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29/04/2024 • • Parelheiros
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Recapear R. Madre Jovenphina Domis, Vila Missionária, em toda sua extensão
11/04/2024 • • Cidade Ademar
Recapeamento Rua Madre Jovenphina Domis, Vila Missionária, em toda sua extensão.
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Ampliar a UBS Hélio Moreira Salles - Jd. Eucaliptos
24/04/2024 • • Sapopemba
Ampliação predial da UBS Hélio Moreira Salles - Jd. Eucaliptos, para melhor atendimento dos usuários.
Temos o terreno - proposta 1380 já no site.
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27/04/2024 • • Lapa
Considerando a ausência de profissionais da equipe interdisciplinar da UBS da Lapa de baixo proponho:
Ampliação da equipe interdisciplinar nos três períodos da unidade, propiciando um melhor atendimento aos usuários,
Formação de grupo de idosos e gestantes que atendam aos usuários em suas necessidades, propiciando o seguimento do tratamento, da prescrição, retorno às consultas e consequentemente uma melhor qualidade de vida aos usuários da região.
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Realização de festival de música para promover a cultura nos distritos de Perus
13/03/2025 • • Perus
Realização de festival de música para promover a cultura nos distritos de Perus e Anhanguera.
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Criar recuo com embarque/desembarque com gradil na Av.Sezefredo Fagundes, 7.700
09/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
Recuo com embarque e desembarque com gradil na Avenida Cel. Sezefredo Fagundes, 7.700.
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Criar da Casa da Mulher no Distrito do Iguatemi
23/04/2024 • • São Mateus
CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER NO DISTRITO DO IGUATEMI - Casa da Mulher é um equipamento público de referência para mulheres, que oferece atendimento psicossocial, socioassistencial e jurídico para que mulheres obtenham o suporte necessário para a superação da situação de violência, em todas as suas formas (psicológica, moral, patrimonial, física ou sexual). Também atua na articulação no território, conectando serviços e equipamentos públicos e disseminando conhecimento para prevenção e enfrentamento da violência, promoção de direitos, fortalecimento da cidadania e construção da autonomia.
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