Índice de propostas

Revitalizar a Praça Pinheiro Raposo entre a Rua Major Basílio e a Rua Jácome (CEP 03181-060 - Vila Bertioga). Necessidade de equipamentos de lazer para crianças.

Endereço: Praça Pinheiro Raposo (CEP 03181-060 - Vila Bertioga)

Justificativa: A praça apresenta grande ausência de equipamentos de lazer para as crianças e adolescentes, as crianças que frequentam pedem escorregadores, balanças, entre outros, para ampliar o lazer.

PROPOSTA: Implantação e revisão de rampas de acessibilidade e faixas de travessia de pedestre

ENDEREÇO: Av. Antonio Batuira, rua Prof. Moniz, Av. Arruda Botelho

JUSTIFICATIVA: Novas rampas, execução completar de rampas em faixa de pedestre existentes. Bairro com circulação de idosos e pessoas com deficiências físicas.

Construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI/CEI) no Sol Nascente

Destinação de verba orçamentária para projeto executivo e obras de construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI/CEI) no Residencial Sol Nascente. A unidade deve contar com infraestrutura moderna, acessibilidade universal e salas multiuso adaptadas para o pleno atendimento pedagógico e inclusivo de crianças de 0 a 3 anos.

Justificativa: O bairro apresenta um severo déficit de vagas em creches territoriais, penalizando as famílias mais vulneráveis. A construção da unidade justifica-se por:

1. Inclusão e Apoio a Mães Atípicas: Atenderá prioritariamente mães de crianças com deficiência ou neurodivergências, que hoje enfrentam o isolamento devido à falta de transporte adaptado para levá-los a creches conveniadas distantes.

2. Redução da Vulnerabilidade: Elimina a necessidade de grandes deslocamentos, garantindo o direito à educação infantil no próprio território e permitindo que as mães ingressem no mercado de trabalho.

3. Amparo Legal: Cumpre o Plano Municipal de Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), descentralizando o ensino e garantindo proteção integral à primeira infância.

Descrição: Projeto Urbanístico completo para a Região Várzea do Glicério. 

Endereço: Distrito Liberdade - Região da Várzea do Glicério (Rua do Glicério e adjacências).

Justificativa: Em atenção à notada e sabida degradação geral desa região, que acabe com o vazio populacional e a mendicância que amplia, infelizmente.

Definir uma data comemorativa ao nordestinos com inclusão de festividades tradicionais pra o encontro desse povo amado e querido, pois assim como é comemorado o dia do trabalhador, poderia ser criado um dia de festividade a esse povo que migraram para São Paulo e que muito contribuiram e contribuem para o desenvolvimento do Estado/Municipio.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Penha, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Solicitamos a elevação e requalificação da faixa de ciclovia na Av. José Maria Fernandes - Parque Novo Mundo, atualmente o trecho apresenta fragilidade que compromete a qualidade da via e segurança dos usuários. Fazer a realocação da infraestrutura elétrica, onde os cabos encontram-se quase expostos, protegido apenas o solo.

A proposta é importante para a segurança da população que faz uso da ciclovia e da infraestrutura devido a furtos reiterados.

2.1 Descrição: Reforma e ampliação do cachorródromo da Praça Reinaldo Proetti e do parque infantil, com substituição dos equipamentos atuais. Inclui ampliação da iluminação em todo o parque, em particular no cachorródromo e parque infantil. Obs.: instalar o brinquedão no parque infantil.  2.2 Endereço: Praça Reinaldo Proetti – Santana – CEP: 02406-008.  2.3 Justificativa: Atualmente o cachorródromo é insuficiente para atender a demanda de visitantes. O parque infantil está em completo abandono, com os equipamentos todos quebrados.   

2.1. DESCRIÇÃO 

Mais atenção com os idosos, fazer valer o estatuto do idoso na nossa região, criando espaços. 

2.2. ENDEREÇO 

No bairro Jardim Fontalis

2.3. JUSTIFICATIVA 

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO TERRITORIAL PARTICIPATIVO DA CAPELA DO SOCORRO (Grajaú, Cidade Dutra e Socorro)

A presente proposta visa a contratação de assessoria técnica especializada para elaboração do Plano Territorial Participativo da Capela do Socorro, abrangendo os distritos do Grajaú, Cidade Dutra e Socorro, com objetivo de desenvolver diagnóstico urbano, social, ambiental e estrutural do território, além de definir prioridades para futuros investimentos públicos. A região possui características relacionadas à proteção dos mananciais, crescimento urbano desordenado, vulnerabilidade social, déficit de infraestrutura, mobilidade, drenagem, habitação e carência de equipamentos públicos, tornando necessária a elaboração de instrumento técnico participativo voltado ao planejamento territorial. A proposta prevê levantamento técnico de dados, mapeamento de áreas críticas, oficinas comunitárias, audiências públicas, participação do CPM e definição de prioridades regionais voltadas à mobilidade, urbanização, meio ambiente, saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e desenvolvimento local. Como precedente administrativo, destaca-se proposta equivalente já aceita pela Prefeitura de São Paulo no Orçamento Cidadão para elaboração de Plano de Bairro na Subprefeitura Pinheiros — Distrito Alto de Pinheiros. Considerando a complexidade territorial da região, estima-se custo aproximado de R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1 milhão via Orçamento Cidadão 2027 e complementação financeira pela Subprefeitura Capela do Socorro e apoio intersecretarial. Conforme a Portaria 06/2026 da SEPLAN, após eventual aprovação pelo CPM, a proposta seguirá para análise de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária.