Instalação de semáforo na rua do Atacadista Assaí, para segurança da população.

Endereço: Assaí - Estr. Itaquera Guaianazes, 2671 

Implantação de um CAPS III – Centro de Atenção Psicossocial.

Endereço: Distrito Curuçá

Justificativa: População idosa crescente, infantil, adulta, em drogadição. Não tem essa unidade no distrito.

Parceria Social para Regularização Fundiária (CDHU)

O presente programa consiste em uma iniciativa estratégica da CDHU voltada à regularização jurídica, urbanística e ambiental de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de sua propriedade. A proposta fundamenta-se no princípio da garantia do direito à moradia digna, buscando não apenas a entrega de títulos, mas a integração plena desses assentamentos à malha legal e estrutural do município. A sustentação jurídica do projeto repousa sobre um tripé normativo rigoroso. Primeiramente, utiliza os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece os ritos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), distinguindo as modalidades Social (REURB-S) e Específica (REURB-E) para a devida titulação dos ocupantes. Complementarmente, a governança e a alienação dos ativos são regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, assegurando que a contratação de serviços técnicos — como topografia, engenharia e advocacia — ocorra sob os pilares da impessoalidade, transparência e eficiência administrativa. O grande diferencial do programa é a sua operacionalização por meio do Orçamento Cidadão. 

Infraestrutura urbana para envelhecimento populacional A Bela Vista possui população idosa 

• bancos urbanos • sombra • sanitários públicos • acessibilidade universal • travessias curtas e seguras

. Unidades de atendimento exclusivos para 3a. Idade.

Implantação do Smart Sampa Ambiental para o Combate ao Descarte Irregular na Cidade de São Paulo

Implantar câmeras inteligentes do programa Smart Sampa Ambiental nos pontos com maior índice de descarte irregular de lixo e entulho em toda a cidade de São Paulo, visando ampliar a fiscalização, combater crimes ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.

A proposta prevê a instalação de equipamentos de monitoramento em locais conhecidos como “pontos viciados”, onde frequentemente ocorre descarte clandestino de resíduos, móveis, pneus, restos de construção civil e materiais recicláveis. As câmeras permitirão monitoramento em tempo real, identificação de veículos e apoio às equipes de fiscalização, zeladoria urbana, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Municipal Ambiental.

Os equipamentos deverão ser implantados prioritariamente em áreas com maior número de denúncias e ocorrências registradas pela população, incluindo regiões próximas a córregos, terrenos abandonados, áreas verdes, vielas e vias com histórico frequente de descarte irregular.

Além de combater o descarte clandestino, a iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, redução de enchentes causadas pelo acúmulo de lixo, melhoria da saúde pública e valorização dos bairros da capital. O projeto também auxiliará na redução dos gastos recorrentes com limpeza urbana e remoção de entulho.

A proposta poderá ser integrada com placas educativas e informativas alertando sobre multas e penalidades para quem realiza descarte irregular, fortalecendo as ações preventivas e educativas em todas as regiões da cidade.

Com o uso da tecnologia Smart Sampa Ambiental, São Paulo poderá ter mais eficiência na fiscalização urbana e ambiental, mais segurança, ruas mais limpas e melhor qualidade de vida para toda a população.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Pirituba/ Jaraguá, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Recuperação Asfáltica. Incluindo a troca de Guias e Sarjetas de toda extensão da Rua Douradinha-do-Campo - Vila Lourdes, São Paulo 

O estado crítico da via, com muitos buracos, impede o tráfego seguro de veículos, ônibus escolares, caminhões de coleta de lixo e pedestres. A recuperação asfáltica com novas guias e sarjetas é essencial para garantir mobilidade, acessibilidade e dignidade aos moradores.

Com irá eliminar os riscos de acidentes, melhoria no transporte escolar, manutenção da coleta de lixo sem interrupções e valorização do bairro.

Proposta – Eventos Culturais na Curva do Vento

Praça do Lago Azul – Parque Residencial dos Lagos

A presente proposta solicita a realização de eventos culturais na Curva do Vento, localizada na Praça do Lago Azul, promovendo arte, música, cultura, lazer e inclusão social para crianças, jovens e famílias da comunidade.

Investir em cultura é fortalecer sonhos, ocupar espaços públicos com vida e oferecer oportunidades longe da violência e do abandono. A comunidade precisa de cultura, pertencimento, dignidade e esperança.

Trata a proposta da requalificação de espaço público da praça localizada na intersecção da Rua Antônio Borges com a Rua Augusto Montenegro, no Parque Edu Chaves.

A justificativa fundamenta-se na promoção do bem-estar social, na segurança urbana e na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

A área de intervenção está situada em uma zona de divisa entre as subprefeituras de Vila Maria/Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé.

A modernização da iluminação é o primeiro passo para a ocupação positiva do espaço público, pois ambientes bem iluminados inibem ações de vandalismo e aumentam a sensação de segurança, permitindo que a comunidade utilize a praça em períodos noturnos.

A implantação de ATIs atende diretamente às políticas de saúde preventiva do município, criando um espaço de encontro para a população idosa, fortalecendo os vínculos comunitários.

A instalação de equipamentos recreativos modernos (brinquedões) foca no desenvolvimento integral das crianças, pois oferece uma alternativa gratuita de lazer em um ambiente controlado e adequado para o público infantil, auxiliam no desenvolvimento físico e cognitivo das crianças da região.

2.1 Descrição: Realizar pavimentação e drenagem na via; ela fica entre as ruas Aurora Maria Nascimento Fortunato x Santo André Avelino.  2.2 Endereço: Rua Dezenove – Jardim São Francisco – São Rafael.  2.3 Justificativa: Garantir a mobilidade e segurança viária aos munícipes moradores da via.