Índice de propostas

Parceria Social para Regularização Fundiária (CDHU)

O presente programa consiste em uma iniciativa estratégica da CDHU voltada à regularização jurídica, urbanística e ambiental de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de sua propriedade. A proposta fundamenta-se no princípio da garantia do direito à moradia digna, buscando não apenas a entrega de títulos, mas a integração plena desses assentamentos à malha legal e estrutural do município. A sustentação jurídica do projeto repousa sobre um tripé normativo rigoroso. Primeiramente, utiliza os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece os ritos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), distinguindo as modalidades Social (REURB-S) e Específica (REURB-E) para a devida titulação dos ocupantes. Complementarmente, a governança e a alienação dos ativos são regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, assegurando que a contratação de serviços técnicos — como topografia, engenharia e advocacia — ocorra sob os pilares da impessoalidade, transparência e eficiência administrativa. O grande diferencial do programa é a sua operacionalização por meio do Orçamento Cidadão. 

Descrição: Fazer manutenção no poste, pois está caindo, tem uma creche do lado e está muito estragado, as crianças passam em frente a esse poste de madeira, está caindo. 

Endereço: Estrada da Cachoeira, 32A, Viela 10, Jardim Paulistano.

Justificativa: Risco à população.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

• MÃO UNICA - CORREDOR VERDE - JARDINS DE CHUVA

                            Modificar as ruas dos distritos dos bairros das vilas, que todas as ruas sejam mão unica, e que tenha um corredor verde e jardins de chuva. Existe varios pontos para que essa proposta seja viavel e eleita e executada, nos dias de hoje estamos vivendo uma crise hidrica mundial, em termos de São Paulo temos muita poluiçao, todo tipo. podemos classificar aqui a porcentagem dessa poluição:        65% da poluição é causada pelos veiculos;  31% da poluição é causada por energia estacionaria;  09% da poluição é causada por residuo.    

            E estamos caminhando para outro tipo de problema e aumento dessa porcentagem da poluição dos veiculos, estamos caminhando para um travamento um caos no transporte no transito da cidade, vou pegar como exemplo Perus, mas fica claro que o que esta acontecendo em Perus acontece em toda cidade, para percorrer 4 kilometros da rua Marcondes de moura e costa esquina com a rua mogeiro, até o CDC vila malvina, faço esse percurso a pé caminhada leve 26 minutos, de carro esse percurso chega de 1hr08 minutos até 1hr22 minutos.  se as autoridades não olhar com carinho atenção para mobilidade urbana, vamos ter um caos instalado. 

            Com as vias, ruas avenidas mão unica vamos ter mobilidade, com os corredores verdes vamos acabar com a crise hidrica, e com os jardins de chuva vamos acabar ou diminuir gigante as enchentes.

            Uma informação. Essa crise hidrica já chegou em Perus, a algum tempo temos nossa agua fechada a noite e aberta de manhã, nosso parque anhanguera as vezes precisa pedir agua para o corpo de bombeiros.

Criação do CAPS INFANTIL  E ADULTO  e ate um cras na Regiao  do Distrito Jardim Helena,.   Distrito necessita  urgente dessa implantação desses equipamentos. Muita crianças estao sem atentimento profissional de psicologia, pois a ausencia de  equipamentos publicos e de conveniados  para este tipo de atentimento é enorme .

Implantação da Casa do Artesão de São Miguel Paulista. Um espaço público permanente destinado ao fortalecimento do artesanato local, inspirado em iniciativas já consolidadas em diversas cidades do Brasil. A Casa do Artesão será um ponto de referência para os artesãos da região, funcionando como centro de exposição, comercialização e capacitação. O espaço contaria com: 

Área para exposição e venda de produtos artesanais;

Espaço para oficinas e cursos gratuitos;

Apoio a formalização (MEI) e orientação para geração de renda;

Ambiente para encontros, reuniões e fortalecimento das redes de artesãos;

Incentivo ao uso de materiais recicláveis e práticas sustentáveis na produção.

O projeto visa integrar cultura, economia criativa e inclusão produtiva, criando oportunidades reais de desenvolvimento local. 

Adequação do Campo do Arizona F.C.: 

Rua Abadia Faria Rosa, 1986 – Alto do Riviera – São Paulo

Reforma dos alambrados, construção de bancos de reserva e arquibancadas, construção de vestiários e banheiros, construção de uma sala comunitária, e reforma da praça com aparelhos de ginástica. O campo já existe, porém o uso é limitado devido à falta de infraestrutura adequada relacionada acima!

Descrição: Revitalização da praça, aprelhosde ginástica, brinquedos, internet e bebedouros

Endereço: rio Paraguaçu, Vila da Paz, Zona Sul

Justificativa: Mais interativos para os moradores de mais idades e para as crianças que não tem condições de sair para outro bairro

Reforma no escadão na Rua Orlando Araújo Braga, Jardim Jangadeiro, São Paulo, CEP 05873-300. Protocolos: 202534436932 e 202595338060.

Justificativa: Com o entupimento do esgoto, ele é desviado para o escadão, atrapalhando e impedindo a circulação dos moradores.

Revitalização e Instalação de um busto na Praça Tereza de Benguela. Praça localizada na Avenida Boturussu, que homenageia essa grande líder da luta pelo fim do sistema escravagista.

Endereço: Av. Boturussu, Praça Tereza de Benguela

Justificativa: Importância em se manter memória da luta das grandes figuras da luta abolicionista.