Propostas para a Subprefeitura Sé

RENATURALIZAÇÃO DO CURSO D'ÁGUA JURUBATUBA MIRIM NO TRECHO DA ESCADA HIDRÁULICA. Trata-se da continuação da proposta 2494 apresentada em 2023 para o Orçamento Cidadão de 2024 e que foi considerada viável para avaliar os locais indicados para o plantio de vegetação na área da escada hidráulica por onde passa o córrego Jurubatuba Mirim, e por todo seu percurso, no bairro da Aclimação. Passados três anos, infelizmente, a proposta não se concretizou. Em janeiro de 2024 foram fixadas sobre a escada hidráulica placas de concreto, clandestinamente. Esse curso d’água é tributário do córrego Jurubatuba, microbacia Aclimação. A presente proposta visa a retirada das placas de concreto da escada hidráulica, para que retorne à sua função hidráulica e também ambiental, a revitalização da área com o replantio de espécies nativas e adequadas, a remoção do muro de alvenaria, situado na rua Nilo entre os números 395 e 429, que veda a visão da escada às pessoas que passam pela rua, substituindo-o por outro elemento que permita a integração das pessoas à natureza e, por fim, a proteção da vegetação adjacente como área de proteção ambiental. A proposta objetiva drenagem sustentável, recuperação ambiental, reorganização do uso do solo, integração da paisagem natural à cidade, proteção da fauna local, resiliência em face das mudanças climáticas, especialmente diminuição das ilhas de calor.

Implantação de playground na Praça Fernando Prestes

A implantação de um playground na Praça Fernando Prestes, no Bom Retiro, é urgente para garantir um espaço seguro de lazer às crianças da região. A praça recebe diariamente alunos da Escola Prudente de Moraes e do Instituto Dom Bosco. Somente o Prudente de Moraes possui cerca de 1.300 estudantes, muitos deles utilizando a praça, o cachorródromo e até as escadas do Arquivo do Estado para brincar, devido à ausência de um espaço adequado.

Recentemente, o cachorródromo foi reformado pelo Conselho Participativo Municipal (2025-2026), trazendo benefícios aos animais e tutores. Porém, sem um playground, crianças passaram a usar o local como parquinho, o que aumenta os riscos de acidentes, contato com fezes e urina e insegurança para todos.

A criação de um playground promoverá lazer seguro, convivência comunitária e desenvolvimento infantil, em conformidade com a Lei Federal nº 14.826/2024, que reconhece o brincar como direito fundamental. A praça possui áreas aptas para receber a estrutura, sendo necessário apenas um estudo técnico para definir o melhor local e os brinquedos adequados.

Calçadas são espaço de deslocamento e interação social, atende a população de forma democrática e atua como cartão de visita para quem recebe. Através de infraestrutura adequada, tornam a cidade viva, conectada e acolhedora, estimulando convívio social, saúde coletiva, economia e segurança. No hora q se busca revalorizar o Centro, não há possibilidade de acontecer para os cidadãos qndo a primeira impressão do espaço urbano é de sujeira e desmantelo espelhado em calçadas imundas, quebradas e esburacadas.

Se propõe a definição de um Manual de Calçadas p estabelecer como calçadas serão regradas no município, atraves de definições formais e responsabilidades públicas.1. Definição dos aspectos técnicos relativos aos componentes da calçada (materiais, etc), 2. Legislação direta e a forma como se dará a fiscalização municipal, 3. Orientações p contato e dúvidas, facilitando a comunicação entre o cidadão e Prefeitura. Enfim, orientações q se aplicarão tanto às novas calçadas qnto à revitalização de calçadas existentes.

Entende-se q CALÇADAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DAS EDIFICAÇÕES QUE AS LADEIAM, cabe a elas mantê-las integras, niveladas e limpas. O que n retira a responsabilidade das empresas concedidas (gás, energia, água, etc), que, qndo são obrigadas a efetuar uma obra, deverão entrega-las conforme encontradas.

Propõe-se aqui q a Prefeitura promova ação de mobilização da região Centro, convocando e intimando cidadãos a RESTAURAREM as calçadas, para isso oferecendo o Manual como guia. Cabe tb ao administrador público dar o exemplo, rejeitar calçadas desniveladas ou esburacadas entregues por construções novas e efetivamente fiscalizar, ate por amostragem, o espaço urbano.

Plano de Equidade Salarial Municipal e Valorização do Serviço Essencial

Descrição: Proposta para reestruturar os planos de carreira dos servidores municipais de São Paulo, adotando o modelo de "brecha salarial mínima" dos países nórdicos (como Suécia e Dinamarca). O objetivo é reduzir a enorme distância entre os salários dos cargos políticos e os dos trabalhadores que mantêm a cidade funcionando. Propõe-se o estabelecimento de um Piso Salarial Municipal de Valorização para profissionais da saúde (médicos/enfermeiros), educação (professores) e zeladoria/limpeza pública (garis). A meta é garantir que o menor salário de um trabalhador essencial do município seja equivalente a, no mínimo, 30% a 40% do teto salarial do funcionalismo local, corrigindo distorções históricas. Isso garante atração de talentos para o setor público, dignidade laboral, fortalecimento da classe média paulistana e uma gestão mais justa e alinhada aos padrões globais de desenvolvimento humano.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Proponho a ampliação da malha cicloviária e a instalação de paraciclos para atender ao crescente aumento da demanda por micromobilidade, além de incentivar ainda mais o uso da bicicleta pela população. Destaco que a utilização de bicicletas oferece diversos benefícios, como a promoção da saúde, uma mobilidade mais rápida e econômica, a redução da poluição e das emissões de gases de efeito estufa, além de exigir menor espaço viário.

Ademais, o uso da bicicleta nas cidades representa uma estratégia fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável, estando diretamente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).

Manutenção na parte externa do Parque Jardim da Luz

A manutenção do entorno do Parque Jardim da Luz é fundamental para garantir acessibilidade, segurança e melhor circulação de todos os frequentadores, especialmente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O levantamento realizado em 28/11/2025 apontou a necessidade de adequações em algumas portarias, principalmente na ampliação dos acessos das travessias para permitir a passagem adequada de cadeiras de rodas convencionais e também de maior porte.

Destaca-se ainda a necessidade urgente de implantação de rampas de acesso na Portaria 3, onde atualmente cadeiras de rodas precisam ser descidas manualmente. Outro ponto importante é a revitalização do jardim de chuva localizado na Portaria 2, hoje completamente deteriorado e sem função, apesar da presença de uma creche na lateral do parque. Também são necessárias ações de manutenção e recuperação de canteiros e calçadas externas, contribuindo para um entorno mais seguro, acessível e acolhedor para toda a população.

Praça Dom Orione 

Feira de Antiguidade

Fazer a troca de toda a infra estrutura das barracas de aluminio e lona para barracas mais novas e fáceis de montar e desmontar. 

O Fator determinante dessa solicitação é o tempo de montagem e ocupação da Praça para o uso público. As barracas são montadas no sábado de manhã, impedindo que os munícipes utilizem a praça. Com barracas mais novas e fáceis de montar, o tempo de utilização da Praça para essa montagem diminui, podem ser feita no período na noite, sem prejudicar os cidadão que ocupam a Praça. As lonas também são presas nas ´rvores e grades, criando acúmulo de sujeiras. 

Por um centro cultural e uma biblioteca na região da Praça da Sé

Construção de uma Biblioteca com espaços para oficinas culturais e atendimentos de serviço social na região central de São Paulo Projeto em anexo

Ação intensiva de Fiscalização e Multa para prédios abandonados no Centro, fonte de proliferação de mosquito da dengue e ratos.