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217

08/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Ermelino Matarazzo

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

R$ 1,00

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4 apoios

124

05/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Freguesia/Brasilândia

2) Criação de um Ecoponto na Região da Freguasia Brasilândia

R$ 1,00

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1617

24/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Penha

RONDA ESCOLAR 

Colocar alguma autoridade (ronda escolar, GCM ou terceirizada) para organizar a saída e entrada das crianças dos EMEI, EMEF, CRECHES, CEI, CCA, CJ etc, os motoristas que não são de perua escolar nos horários de saída das crianças querem tumultuar querem que as peruas escolar sejam rápidas, e nesse caso não é bom para o embarque e desembarque das crianças.

Estamos presenciando várias demandas em vários locais, (alguns casos indo a obto) pela pressão que alguns profissionais sofrem nesses momentos.

As crianças são o futuro de nosso País. 

Joaniro Amancio Pereira 

Celular 11995903753 

R$ 1,00

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2 apoios

2625

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Santo Amaro

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

R$ 1,00

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1 apoio

1497

23/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Guaianases

PAINEL ELETRÔNICO NOS PONTOS 

Hoje estamos era da inteligência artificial, não tem. Como ficar de fora, em uma era passada já tínhamos esses painéis. 

As vezes existem transporte que deixam perto de nossas casas, uns na rua de cima uns na rua de baixo com itinerário diferentes e algumas partes passam no mesmo ponto, temos testemunhos de pessoas que deixam passar o ônibus da rua de baixo pra pegar o da rua de cima e esse demorar muito pra passar. São vários ex. Diferentes.

Que possamos ter os painéis com as informações em tempo real do transporte da nossa cidade. 

Joaniro Amancio Pereira 

Celular 11995903753 

R$ 1,00

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3 apoios

1852

24/04/2024  •  Viviane F Simões  •  Campo Limpo

Construção de uma Policlínica com o modelo arquitetônico definido pelo Ministério da Saúde que oferte serviços de Radiologia como Ultrassonografia, Raio-x, Endoscopia e coleta de exames especiais que não são oferecidos nas UBS como TOTG, coagulograma, dosagem de paratormônio e que seja implantado o Ambulatório de anticoagulação nesse serviço de forma a integrada a APS para suporte aos serviços de saúde da região.  Esse equipamento pode ser financiado com recursos próprios e com recursos da União também. 

R$ 1,00

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9 apoios
Viável

Implantar árvores nativas em áreas degradadas

09/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Casa Verde

Implantar árvores nativas em áreas degradadas (praças, caneteiros de avenidas, etc.).

R$ 0,00

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Viável

Implantar Centro de Educação Ambiental

04/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Penha

Centro de Educação Ambiental de bairro - ensinar reciclagem, jardinagem, compostagem, minhocário, preservação e conhecimento da fauna e flora local, cuidados com a natureza.

Sugestão: Parque Linear Tiquatira e Parque Ecológico, plantio e implementação de áreas verdes na Região do Cangaíba.

Plantio de citronelas dentro da região da Subprefeitura Penha para inibir a disseminação do mosquito Aedes aegypti.  

R$ 0,00

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Inviável

Implantar um equipamento para Rede Hora Certa no território Jaçanã/Tremembé

09/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Jaçanã/Tremembé

Implantação de um equipamento para Rede Hora Certa no território Jaçanã/Tremembé.

R$ 0,00

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1 apoio

1134

19/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Guaianases

8. Orçamento para desapropriação de terrenos ociosos que não cumprem a função social de terrenos.

R$ 1,00

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