Índice de propostas

Verba Orçamentária para a construção de um Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista para atendimento multidisciplinar em todas as fases da vida (Infância, Adolescencia e Adulta), em São Miguel Paulista.

Inserir a obrigatoriedade da analgesia de parto na rede pública, como medida de humanização do atendimento. Hj essa prática é priorizada apenas nos casos de cesareana. Essa garantia universal deveria fazer parte do protocolo, segundo a Organização Mundial de Sáude, como alívio da dor e oferecida de forma segura sempre que a mulher solicitar, respeitando a autonomia médica e os casos não indicados. Mesmo sendo um direito relacionado à humanização do parto, a analgesia ainda não é garantida em todos os hospitais públicos. A analgesia além de humanizar, estimula a prática segura do parto normal.

Implantação de um Centro de Referência da Mulher na Cidade Tiradentes

A Cidade Tiradentes não possui nenhum equipamento municipal especializado para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira mais próxima fica no Cambuci, a mais de 30 km de distância. Uma mulher agredida no distrito precisa pegar ônibus por quase duas horas para conseguir atendimento. Propomos a implantação de um Centro de Referência da Mulher no distrito.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina a criação de serviços especializados no atendimento à mulher em situação de violência. O MP-SP lançou documentário sobre a formação de agentes de enfrentamento à violência doméstica justamente focado em Cidade Tiradentes, reconhecendo "suas implicações territoriais, vulnerabilidades, família, relações íntimas de afeto, machismo" como fatores que agravam o problema. O orçamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em 2026 contempla recursos para políticas para mulheres, e a criação de um Centro de Referência da Mulher é medida de descentralização que atende ao princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF/88).

Disponibilização de mudas para a população fazer plantio, para todos os cidadãos interessados no território. Muitas árvores têm sido perdidas. A população pode contribuir com este replantio. 

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Itaim Paulista, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Propõe-se a ampliação da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na cidade, considerando a distribuição por vilas e bairros, e não apenas por grandes territórios administrativos. Atualmente, muitas UBSs encontram-se distantes da população atendida, dificultando o acesso principalmente para pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes, crianças, trabalhadores e usuários que dependem exclusivamente de transporte público.A dificuldade de deslocamento reduz a adesão aos acompanhamentos médicos, à prevenção e aos cuidados contínuos de saúde, fazendo com que muitas pessoas procurem atendimento apenas em situações já agravadas. A ampliação das UBSs próximas das moradias favorece o acesso rápido e regular aos serviços de saúde, fortalecendo a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado da população.Mais pessoas conseguindo cuidar da saúde significa redução de doenças agravadas, diminuição de internações, menor sobrecarga em hospitais e prontos-socorros e prevenção de situações que geram maiores custos ao Estado. O fortalecimento da atenção básica melhora indicadores de saúde pública, reduz desigualdades territoriais e amplia a qualidade de vida da população.

A proposta também contribui para:

Ampliação da vacinação e acompanhamento infantil, fortalecimento da saúde da mulher e da pessoa idosa, atendimento mais humanizado e próximo da comunidade, redução do absenteísmo por dificuldade de deslocamento, fortalecimento dos vínculos entre equipes de saúde e território, ampliação das ações preventivas e educativas.A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente universalidade, equidade, acessibilidade e descentralização do atendimento, promovendo maior justiça territorial no acesso à saúde pública.

Ampliação do número de consultórios médicos e de enfermagem, em razão do número de profissionais; na UBS/AMA Integrada, Vila Oratório, situada à Rua João Fialho de Carvalho, 35.

Implantação do Novo Terminal de Itaquera.

A proposta prevê a implantação de um novo Terminal de Itaquera para ampliar a oferta de linhas de ônibus e melhorar a integração com o metrô e a CPTM, garantindo mais mobilidade, conforto e segurança para a população da Zona Leste.

O projeto busca reduzir o tempo de deslocamento, melhorar a organização do transporte público e oferecer estrutura moderna e acessível aos passageiros.

A iniciativa também contribuirá para o desenvolvimento urbano e econômico da região, beneficiando milhares de usuários diariamente.

Praça na Vila Medeiros 

A proposta visa a construção e implantação de uma praça na Vila Medeiros, um espaço pensado com carinho para toda a comunidade. O projeto inclui:

1.  Área verde com árvores e paisagismo

2. Brinquedos para as crianças

3. Espaços recreativos e de convivência

4. Ambientes que promovem bem-estar, lazer e integração entre os moradores

Tendo em vista que o bairro da Vila Medeiros é desprovida de praça e além de ter menor índice de Verde e meio ambiente em toda a cidade, e com a implantação e construção da praça já melhoraria esse índice, além de trazer mais um local de lazer para os moradores do bairro e região, principalmente para as crianças de nosso bairro.

 Temos a sugerir o seguinte local para a construção e Implantação da praça:

* Rua Reverendo Israel Vieira Ferreira,751 - Vila Medeiros

Criar-Implantar-Implementar-Instalar 01 CAMPUS de Instituição de Ensino Superior (IF ou Universidade Pública) dentro do Terreno da desativada Pedreira/Aterro Sanitário Itaberaba, Avenida Deputado Cantídio Sampaio, 2875-2625 nas adjacências e perímetro dos Bairro Jardins Elisa Maria/Jardim Guarani/Jardim Princesa/Jardim Vista Alegre da Região Brasilândia.