Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Descrição
Participe da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos, por meio de:
1) Sugestões para o Programa de Metas 2021-2024.
O Programa de Metas apresenta as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato, traduzidas em metas e iniciativas para cada setor da Administração Pública.
2) Propostas populares para o Plano Plurianual 2022-2025.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo que determina as prioridades e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos.
Contamos ainda com sua participação nas audiência públicas online, no período de 10 a 30 de abril de 2021, conforme calendário publicado.
Informações adicionais
A necessidade de elaboração do Programa de Metas está prevista na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que prevê que:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual está previsto no art. 137 da Lei Orgânica do Município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Documentação adicional
Programa de metas 2021 - 2024 (versão inicial) (PDF | 9.21 MB)
Agricultura Orgânica
Nenhum comentário • 27/04/2021 •
Transferência de renda para produção de agricultura orgânica.
Estabelecer uma meta para enterramento de fiação aérea
1 comentário • 27/04/2021 •
Deveria ser estabelecida uma meta de enterramento de fios por ano, com prazo para que 100% da fiação aérea da cidade seja subterrânea. Por exemplo: enterrar 1000km de fios por ano.
Fiscalização de equipamentos acústicos em automóveis
2 comentários • 27/04/2021 •
Durante a inspeção veicular obrigatória deverá ser avaliado em decibeis a potência do equipamento de som em cada veículo. Sendo avaliado de acordo com nível regulamento na lei do PSIU. Caso o veículo seja acometido posteriormente com som fora do permitido o veículo deverá ser apreendido ,
Fiscalização de sacolinhas plásticas
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Cumprir a proibição de sacolas plásticas gratuitas
Criar um "Polo de Economia Criativa" no Distrito da Penha
49 comentários • 26/04/2021 •
O centro histórico do bairro da Penha de França é tombado pelo patrimônio histórico, possui além dos bens tombados, um Centro Cultural e fica próximo de um dos maiores parques linear da cidade.
Implantação de CONTENÇÃO (muro gabião) em córregos de Itaim Paulista
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Córregos de Vila Curuçá, e Itaim Paulista em áreas emergenciais: Itaquera Itaqueruna, Lageado, Itaim, Três Pontes. Em áreas de grandes vulnerabilidades, se faz necessário, a construção de contenção (muro gabião) às margens dos córregos.
Implantação da plataforma de acessos em terminais de ônibus e trens Itaim Pta
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Implantação da plataforma de acesos em terminais de ônibus e trens Itaim Pta para deficientes, deficientes audiovisuais e cadeirantes.
Centro de Politicas Publicas para minoria
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Criação de Centro de Politicas Publicas para as minorias dentro da Subprefeitura local (Itaim Paulista). Teria a responsabilidade de criar e pulverizar politicas publicas para região.
Construção de TeleCentro 2.0: S. Miguel Paulista
2 comentários • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico S. Miguel Paulista. O telecentro no modelo atual se encontra defasado, de forma que a ação propõe a repaginação dos mesmo de forma a torná-los mais atrativos e um local de trabalho para profissionais free-lancers ou estudantes.
Microcrédito para negócios locais - Pirituba-Jaraguá
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo MInipúblico Pirituba-Jaraguá. O fomento ao empreendedorismo local através de ações de microcrédito é uma prioridade na subprefeitura.
Construção da UPA AVANÇADA - SOS UPA Kemel - Encosta Norte
1 comentário • 26/04/2021 •
Construção da UPA KEMEL - Encosta Norte beneficiara Itaim Paulista e uma região carente de serviços públicos.
Construção de TeleCentro 2.0: Pirituba-Jaraguá
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo MiniPublico Pirituba-Jaraguá. Atualmente há poucos espaços públicos com acesso público e gratuito a internet e a computadores.
Construção da UPA AVANÇADA - SOS UPA Kemel - Encosta Norte
2 comentários • 26/04/2021 •
Construção da UPA KEMEL - Encosta Norte beneficiara Itaim Paulista e uma região carente de serviços públicos.
Fomento ao empreendedorismo
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista Fomento ao empreendedorismo
Publicação de Editais de Desenvolvimento Sustentável Local : Pirituba-Jaraguá
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico Pirituba-Jaraguá. Publicação de Editais de desenvolvimento sustentável local, novos negócios e economia criativa. (VAITEC);
Distribuição de Renda
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista Distribuição de Renda
Canalização do Córrego Ribeirão Tres Pontes
2 comentários • 26/04/2021 •
Canalização do Córrego Ribeirão Três Pontes (Trecho Kemel) - no periodo de enchentes águas do ribeirão tres pontes tem invadido as moradias ribeirinhas.
Fomento a inovação
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista a Fomento a inovação
Fiscalização e zeladoria em terrenos baudios
1 comentário • 26/04/2021 •
No Itaim estamos sofrendo com a falta de fiscalização de propriedades e terrenos baudios. Estes terrenos vem servindo de local de descarte de lixos e ponto de encontro de usuários de drogas. Minha proposta é que seja feito um levantamento destas áreas e posteriormente a notificação dos responsáveis.
Fiscalização e zeladoria em terrenos baudios
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
No Itaim estamos sofrendo com a falta de fiscalização de propriedades e terrenos baudios. Estes terrenos vem servindo de local de descarte de lixos e ponto de encontro de usuários de drogas. Minha proposta é que seja feito um levantamento destas áreas e posteriormente a notificação dos responsáveis.
Terminal de ônibus Kemel
1 comentário • 26/04/2021 •
Beneficiar a população doKemel Existem varias linhas que trafegam e contemplam a população. Linhas 2080 Terminal Shop Aricanduva, 2780 Itaquera, 2031 Terminal AE. Carvalho, 273N Vila Matilde, 2007 estação Ferroviária Itaim Paulista, 2006 Kemel - estação Itaim Pta, Várias linhas intermunicipais.
Programa Municipal de Renda Básica da Cidadania
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipublico de Pirituba-Jaraguá. Consideramos que apesar de o valor de R$175 mensais não ser o suficiente para dar conta de gastos mínimos de boa parte dos domicílios, o contexto da pandemia mostrou a urgência de medidas de proteção às famílias mais vulneráveis
Construção de Mini Colégio Comunitário e/ou Fablabs: Pirituba-Jaraguá
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico Pirituba-Jaraguá. Mini Colégio Comunitário ou adaptação dos Fablabs para que possam operar como tal (incluindo cursos voltados para sustentabilidade).
Centro de Capacitação
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista, (12) Centro de Capacitação