação de grande vulnerabilidade social de modo que muitos deles encontram-se desempregados e vivendo do trabalho informal. Conforme a definição do artigo 11º da Lei 13.465/2017, III, a área citada é considerada como “núcleo urbano informal consolidado”.

Considerando  o DECRETO Nº 64.063 de 12 de Fevereiro de 2025 e a situação da praça  localizada entre as Ruas João Simões de Souza x José Maria Pinto Zilli, encontra-se abandonada , necessitando de revitalização . 

Sugerismo , limpeza e plantio de árvores nativas , além de avaliação técnica dos eucaliptos que ali estão ( atendendo ao decreto que rege sobre bosques urbanos .

Julgamos imprevisível , plantio de árvores, devido as mudanças climáticas

Revitalização e projeto piloto de comercio ambulante de forma legalizada e parceira. Espaço na Avenida Engenheiro Caetano Alvares entre os numero 6610 e 6690 pra ser revitalizado e entregue a população com brinquedos novos, melhora na academia da terceira idade, parcão e mesas com bancos a serem utilizadas com a autorização de foodtrucks na Avenida para a calçada, com instalação de banheiros e iluminação onde os autorizados paguem pela zeladoria, agua e luz. Fomento a uso da bicicleta como meio de lazer e trabalho, colocando ali um portico para manutenção e com bomba para encher os pneus.