MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PARA IMIGRANTES

Promover mutirões voltados à orientação para emissão de documentos essenciais para imigrantes, como CPF, CRNM, Carteira de Trabalho e atualização cadastral. A ausência de documentação impede o acesso de imigrantes a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho formal e programas sociais. Muitos vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam barreiras no processo de regularização. Os mutirões contribuem para garantir informação adequada, facilitar a obtenção de documentos e fortalecer a inclusão social. A iniciativa promove o exercício da cidadania e a dignidade dos imigrantes, além de apoiar políticas públicas municipais inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.

PROGRAMA DE HORTAS URBANAS EM ESCOLAS E TERRENOS PÚBLICOS – SÃO MATEUS

Propõe-se a implantação de 10 hortas urbanas em escolas municipais e terrenos públicos ociosos na região da Subprefeitura São Mateus. O programa será desenvolvido em parceria com comunidades escolares e moradores locais, promovendo educação ambiental, segurança alimentar e o uso sustentável do solo urbano. As hortas funcionarão como espaços de aprendizagem ativa, geração de alimentos saudáveis e fortalecimento de vínculos comunitários. A iniciativa contribui para a valorização de práticas agroecológicas, combate ao desperdício e resiliência urbana. Alinhada ao Plano de Metas 2025-2028 nos eixos de sustentabilidade e educação integral, a proposta é de baixa complexidade técnica, juridicamente viável e financeiramente compatível com o limite do Orçamento Cidadão para execução em 2026.

APOIO A FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS DE COMUNIDADES IMIGRANTES NA SUBPREFEITURA

Apoiar técnica e financeiramente feiras e eventos culturais promovidos por comunidades imigrantes na Subprefeitura, com infraestrutura básica (tendas, som, limpeza) e divulgação institucional. A ação valoriza a diversidade, fortalece identidades, combate a xenofobia, estimula o turismo local e impulsiona a economia criativa.

PCD - RESPEITO - INCLUSÃO. 

CRIAR SINALIZAÇÃO PARA CASA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (cadeirantes).

Que todas as residências onde more trabalhe ou um PCD, cadeirante frequentar, que seja tenha guia rebaixada, placas de avisos de proibido parar e estacionar veículos e qualquer outro tipo de produto (entulho, lixo, resto de construção) que atrapalhe violência o direito de ir e vir do cadeirante PCD.

PROJETO AMANCO 

Instituto Surep

CONCURSO E LEITURA 

Trazer os jovens para os livros, afastar os jovens dos celulares. 

O objetivo do projeto é editar e distribuir gratuitamente entre alunos o livro Um anjo passou por aqui. Com base na leitura do livro os alunos irão apresentar e se manifestar artisticamente. Haverá um concurso com premiação entre os alunos participantes com.premiacao em dinheiro para as obras vencedoras em votação. Cada escola envolvida irá escolher através de voto a obra do aluno que irá concorrer ao prêmio em uma final com jurado especifico. O objetivo principal é incentivar a leitura e descobrir novos talentos nas artes do bairro.

Instituto Surep 

José Luis (KABELO)

ESPORTE É VIDA: REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS COMUNITÁRIAS

Revitalizar quadras esportivas públicas no território da Subprefeitura Itaquera, com melhorias estruturais que incluem a troca de piso, instalação de iluminação LED e construção de pequenos vestiários. A proposta visa ampliar o acesso ao esporte e promover a integração comunitária. Baseada na Lei Municipal nº 15.934/2013, a ação contribui para a saúde física e social da população. 

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CRAS NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL 

Propõe-se a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito de São Rafael, com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e nas diretrizes do SUAS, visando descentralizar os serviços socioassistenciais e ampliar o acesso da população local a programas, benefícios e atendimentos do PAIF. A medida se justifica pela demanda social do território, caracterizado por expressiva vulnerabilidade, e pela necessidade de garantir proteção social básica de forma territorializada e contínua.

Construção de espaço voltado para atividades de fisioterapia ao lado da praça do Espanhol no Jardim Rosinha e reforma da quadra da praça

O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a construção de um espaço para fisioterapia ao lado da Praça do Espanhol no Jardim Rosinha, juntamente com a reforma da quadra esportiva da praça.

O bairro do Jardim Rosinha carece de espaços dedicados à saúde física e à reabilitação. A construção de um centro de fisioterapia e a reforma da quadra esportiva atenderão a uma grande demanda de cuidados, além de oferecer um local seguro para a prática de atividades físicas.

Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Esportes (SME)

FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO IMIGRANTE NA SUBPREFEITURA

Criar programa local de apoio ao empreendedorismo imigrante, com capacitação, acesso a microcrédito, formalização e participação em feiras públicas. A ação promove inclusão produtiva, autonomia econômica e desenvolvimento local. Pode ser realizada com parcerias e uso de equipamentos públicos.

READEQUAÇÃO DO PSIU PARA MELHOR ATENDIMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, a população da cidade de São Paulo é atualmente superior a 12 milhões de habitantes e o Programa de Silêncio Urbano - PSIU da Prefeitura de São Paulo é responsável por fiscalizar ruídos excessivos de toda a cidade, como obras, bares, casas noturnas e eventos. 

Contudo, cada vez mais são registradas reclamações de ruídos excessivos de obras e bares, especialmente em regiões boêmias como Vila Madalena, sem que a própria Subprefeitura tenha apoio do PSIU para efetuar as suas fiscalizações conjuntas, uma vez que não tem decibelímetros que lhe permita aferir se o volume está abaixo ou acima do regulamentado.

Isso posto, entendemos ser necessário: 

• maior efetivo de fiscais que possam atender com melhor eficiência e eficácia toda a cidade de São Paulo, uma cidade cada vez mais barulhenta

• maior sintonia entre o PSIU e as subprefeituras

• Disponibilização de Decibelímetros fixos próximo às regiões com maior possibilidade de ruídos, como locais de eventos, shows, bares, etc.