Download das propostas abaixo (csv)
2233. Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança
07/05/2025 • • Perus
ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:
1- Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes. 6- Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança
388
16/04/2025 • • M'Boi Mirim
AVANÇA SAÚDE ESCOLAR
Que todas as escolas municipais tenham o programa avança saúde escolar.
Objetivos do programa: Evitar problemas de visão, Evitar a evasão escolar.
A meta é que todos os estudantes com idade entre 6 e 17 anos matriculados na rede passem pela avaliação até 2025.
Instituto Surep
202
12/04/2025 • • Freguesia/Brasilândia
Criar um acesso direto entre as avenidas Cantidio Sampaio e Elisio Teixeira Leite tendo como pontos de interligação a Cantidio na altura do Bairro Jd. Damasco e a Elísio na altura do Jd. Paulistano, ponto de referência o CEU Jd. Paulistano, é a Futura estação do metrô e também o futuro Parque Público.
Justificativa:
Devido a precariedade das avenidas o trânsito é caótico nas avenidas citadas, desta forma considerando que será construida uma estação de metrô no Jd. Paulistano, considerando que em breve teremos a implantação de um parque no Jd. Paulistano a criação de uma via que comprte transporte público entre as duas avenidas, isto trará desenvolvimento local, melhoria de condições de vida para toda população, garantirá acesso rapido e de qualidade além de acesso ao parque público
uma via de ligação direta nestas duas avenidas trará
2944
11/05/2025 • • Perus
Continuidade do Plano de Bairro do Sítio Botuquara: processo participativo e plano de ação
O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a continuidade do Plano de Bairro do Sítio Botuquara, com garantia de participação social efetiva e consolidação das ações prioritárias identificadas junto à comunidade para elaboração do "Plano de Ação" do bairro.
O Plano de Bairro do Sítio Botuquara é fruto de um processo participativo pioneiro, que contou com mobilização comunitária, levantamento de demandas e elaboração de propostas integradas. A sua continuidade é essencial para garantir a efetivação dos direitos territoriais e o fortalecimento da governança local.
Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), Programa de Urbanismo Social, SP Urbanismo
2618
10/05/2025 • • Jaçanã/Tremembé
Criação de um Centro de Especialidades méducas na região do Jaçanã/Tremembé onde tenha médicos especialistas e realizações de exames e procedimentos respectivos. Ex: Ortopedistas; diagnósticos.por imagem com tomografias e ressonância magnética entre outros.
228
14/04/2025 • • Sé
CALÇADAS DE RUA
DECRETO Nº 59.671 de 7 de Agosto de 2020 Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.
Que as CALÇADAS dos distritos bairros vilas jardins sejam padronizadas, sejam niveladas com as ruas e avenidas. pessoas de todos tipo não conseguem andar pelas calçadas.
um exemplo de calçada acessível é a calçada do fórum trabalhista da Barra funda na av. Marques de São Vicente.
para as pessoas com deficiência PCD é impossível andar nas calçada.
Instituto Surep
3159
11/05/2025 • • Itaquera
Ponto de ônibus inteligente | Plano de contigência
A proposta é transformar os pontos de ônibus em pontos inteligentes. Em consonância com o projeto do novo ponto de ônibus que está sendo criado competentemente pela SPTRANS, se faz necessária a mordernização e adequação, trazendo os pontos de ônibus ao século XXI.
Nesta proposta inclui além da já prevista inclusão de câmeras ligadas ao programa SmartSampa nos pontos de ônibus, também inclui que os painéis digitais possuam a previsão de chegada dos ônibus.
Além disto se faz óbvio a utilização dos indicadores gerados para um planejamento melhor para as linhas de ônibus. Nisto, a implantação de um plano de contingência teria informações suficientes para o seu sucesso. Onde quando os pontos de ônibus estiverem cheios, um ônibus vazio sairia do terminal para que o tempo de espera seja reduzido e assim uma otimização nos serviços.
2541. Implantar Mobiliário Adaptado nas UBS e Hospitais Públicos
09/05/2025 • • Cidade Ademar
Implantação de Mobiliário Adaptado nas UBS e Hospitais Públicos
Reivindico a urgente adequação dos consultórios e salas de exames das UBS e hospitais públicos com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e idosos, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente os artigos 9º e 55, que tratam do direito ao acesso universal à saúde e à adaptação dos ambientes públicos. A ausência de equipamentos adequados, como macas rebaixadas, cadeiras ginecológicas adaptadas e escadas com apoio ou elevadores de acesso, representa uma barreira arquitetônica e um grave desrespeito à dignidade humana.
Na UBS Jardim São Carlos, por exemplo, meu filho David, de 30 anos, com síndrome de Down, enfrenta grandes dificuldades para subir na cama de exame, que é muito alta e não possui acessibilidade. Ele não consegue utilizar a escadinha padrão, tornando o atendimento desconfortável e, muitas vezes, inviável.
Essas adaptações também beneficiariam a população idosa, que representa uma parcela crescente dos usuários do SUS. O investimento em mobiliário acessível é uma medida de equidade e inclusão, além de estar previsto no planejamento orçamentário público, conforme o art. 4º da Constituição Federal e as diretrizes do SUS.
Solicito que essa proposta seja priorizada no Orçamento Cidadão e nos programas de requalificação da infraestrutura das unidades de saúde, como forma de garantir o pleno exercício do direito à saúde para todos.
Fátima Braz - mãe atípica, militante da inclusão
1267
29/04/2025 • • Jabaquara
Construção de uma sede própria do novo Instituto Raizes para esporte, lazer e cultura no espaço situado na Rua Brasilina Fonseca 320 ( em parceria com a UBS)