COBERTURA DA QUADRA DO JARDIM SÃO FRANCISCO – XV DE NOVEMBRO / SÃO RAFAEL  A instalação de cobertura na quadra permitirá o uso contínuo do espaço para atividades esportivas e culturais.

Revitalização humanizada das calçadas com empregabilidade sênior no Centro de São Paulo

A proposta visa promover a revitalização qualificada, humanizada e detalhada das calçadas da região central de São Paulo por meio de um programa de zeladoria preventiva, mapeamento de danos e fiscalização participativa executado por moradores da terceira idade que podem ser recrutados por meio de um programa de empregabilidade desse público.

Essa população, frequentemente afetada pela precariedade da infraestrutura de mobilidade, será capacitada e contratada em regime de trabalho ou bolsa-remuneração para monitorar o estado das calçadas, registrar danos e colaborar com os órgãos públicos na priorização das manutenções. O projeto une acessibilidade, inclusão produtiva e inovação urbana com foco na dignidade e no pertencimento.

Importante destacar que apesar das calçadas serem de responsabilidade dos imóveis com os quais fazem limite, a legislação tem algumas exceções, passando a responsabilidade para o poder público, entre elas as intervenções de urbanismo com interesse público maior, como requalificações urbanas, programas especiais ou quando há diretriz de acessibilidade ampla.

Distribuição de cestas básicas nas comunidades necessitadas, como ZR, Anchieta, Porto Velho e Sucupira. A fim de combater a insegurança alimentar nesta  vulnerável região da Capela do Socorro 

Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do Conselho Participativo Municipal Sé de 29/05/2025.

Projeto-Piloto Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros (CAAC)

A cidade de São Paulo possui uma significativa população de carroceiros, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a economia circular. No entanto, muitos desses profissionais enfrentam vulnerabilidade social extrema, incluindo a falta de moradia, acesso limitado a serviços básicos e desafios na guarda e segurança de seus equipamentos de trabalho e animais. Por não terem onde estacionar suas carroças com segurança, muitos destes profissionais optam por dormir nelas, evitando assim roubo ou apreensão por parte da GCM. São, assim, excluídos pela prefeitura da utilização dos equipamentos de moradia social e forçados a viver nas ruas justamente pela falta de estrutura para eles. A criação de um centro especializado é, portanto, uma medida urgente e humanitária para promover a dignidade, a segurança e a reinserção social desses trabalhadores essenciais.

O "Centro de Acolhimento e Apoio ao Carroceiro (CAAC)" tem como objetivo garantir acolhimento digno e seguro aos carroceiros da cidade de São Paulo, oferecendo infraestrutura adequada para eles, suas carroças e seus animais, e promovendo sua reinserção social e econômica.será projetado para atender de forma abrangente as necessidades identificadas dessa população, como descrito no documento anexo.

IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SÃO MATEUS

Propõe-se a criação de um Centro de Formação Profissional na Subprefeitura São Mateus, voltado à qualificação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. O centro oferecerá cursos técnicos e profissionalizantes em áreas como tecnologia da informação, logística, construção civil, estética e serviços, priorizando setores com alta demanda de emprego na zona leste. A estrutura contará com salas de aula, laboratórios, auditório e área de convivência. O objetivo é promover inclusão produtiva, geração de renda e redução das desigualdades, com foco nos eixos de trabalho e juventude.

Diante da vulnerabilidade social enfrentada na Vila Nhocuné (Artur Alvim), se fazem necessários espaços que promovam a inclusão e o desenvolvimento da Juventude. Com um CEU no território, existem oportunidades reais de transformação, diminuindo a desigualdade, além da redução da evasão escolar e engajamento comunitário.

A proposta é que este CEU seja na atual escola E.E.PEI Prof. Augusto Baillot, situada nas proximidades das principais comunidades do nosso distrito.

IMPLANTAÇÃO DE UM CONSELHO TUTELAR NO DISTRITO DE IGUATEMI

Propõe-se a criação de um Conselho Tutelar no Distrito de Iguatemi, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com o objetivo de descentralizar o atendimento e garantir maior agilidade nas ações de proteção à infância e à adolescência. A distância em relação à sede do município, o crescimento populacional e o aumento dos casos de vulnerabilidade justificam a necessidade da implantação da unidade local. A medida fortalecerá a rede de proteção social, facilitará o acesso da população aos serviços e assegurará o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Rota cultural e de entretenimento nos boulevards do Centro de São Paulo

Criação de um circuito de lazer, cultura e economia criativa aos fins de semana no Centro Histórico de São Paulo. Um modelo que se inspira programa Ruas Abertas, porém, esta iniciativa se concentra em ruas e espaços já livres de circulação de veículos aos fins de semana, eliminando a necessidade de interdição de trânsito, que é um dos maiores focos de resistência em programas semelhantes.eduz custos operacionais.

Solicito regularização fundiária da Comunidade Mauro II. São anos sem respeito aos moradores que estão lá há várias décadas. 

A UNAS - União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região, propõe, por meio desta, a reforma da quadra do Centro para Criança e Adolescentes (CCA) Pam, localizado na Rua Jovens do Sol, 128 - Heliópolis, São Paulo - SP, 04235-050, visando a melhoria da infraestrutura e condições de acesso à prática esportiva para as crianças e adolescentes do território.

Atualmente, a quadra encontra-se em estado precário, com pisos danificados, redes e traves de basquete deterioradas, além de outros problemas que comprometem o pleno uso das instalações para atividades esportivas e recreativas. As condições da quadra limitam o desenvolvimento das atividades educativas, culturais e esportivas essenciais para o fortalecimento da cidadania, inclusão social e saúde integral dos atendidos pelo CCA.

A reforma proposta inclui principalmente:

• Substituição das redes de proteção por novas e adequadas, garantindo maior segurança aos usuários;
• Recuperação e pintura do piso da quadra, utilizando materiais antiderrapantes e apropriados para a prática esportiva;
• Instalação de traves e rede de futebol;
• Reparos e reforço nas estruturas de alambrado e portões de acesso, proporcionando um ambiente mais seguro e funcional.

A reforma da quadra do CCA Pam é fundamental para o fortalecimento do desenvolvimento físico, social e e educacional dos beneficiários, oferecendo um espaço adequado para realização de atividades esportivas que promovem a inclusão social, a saúde e o bem-estar.

Solicitamos a inclusão desta proposta na Lei Orçamentária Anual da Subprefeitura do Ipiranga, com o objetivo de viabilizar os recursos necessários para execução desta ação.

Nestes termos,

Pede deferimento.