PIU Polo Barra Funda – Diagnóstico e Programa de Interesse Público

Descrição

Esta consulta pública tem como origem Manifestação de Interesse Privado – MIP apresentada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM apoiada no Art. 8° do Decreto nº 56.901/2016.

A divulgação deste conteúdo tem como finalidade abrir a discussão, trazer as questões a serem enfrentadas no contexto urbano do projeto e colher contribuições da sociedade, de modo a permitir uma construção coletiva do PIU Polo Barra Funda, para então, subsidiar a decisão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL quanto ao seu prosseguimento, considerando a compatibilidade de seus objetivos e diretrizes com a política de desenvolvimento urbano municipal, a legislação em vigor e os instrumentos urbanísticos que permitem ações específicas no território da cidade.

A proposição de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para a região do Terminal é feita com base em uma estratégia urbanística do Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT), com aproveitamento das áreas operacionais subutilizadas do terminal e o adensamento construtivo em seu entorno, trazendo consigo medidas voltadas à melhoria da acessibilidade, dinamização das ruas e espaços públicos e consequente qualificação da vida urbana, como a ampliação de calçadas, implantação de ciclovias, melhor conexão norte-sul e estímulo à instalação de comércio e serviços dos mais variados setores.

Com esses objetivos o Metrô e a CPTM propõem promover a ampliação e requalificação da infraestrutura hoje existente e de seu entorno, por meio de um projeto que foi batizado como “Polo Barra Funda”. O projeto deverá definir diretrizes urbanísticas, dispor o regramento para a transformação pretendida e o do Programa de Interesse Público a ser cumprido.

Informações adicionais

O Terminal Intermodal Palmeiras-Barra Funda é um equipamento estratégico para o sistema de mobilidade nas escalas metropolitana e regional. Sua localização interna ao perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) também lhe confere a oportunidade de assumir o protagonismo como vetor de crescimento urbano, promovendo melhor aproveitamento da terra urbana, dinamização da atividade econômica local e do adensamento construtivo e demográfico, aliados à adequação da oferta de infraestrutura.

Atualmente o terminal abriga as linhas 3 do Metrô, 7 e 8 dos trens metropolitanos, linhas de ônibus urbanos e metropolitanos e os serviços de ônibus rodoviários. Está prevista a chegada das linhas 11 e 13 da CPTM e do Trem Intercidades. Estima-se que com esses novos serviços o terminal passará a receber um fluxo de cerca de 180.000 mil usuários/dia, potencializando seu caráter de conectividade intermodal.

A futura demanda representará um aumento significativo do fluxo de viagens na área, potencializando o caráter estratégico de conectividade intermodal do Terminal. Isto ocorrerá em um contexto fundiário marcado pela presença de áreas públicas que merecem uma reorganização estrutural, visando melhoria do seu aproveitamento e da sua inserção urbana.

Nesta etapa, são apresentados os elementos prévios à elaboração do PIU, compreendendo o Diagnóstico da área e o Programa de Interesse Público associado à futura intervenção.

O Diagnóstico procura caracterizar a área, identificando-a como parte da antiga ocupação industrial, em processo de transformação, consonante com as diretrizes propostas pela OUCAB, bem como, apresenta o perfil da população que habita a área, suas condições de vida e a atividade econômica atual lá exercida, a fim de identificar os aspectos que poderão ser afetados positivamente pelo PIU.

Compõem o Programa de Interesse Público a indicação das diretrizes urbanísticas que norteiam o projeto, a viabilidade da transformação pretendida, o impacto ambiental e de vizinhança esperado, a possibilidade de adensamento construtivo e populacional para a área e o modo de gestão democrática no processo de elaboração da proposta

Documentos disponíveis para consulta: