Índice de propostas

2.1. DESCRIÇÃO 

Habitação como prioridade para famílias cadastradas em movimentos organizados. 

2.2. ENDEREÇO 

Demandas públicas regionais zona norte (tucuruvi, jaçana, santana, pirituba, vila guilherme, barra funda, etc). 

2.3. JUSTIFICATIVA 

O acesso a moradia digna como um catalizador de mudanças sociais, exemplo de sucesso. 

IMPLEMENTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) NA RUA ELEONORA CINTRA VILA FORMOSA

Localização/Ruas de Contorno: Terreno situado na Rua Eleonora Cintra, com fundos para a Rua Felisbela Gonçalves (Pontos de referência próximos: Espaço CERET, Hipermercado Carrefour e Hospital Intermédica Anália Franco).

A região da Subprefeitura Aricanduva-Formosa-Carrão possui uma infraestrutura urbana consolidada, comércio forte e ampla rede de transportes, porém apresenta uma carência histórica de oferta de moradias voltadas para a população de baixa renda. A utilização de terrenos ociosos ou subtilizados em áreas centrais e consolidadas para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) cumpre diretamente a função social da propriedade, combatendo o déficit habitacional e garantindo que as famílias beneficiadas residam próximas a eixos de emprego, saúde e lazer. 

Urbanização e regularização das comunidades sapo e futuro melhorar. 

OBS: comunidades lindeives ao carrego do Bispo. 

Endereço: Entre a Avenida Inajar de Souza e São Miguel de Tapoiá. 

Justificativa: comunidades existentes a mais de 30 anos.

PROPOSTA: Reordenamento urbano para integrar a comunidade do fundão ao bairro do Horto do Ypê. Abertura de vias para o fluxo de pedestres e veículos, construção de novas unidades habitacionais. Obras de contenção de encostas, canalização de córregos, e drenagem profunda, transformar a posse em propriedade legal. Quando me refiro a veículos é sobre passagem de caminhão de lixo, ambulância, telefonia, energia elétrica (ENEL), etc... Urbanismo Social.

ENDEREÇO: Entre avenida Sabin e Horto do Ypê

JUSTIFICATIVA: Acesso a serviços essenciais: Coleta de lixo, atendimento de emergência, infraestrutura básica. Segurança, regularização fundiária, integração urbana e social. 

Habitação: Falta implantar um projeto no SEI da Prefeitura c/ Migração ao Estado c/ decisão ao Credenciamento de toda População da Área de Risco R4, importante a decisão final de toda Autoridade envolvida especificamente neste caso critico, assim evitando que os processo ficam engessado sem solução.

2.1 Descrição: Regularização fundiária da Rua da Ligação – Jd. Palanque - em 30/12/2021 – CEP: 08473-370. •    Processo nº 6510.2021/0002961-0 •    Processo nº 6014.2026/0000 Em 23/01/2026.  2.2 Endereço: Rua da Ligação nº 22 (rua existente há mais de 50 anos).  2.3 Justificativa: É importante por ser uma rua já existente há mais de 50 anos, de acesso a vários bairros vizinhos; precisamos da regularização para obtenção da escritura para todas as famílias moradoras nesta rua.   

Descrição: Área destinada à moradia popular social, com infraestrutura — COHAB. Regularização fundiária para bairros consolidados

Endereço: Não informado.

Justificativa: Deficiência significativa, acarretando desmatamentos e parcelamento de solo irregular.

Descrição: Moradia digna para a população de Parelheiros e Marsilac, com pavimentação e asfalto ecológico na região Barragem, Estrada da Fazenda 4, Cidade Luz, CEP 04877-826, Rua 2, Escola Joaquim. Endereço: Moradia na região de Parelheiros e asfalto ecológico, Estrada da Fazenda 4, CEP 04877-826.

Justificativa: É importante porque moradia é saúde pública e saneamento também. Barragem, seus bairros e as aldeias também têm estradas com muitos buracos e dificuldade de locomoção de ônibus escolares e ambulâncias.

Proposta: Contenção de Risco no Córrego Beira Rio (próximo à Rua Morfeu)

Local: Córrego Beira Rio, próximo à Rua Morfeu – Jardim Santo Antônio, São Paulo/SP

Solicitamos, por meio do Orçamento Cidadão, a execução de obras de contenção de risco, drenagem e manutenção estrutural no Córrego Beira Rio, devido aos recorrentes problemas que colocam em risco a segurança dos moradores da região.

Problemas identificados:

 Risco de enchentes e erosão em razão da falta de manutenção e infraestrutura adequada;

Assoreamento e acúmulo de lixo, prejudicando o escoamento das águas e aumentando os alagamentos;

 Ausência de contenção e drenagem eficiente, agravando os impactos em períodos de chuvas intensas;

 Risco às moradias próximas e possibilidade de proliferação de doenças.

Propostas: • Realização de obras de contenção e drenagem para prevenir alagamentos; • Desassoreamento e limpeza periódica do córrego; • Reforço estrutural das margens com instalação de barreiras de proteção; • Implantação de ações permanentes de monitoramento e manutenção preventiva.

Parceria Social para Regularização Fundiária (CDHU)

O presente programa consiste em uma iniciativa estratégica da CDHU voltada à regularização jurídica, urbanística e ambiental de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de sua propriedade. A proposta fundamenta-se no princípio da garantia do direito à moradia digna, buscando não apenas a entrega de títulos, mas a integração plena desses assentamentos à malha legal e estrutural do município. A sustentação jurídica do projeto repousa sobre um tripé normativo rigoroso. Primeiramente, utiliza os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece os ritos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), distinguindo as modalidades Social (REURB-S) e Específica (REURB-E) para a devida titulação dos ocupantes. Complementarmente, a governança e a alienação dos ativos são regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, assegurando que a contratação de serviços técnicos — como topografia, engenharia e advocacia — ocorra sob os pilares da impessoalidade, transparência e eficiência administrativa. O grande diferencial do programa é a sua operacionalização por meio do Orçamento Cidadão.