Índice de propostas

O projeto “Justiça com Perspectiva Racial” nasce da necessidade urgente de fortalecer o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional presente no sistema de justiça brasileiro, especialmente diante do impacto desproporcional da violência e das desigualdades sobre a população negra.

Mais do que uma formação técnica, a proposta representa uma ação estratégica de fortalecimento democrático, promoção dos direitos humanos e ampliação do acesso à justiça, contribuindo para que profissionais e instituições atuem de forma mais equitativa, humanizada e comprometida com a realidade social brasileira.

A iniciativa dialoga diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pelo país, especialmente no contexto das desigualdades raciais históricas, da violência contra juventudes negras e da necessidade de construção de políticas públicas comprometidas com justiça social e equidade.

Descrição: Implantação de uma nova UBS no Jardim Apuanã, em razão de o atual prédio não atender mais à exigência da demanda atual, que é de 11 mil pessoas, e o espaço só comportar 4 mil pessoas para atendimentos de consulta médica, acolhimento e vacinação, além da precariedade do espaço para os colaboradores e pacientes, como espaço físico insalubre e o próprio desgaste do prédio pela ação do tempo.

Endereço: Rua Dois, s/número – Jd. Apuanã.

Justificativa: É importante para um atendimento minimamente digno aos usuários do serviço de saúde. 

Reformar as calçadas da Rua Huet Bacelar, no trecho entre a rua Nova Louza e Frei Durão. Conforme se verifica, não existe acessibilidade, visto que a calçada mal cabe um pedestre, além de possuir diversos postes, o que obriga o pedestre que vai em direção à Estação Santos Imigrantes usar a via dos veículos. Alto risco de acidentes e insegurança no uso diário. Sugiro uma intervenção em um lado da calçada, alargando-a em toda a extensão.

BANCOS DAS PRAÇAS 

"Sou pai de pcd, tenho um filho com paralisia, o apelido dele é AUXILIAR DE PALCO, e um programa que o Heitor Amancio curte é me auxiliar nas propostas do orçamento cidadão"

nesse auxílio que o Heitor Amancio faz quando andamos por são paulo frequentamos praças, é onde eu sento para que ele possa se alimentar, descansar, ver o movimento das pessoas e animais, nesses momentos as vezes ele se alimenta toma água, e sempre nessas paradas ele quer sair da cadeira e ficar no meu colo, pra nós é bom, muito bom esse momento, mas o desconforto para eu, é gigante, porque muitas, muitas, muitas das nossas praças nao tem encosto nos bancos.

Então sabemos o quão difícil é para você que nao tem filho pcd e senta com ele no banco da praça, pra vc que nao frequenta e se senta nos bancos das praças. então reserve um dia 30 minutos, nao to pedindo muito, e va ate uma praça curtir sentado em um banco vendo o movimento dos carros das pessoas dos animais, e use um banco sem encosto. Assim vc vai ter empatia vai saber do que estou falando e vai sentir o que eu sinto. 

                            A paralisia cerebral quadriplégica espástica (CID G80.0) é a forma mais grave de paralisia cerebral, caracterizada por rigidez muscular extrema (espasticidade) nos quatro membros, tronco e, frequentemente, na face. Causada por danos cerebrais antes, durante ou logo após o nascimento, provoca limitações motoras severas, dificuldades na fala e deglutição, exigindo suporte contínuo e tratamentos multidisciplinar.

Então essa proposta é que todos os bancos das praças tenha encosto, para que todos nós frequentadores de praças possamos ter um momento de conforto ao nos sentarmos

Transformação da AMA Jardim São Luís em UPA 24h com ampliação da capacidade assistencial e inclusão de urgência odontológica e psiquiátrica

A região do Jardim São Luís, no território de M’Boi Mirim, enfrenta uma demanda crescente por atendimentos de urgência e emergência, com forte pressão sobre os serviços existentes. A AMA Jardim São Luís, atualmente com funcionamento de 12 horas, vem operando acima de sua capacidade instalada, com mais de 100 mil atendimentos anuais e perfil assistencial cada vez mais complexo. Na prática, a unidade já atende casos que extrapolam o escopo original de uma AMA, o que se reflete em aumento do tempo de espera, lotação frequente e sobrecarga das equipes de saúde. Diante dessa realidade, propõe-se a transformação da AMA Jardim São Luís em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, garantindo atendimento contínuo e mais resolutivo à população. A proposta prevê a reforma completa do prédio existente, associada à ampliação da área física, adequando a estrutura aos padrões de uma UPA, com implantação de sala de emergência equipada, leitos de observação adulto e infantil, ampliação de consultórios médicos, suporte diagnóstico e incorporação de atendimento odontológico de urgência e atenção psiquiátrica 24 horas. O investimento estimado para a obra de reforma e ampliação é de R$ 5.000.000,00, configurando-se como uma intervenção estruturante, com impacto direto na melhoria do acesso, na qualidade da assistência e na eficiência da rede de saúde. Trata-se de uma medida necessária e urgente para adequar a capacidade instalada à demanda real da população, garantindo atendimento digno, oportuno e de qualidade para milhares de pessoas que dependem diariamente do SUS em M’Boi Mirim.

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO – CONSELHOS PARTICIPATIVOS

Tema: Vedação de candidatura de lideranças com vínculo político com parlamentares

1. OBJETIVO

Garantir a autonomia, transparência e legitimidade dos Conselhos Participativos, evitando interferências político-partidárias e assegurando a real representação da população.

2. JUSTIFICATIVA

Os Conselhos Participativos são instrumentos da sociedade civil e devem atuar de forma independente. A presença de pessoas com vínculo direto com parlamentares pode gerar conflito de interesses, favorecimento político e comprometer decisões que deveriam refletir apenas o interesse público.

3. PROPOSTA

Fica proibida a candidatura e ocupação do cargo de Conselheiro Participativo por pessoas que possuam vínculo direto com parlamentares, incluindo:

- Assessores parlamentares;

- Ocupantes de cargos comissionados por indicação política;

- Integrantes de gabinetes;

- Pessoas com atuação formal recente em campanhas eleitorais vinculadas a parlamentares.

4. FISCALIZAÇÃO

Para garantir o cumprimento da regra:

- Exigir declaração de ausência de vínculo político no ato da candidatura;

- Criar canal oficial de denúncia acessível à população;

- Realizar apuração e análise documental em casos suspeitos.

5. PENALIDADES

Em caso de irregularidade comprovada:

- Indeferimento da candidatura;

- Cassação do mandato, se eleito;

- Impedimento de nova candidatura por até 4 anos.

6. DENÚNCIA

Implantar canal seguro, inclusive anônimo, garantindo proteção ao denunciante e transparência na apuração.

7. CONCLUSÃO

A proposta fortalece a democracia participativa, garantindo Conselhos independentes, livres de influência política direta e comprometidos com o interesse coletivo.

Solução das enchentes no quilômetro 17 da Raposo

Solucionar o problema das enchentes que acontecem todos os anos, na rotatória que fica localizado no km 17,5 da rodovia Raposo Tavares, no bairro Cambará. Para isso, indicamos que a prefeitura faça o alargamento da calha do rio, construa mais boca de lobo para da vazão na água da chuva e realize nas margens do rio  o plantio de árvores para recompor a mata ciliar.  

Proposta: Centro de Referência da Igualdade Racial, para promoção e divulgação da cultura negra e suas potência cidades. 

Endereço: usar como referência a Escola de Samba Flor de Liz

Justificativa: Jabaquara é referência da história e cultura negra, temos uma grande população periférica morado em cortiços e favelas. e não temos rede de promoção da igualdade racial. 

Asfalto, regularização de CEP, sinalização e legalização de moradia (regularização fundiária). 

Justificativa: O asfalto melhora a infraestrutura urbana e o transporte. O CEP representa dignidade, cidadania e inclusão social. A regularização fundiária garante segurança jurídica e acesso a direitos básicos.

Endereço: Vila do Vale – Jardim Colonial. 

Revitalização do espaço publico para uma sala multiuso no endereço Praça aparecida pedra kopcak área municipal