Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Criação do Parque Municipal Metalúrgicos

Propomos transformar essa área em um parque municipal, lado do EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, que hoje existe um grande terreno abandonado.

Propomos a criação do Parque Municipal dos Metalúrgicos no terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Avenida dos Metalúrgicos (altura do número 3.000), Cidade Tiradentes.  O parque integrará a conclusão da Rua Barão Diniz de Samuel, criando acesso entre o Jardim Souza Ramos e a Avenida dos Metalúrgicos pelo interior da área verde. O terreno é parcialmente público (lote municipal F0003) e parcialmente privado (SQL 246.127.0001-3), sendo possível iniciar a implantação na porção municipal e, em paralelo, aplicar os instrumentos previstos no Plano Diretor para a incorporação da área privada abandonada ao patrimônio público, como a arrecadação por abandono ou a desapropriação por descumprimento da função social.

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

REALIZAR UM CAMPEONATO DE FUTEBOL PARA PESSOAS LGBTQIAPN+

Fazer um campeonato de futebol amador para pessoas dos gênero LGBTQIAPN+

Que seja executado em todos os C.E.L e CDC dos distritos. Queremos fazer a inclusão social.

        A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais de uma comunidade que luta por direitos e igualdade. Ela abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários e mais. O "+" simboliza a inclusão de outras identidades não listadas.Significado de cada letra:L (Lésbicas): Mulheres que sentem atração sexual/afetiva por outras mulheres.G (Gays): Homens que sentem atração sexual/afetiva por outros homens.B (Bissexuais): Pessoas que sentem atração por mais de um gênero (homens e mulheres).T (Transgêneros/Travestis): Pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer.Q (Queer): Pessoas que fogem do padrão heteronormativo e cisgênero, abrangendo identidades que questionam as normas de gênero.I (Intersexo): Pessoas com características biológicas sexuais (cromossomos, genitais) que não se encaixam no binário masculino/feminino.A (Assexuais/Arromânticos): Pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual.P (Pansexuais): Pessoas que sentem atração afetiva/sexual por outras, independentemente do gênero.N (Não-binárias): Pessoas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, situando-se fora do padrão binário.+ (Mais): Inclui todas as outras formas de sexualidade e identidade de gênero não mencionadas.

A sigla evolui com o tempo para garantir que diferentes vivências sejam reconhecidas e acolhidas, promovendo visibilidade e luta contra o preconceito

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

O conselho participativo pede encarecidamente que todos os 17 ofícios enviados até o dia de hoje sejam respondidos, para que possamos levar as devolutivas aos munícipes. 

Justificativa: Já estamos há 1 ano e meio do nosso mandato e até o presente momento não tivemos respostas dos ofícios encaminhados. 

Endereço: Conselho Participativo Cidade Tiradentes. 

Melhoramento nos serviços de ônibus, implentação de novas linhas alimentadoras e de ônibus articulados nas linhas alimentadoras que partem da Vila Yolanda.

1. Ampliar a capacidade de atendimento das linhas existentes;
2. Solicitação à SPTrans de estudo técnico para criação de novas linhas que atendam às estações de metrô.

O bairro da Vila Yolanda conta com 2 linhas que fazem ponto final em estações do sistema metroferroviário paulista:

• 3026/10 CPTM Guaianases x Vila Yolanda
• 3768/10 CPTM José Bonifácio x Vila Yolanda

No entanto, as linhas estão subdimensionadas para a população que atendem, ficando nítido que os ônibus já saem da Vila Yolanda com a capacidade máxima atingida, inclusive fora dos horários habituais de pico. Atendendo diretamente ao artigo 24 da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012), que estabelece a prioridade do transporte público coletivo sobre o individual, a proposta está em ampliar a capacidade do serviço destas linhas.

A Cidade Tiradentes é um bairro dormitório na extremidade leste de São Paulo e a Vila Yolanda se caracteriza por estar ainda mais afastada da própria centralidade local. Dessa forma, a criação de novas linhas que atendam outras estações do sistema de trilhos articula diretamente com a redução do tempo de deslocamento e melhoria na qualidade de vida da população.

A proposta também está em consonância com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015, que define no artigo 4 os princípios a serem seguidos, destaca-se: I - acessibilidade universal; II - desenvolvimento sustentável; III - eficiência, eficácia e efetividade; IV - equidade no acesso e no uso do espaço; V - gestão democrática; VI - justiça social; VII - redução dos custos urbanos; VIII - segurança nos deslocamentos.

Corredor Perimetral Leste – Trecho 3: Conexão Cidade Tiradentes ↔ Itaim Paulista

A terceira frente conclui o trajeto do corredor, saindo da Rua Inácio Monteiro e indo até o futuro Terminal Itaim Paulista. Esse caminho, que passa por Guaianases e pelo Lageado, está previsto há mais de 20 anos. Sua execução vai finalmente integrar toda a Zona Leste, ligando os ônibus ao trem e ao metrô.

Propomos a implantação do corredor de ônibus no eixo formado pela Rua Inácio Monteiro, Rua Márcio Beck Machado, Estrada do Iguatemi (trecho final), Rua da Passagem Funda, Avenida Saturnino Pereira e Estrada do Lageado, finalizando no Terminal de Ônibus Itaim Paulista. O projeto deve prever faixa exclusiva à esquerda, pavimento rígido, ultrapassagem nas paradas e integração física com a Estação CPTM Itaim Paulista. Esta é a conclusão do Sistema Perimetral Itaim Paulista–São Mateus, projetado para ser a espinha dorsal do transporte no extremo leste.

O corredor consta no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Sistema Perimetral Leste e no Plano de Mobilidade Urbana. A Prefeitura já contratou o projeto executivo e ambiental do novo Terminal Itaim Paulista, com investimento de R$ 5,5 milhões e prazo de 9 meses. Construir o terminal sem o corredor que o alimenta é um contrassenso técnico e financeiro. O Decreto Municipal de 2024 que declara de utilidade pública a área do terminal confirma o compromisso da gestão com a região, e a LOA 2026 assegura recursos para a SPObras gerenciar esse tipo de empreitada. A execução por etapas viabiliza o projeto ao diluir o investimento em sucessivos exercícios fiscais, eliminando a justificativa de impossibilidade orçamentária em um único ano.

Precisamos no território do CAPS III, pois o que temos é um CAPS II que está no território de Itaquera e ainda é alugado. 

O CAPS III já foi aprovado e protocolado pelo Conselho de Saúde. O CAPS atual comporta 150 usuários e está atendendo 400. Com o novo CAPS, vai desafogar a ala psiquiátrica e a emergência do Hospital Cidade Tiradentes. 

Justificativa: Para desafogar o hospital na ala psiquiátrica e emergência e dar suporte para mais atendimentos. 

Pavimentação e calçamento das comunidades:  – Souza Ramos  – Vaquejada  – Avenida Leandro  – Rua Taboa  – Artur Franco – Viela Fear  – Terra Nascente  – Texas  – Rua Ilha Mexicana  – Córrego Jardim Vitória 

Justificativa: Ruas com buracos, sem pavimentação, necessidade de recapeamento e calçamento, além dos vielos das comunidades acima. 

Endereço: Todas as citadas.

Construção do Mini Terminal de Ônibus da Vila Yolanda

Proponho transformar o ponto final da Vila Yolanda, na esquina da Avenida Inácio Monteiro com a Rua Jaime Olave, em um mini terminal. Hoje, motoristas e passageiros ficam ao relento, sem banheiro ou cobertura, e as manobras dos ônibus colocam em risco quem passa pelo local. Um mini terminal trará mais segurança, conforto e organização. Também dá uso ao terreno invadido e que no passado já era um bolsão de ônibus.

Propomos a construção do Mini Terminal Vila Yolanda no espaço público compreendido entre a Avenida Inácio Monteiro (altura do nº 3671) e a Rua Jaime Olave, em Cidade Tiradentes. A obra deve contar com plataforma coberta, piso tátil, assentos, iluminação em LED, bicicletário e sanitários para passageiros e funcionários. O equipamento abrigará as linhas:

• 3026/10 CPTM Guaianases x Vila Yolanda
• 3768/10 CPTM José Bonifácio x Vila Yolanda
• 4017/10 Metalúrgicos x Vila Yolanda
• N441/11 Term. Cid. Tiradentes x Vila Yolanda (Circular)
• FV003 Cambiri x Est. Ferraz (linha municipal de Ferraz) unificando pontos de parada dispersos e melhorando as condições de trabalho e segurança operacional.

O Decreto Municipal nº 56.834/2016 regulamenta a implantação de abrigos e pontos de parada como parte essencial do mobiliário urbano. A operação atual, com veículos fazendo manobras em via pública sem área segregada, viola normas de segurança viária. A Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012) determina a priorização de infraestrutura que garanta conforto e segurança aos usuários. Com orçamento previsto de mais de R$ 3 bilhões para a SPTrans em 2026, a implantação de um ponto final qualificado de baixo custo é perfeitamente compatível com as disponibilidades financeiras do órgão gestor do transporte

Construção da UBS Sarandi / Souza Ramos

Os moradores do Pq. Santa Etelvina, formado pelo Jardim Souza Ramos, Sarandi, e parte do Jardim Pedra Branca e ruas vizinhas não têm uma Unidade Básica de Saúde por perto. A unidade de referência fica muito distante (UBS Luiz Maranhão ou UBS Fazenda do Carmo), dificultando consultas, exames e o acompanhamento de crianças, idosos e gestantes, forçando a população a usar 2 conduções dentro do próprio bairro. Propomos a construção de uma UBS na região da Rua Arroio Sarandi ou Arroio Arapongas, garantindo atendimento digno a milhares de famílias que hoje dependem de longos deslocamentos para cuidar da saúde.

Propomos a construção de uma Unidade Básica de Saúde no terreno público. O investimento é plenamente compatível com o orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, que em 2026 conta com R$ 24,16 bilhões. A proposta atende ao artigo 196 da Constituição Federal, que garante o direito à saúde mediante acesso universal e igualitário. O Plano Municipal de Saúde de São Paulo estabelece a meta de cobertura de 70% da população pela Estratégia Saúde da Família, e a região do Jardim Souza Ramos está entre os vazios assistenciais mapeados. Em 2022, a proposta foi negada sob o argumento genérico de limites orçamentários — justificativa que não se sustenta diante do orçamento recorde de R$ 24,16 bilhões da Saúde em 2026. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde permite a destinação de recursos para novas unidades em territórios de alta vulnerabilidade social, e a existência de terreno público elimina o custo com desapropriação, reduzindo significativamente o valor total da obra.