Índice de propostas

REFAZIMENTO DE PONTE NA COMUNIDADE DO FLAMENGO – JARDIM PERI

Proponho o refazimento de ponte de madeira na Comunidade do Flamengo, no Jardim Peri. A ponte está bastante deteriorada, pois parte das madeiras apodreceu em contato com as águas do Córrego Guaraú, que cruza toda a Comunidade do Flamengo. A situação atual da ponte gera grande risco de segurança para os moradores que utilizam o local, inclusive crianças e idosos. Não tem corrimão, não tem iluminação e faltam pedaços de madeira na parte do piso. Vale destacar também o grande número de pessoas moradoras da área que, em sua grande maioria, estão em situação de extrema vulnerabilidade social. A ponte em questão fica localizada entre a Avenida Santa Inês e a Praça da Paz.

A presente proposta trata-se da implantação do Serviço de Assistência Social às Famílias no distrito Vila Prudente (SASF Vila Prudente). Trata-se de proposta devidamente discutida, deliberada e aprovada na Conferência Regional de Assistência Social de 2023, cujo documento comprobatório segue anexo.

Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do Conselho Participativo Municipal Sé de 29/05/2025.

Projeto-Piloto Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros (CAAC)

A cidade de São Paulo possui uma significativa população de carroceiros, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a economia circular. No entanto, muitos desses profissionais enfrentam vulnerabilidade social extrema, incluindo a falta de moradia, acesso limitado a serviços básicos e desafios na guarda e segurança de seus equipamentos de trabalho e animais. Por não terem onde estacionar suas carroças com segurança, muitos destes profissionais optam por dormir nelas, evitando assim roubo ou apreensão por parte da GCM. São, assim, excluídos pela prefeitura da utilização dos equipamentos de moradia social e forçados a viver nas ruas justamente pela falta de estrutura para eles. A criação de um centro especializado é, portanto, uma medida urgente e humanitária para promover a dignidade, a segurança e a reinserção social desses trabalhadores essenciais.

O "Centro de Acolhimento e Apoio ao Carroceiro (CAAC)" tem como objetivo garantir acolhimento digno e seguro aos carroceiros da cidade de São Paulo, oferecendo infraestrutura adequada para eles, suas carroças e seus animais, e promovendo sua reinserção social e econômica.será projetado para atender de forma abrangente as necessidades identificadas dessa população, como descrito no documento anexo.

PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO

Com a falta de espaços de lazer e cultura, é muito importante termos no minimo em cada territorio da Subprefeitura, uma Praça com caracteristicas diferenciadas, que será a PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO!

Neste espaço da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, que será administrado pelo Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura, onde terá o seguinte objetivo:

• FAZER O DEBATE COM A POPULAÇÃO SOBRE OS TEMAS QUE TRAZEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA VISANDO A SOLUÇÃO;
• ESTIMULAR A CRIÇÃO DE SHOWS CULTURAIS COM ARTISTAS LOCAIS;
• PROMOVER O LAZER PERMANENTE;
• TRAZER CURSOS TEMÁTICOS;

O Conselho Participativo Municipal, com essa iniciativa da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, criará um novo conceito de debates, informações e intertenimento com a Sociedade Civil.

Local para Aplicação: Em Praça de escolha e facil acesso a todos, aproveitando os Domingos que tem a TARIFA ZERO! 

VALOR DESTINADO NO OC/26 SERÁ DE: R$ 1.000.000,00;

O RESTANTE DO VALOR DEVERÁ SER COMPLEMENTADO PELO O ORÇAMENTO DA SUBPREFEITURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CASA CIVIL E SMSUB;

Centro Dia do Idoso no Jabaquara. 

*junto aos órgãos competentes, exigir da MRV, responsável pela implantação do empreendimento Cidade Sete Sois/City Life Pirituba, localizado entre as avenidas Raimundo Pereira de Magalhães e Doutor Felipe Pinel, para cerca de 40 mil moradores, a inclusão em regime de urgência, reservar, construir e disponibilizar uma área em ponto central e estratégico, com um verdadeiro polo administrativo, doando a título gratuito a Prefeitura do Município de São Paulo, com o objetivo de concentrar a implantação de todos os recursos públicos, contando com espaço para implantar um Centro Educacional Unificado – CEU, para atender estudantes das mais diversas faixas etárias, contemplando não somente a educação, mas também a cultura, o esporte, lazer e recreação.

No mesmo terreno, a ser disponível, como polo administrativo, com toda a infraestrutura, destinado a todos os melhoramentos públicos, pela MRV, deverá contar com uma unidade para atendimento básico de saúde, além de espaço para implantar uma Companhia da Polícia Militar/Delegacia de Polícia, entre outros serviços públicos municipais, estaduais e federais, na área da REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PIRITUBA-JARAGUÁ.

AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES NO BAIRRO DO PALANQUE PARA REDUZIR DESLOCAMENTOS E COMBATER O DESASSISTENCIALISMO

O bairro do Palanque enfrenta uma carência significativa de vagas em creches públicas, o que afeta diretamente a vida de famílias com crianças pequenas, especialmente mães solo e mulheres trabalhadoras. Muitas crianças permanecem fora da escola por falta de vagas ou precisam se deslocar por longas distâncias diariamente, agravando a desigualdade territorial e dificultando o acesso à educação infantil.

Esta proposta tem como objetivo ampliar a oferta de vagas em creches no próprio bairro do Palanque, seja por meio da construção de novas unidades, seja pela ampliação da capacidade das já existentes. A medida visa reduzir o tempo de deslocamento das famílias, aumentar o número de crianças atendidas e garantir o direito à educação e ao cuidado na primeira infância.

Além de favorecer o desenvolvimento infantil, a ação contribui para a autonomia econômica das mulheres, permitindo que retomem atividades de trabalho ou estudo. Trata-se de um investimento social estratégico, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população local e na superação do desassistencialismo estrutural.

A ampliação da rede de creches no Palanque é uma resposta necessária e urgente a uma demanda histórica do território. Sua realização representará um avanço concreto na promoção da equidade, da inclusão social e do acesso justo aos serviços públicos essenciais para a infância e para as famílias da região.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei: 1- Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes. 6- Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança

Criar Bosque Público no canteiro central da Av. Cupecê, na área em frete ao Parque do Nabuco.

Recuperar área degradada, após a Sabesp ter utilizado este espaço para descarte de material de fundo de Córrego, para atender o projeto Novo Rio Pinheiros.

Após a recuperação desta área, que este espaço público seja arborizado, instalado iluminação pública e que seja feita a extensão da pista de caminhada que foi construída sobe o piscinão (RC03).

Propostas para Aumentar a Segurança no Bairro Parque Araribá

Com base no levantamento realizado entre os dias 30/04 e 03/05 de 2025, foram identificados diversos fatores que contribuem para a sensação de insegurança no bairro. Para melhorar a segurança e aumentar o policiamento, sugerimos as seguintes ações:

Solicitação Formal de Aumento do Efetivo Policial:

Encaminhar abaixo-assinado da comunidade à Secretaria de Segurança Pública, solicitando reforço no patrulhamento diário e rondas periódicas.

Instalação de uma Base Comunitária da PM:

Estabelecer um posto fixo ou base móvel da Polícia Militar dentro do bairro, facilitando a resposta rápida a ocorrências.

Aprimoramento da Iluminação Pública:

Solicitar à Prefeitura a troca e manutenção constante de lâmpadas nos postes, especialmente em áreas com histórico de ocorrências.

Criação de um Programa de Vigilância Solidária:

Incentivar os moradores a participar de um programa de monitoramento por câmeras compartilhadas e vigilância por vizinhança.

Parcerias com a Guarda Civil Metropolitana:

Reforçar a atuação da GCM, especialmente em praças, escolas e áreas de lazer, coibindo o uso indevido de espaços públicos.