Índice de propostas

Proposta: Reforma Estrutural e Segurança na EMEF Olegário Mariano

​Local: Rua Antônio Borges da Fonseca, 15 - Jardim Floresta, SP.

Eixo: Educação

Valor Estimado: R$ 1.000.000,00.

​1. Diagnóstico e Justificativa:

A EMEF Olegário Mariano apresenta um estado crítico de conservação que coloca em risco a integridade física de alunos e funcionários. Foram relatados incidentes graves de choques elétricos devido à fiação exposta e obsoleta, evidenciando um perigo iminente de curto-circuito ou incêndio. Além disso, a unidade possui pisos danificados que causam quedas e ventiladores avariados, comprometendo o bem-estar em sala de aula. Outro ponto alarmante é a inexistência de acessibilidade adequada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, ferindo o direito constitucional à educação inclusiva.

​2. Objetivos e Intervenções

O recurso será destinado a uma reforma emergencial abrangendo:

​Revisão Elétrica Completa (R$ 350 mil): Substituição de fiação, quadros de energia e aterramento para eliminar riscos de choques.

​Acessibilidade (R$ 250 mil): Instalação de rampas, adequação de banheiros e nivelamento de acessos conforme normas da ABNT.

​Troca de Pisos e Revestimentos (R$ 200 mil): Substituição de pisos quebrados por materiais antiderrapantes e resistentes.

​Climatização e Ventilação (R$ 150 mil): Instalação de novos ventiladores e revisão da ventilação natural.

​Pintura e Reparos Gerais (R$ 50 mil): Manutenção corretiva de portas e janelas.

​3. Impacto e Beneficiários:

A reforma beneficiará centenas de alunos da região do Jardim Floresta, garantindo um ambiente escolar seguro, salubre e inclusivo.

​4. Cronograma:

Execução em 10 meses, priorizando a parte elétrica e acessibilidade nos primeiros 90 dias.

Estabelecer um plano concreto de mitigação de impactos de obras e verticalização

Há muita reclamação sobre barulho, trânsito e excesso de caminhões de obra.

Proposta:

Criar fiscalização específica para grandes obras no bairro com:

• horários rígidos para caminhões;
• lavagem obrigatória de vias;
• controle de ruído;
• canal direto para moradores denunciarem infrações;
• exigência de tapumes mais seguros e limpos.
• quando bloquearem a calçada, estabelecer uma via alternativa de trânsito de pedestre segura pela rua Em geral, que haja mais fiscalização sobre essas grandes obras!

REALIZAR UM CAMPEONATO DE FUTEBOL PARA PESSOAS LGBTQIAPN+

Fazer um campeonato de futebol amador para pessoas dos gênero LGBTQIAPN+

Que seja executado em todos os C.E.L e CDC dos distritos. Queremos fazer a inclusão social.

        A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais de uma comunidade que luta por direitos e igualdade. Ela abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários e mais. O "+" simboliza a inclusão de outras identidades não listadas.Significado de cada letra:L (Lésbicas): Mulheres que sentem atração sexual/afetiva por outras mulheres.G (Gays): Homens que sentem atração sexual/afetiva por outros homens.B (Bissexuais): Pessoas que sentem atração por mais de um gênero (homens e mulheres).T (Transgêneros/Travestis): Pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer.Q (Queer): Pessoas que fogem do padrão heteronormativo e cisgênero, abrangendo identidades que questionam as normas de gênero.I (Intersexo): Pessoas com características biológicas sexuais (cromossomos, genitais) que não se encaixam no binário masculino/feminino.A (Assexuais/Arromânticos): Pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual.P (Pansexuais): Pessoas que sentem atração afetiva/sexual por outras, independentemente do gênero.N (Não-binárias): Pessoas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, situando-se fora do padrão binário.+ (Mais): Inclui todas as outras formas de sexualidade e identidade de gênero não mencionadas.

A sigla evolui com o tempo para garantir que diferentes vivências sejam reconhecidas e acolhidas, promovendo visibilidade e luta contra o preconceito

Solicitamos a criação de um Polo de Educação Ambiental Municipal, a exemplo do equipamento público muncipal UMAPAZ, a região da Zona Leste é carente de áreas verdes, equipamentos de lazer e culturais. 

 Solicitamos a instalação de um polo de educação ambiental no Parque Linear do Tiquatira, devido ser o primeiro parque linear municipal, e os trabalhos de plantio já ter tido repercussão mundialmente, pois são iniciativas individuais relacionadas ao meio ambiente, devem ser valorizadas e apoiadas institucionalmente e governamental.

 Essas práticas ambientais individuais com conhecimento prático e de Ciência Cidadã devem ser pulverizadas, para isso precisamos do apoio institucional e governamental da Prefeitura de São Paulo.

As atividades relacionadas no parque já foram objeto de estudo do programa ONU Habitat/ Cidades. 

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO CCINTER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VILA PRUDENTE

Trata-se da necessidade imperiosa de implantação de serviço denominado Centro de Convivência Intergeracional (CCInter) na região administrativa de Vila Prudente.

A proposta foi aprovada pelos delegados da Conferência Regional de Asssitência Social de Vila Prudente (2025) conforme link anexo e justifica-se pela necessidade de tal atendimento estar sendo realizado pelos CCA's do território, cujo quadro de recursos humanos estabelecido pela Portaria n.º 46/SMADS/2010, não prevê profissionais qualificados para este tipo de atendimento.

Link: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/18-07-vila-prudente-relatorio-regional-oficial-pdf

À Prefeitura Municipal,

Os moradores da Rua Lagoa Grande, localizada no bairro Parque Florestal, na travessa da Rua Henrique Hessel, nº 2599, vêm respeitosamente por meio deste solicitar a pavimentação da referida via.

A rua encontra-se atualmente em condições precárias, apresentando buracos, excesso de poeira em períodos de estiagem e acúmulo de lama em períodos chuvosos, o que vem causando diversos transtornos aos moradores, pedestres e motoristas que utilizam a via diariamente.

Essa situação tem impactado diretamente a mobilidade urbana, além de comprometer a segurança da população local, dificultando o tráfego de veículos e o acesso a serviços essenciais.

Ressaltamos que a pavimentação trará melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores, valorização do bairro, melhor acesso aos serviços públicos e maior segurança no tráfego local.

Diante do exposto, solicitamos especial atenção desta Administração para que seja realizada uma vistoria técnica no local e que a referida via seja incluída no cronograma de obras do município.

Certos de sua atenção e providências, agradecemos.

Atenciosamente,

A presente proposta constitui evolução técnica da Proposta nº 3064, anteriormente considerada inviável por ausência de parametrização e definição estrutural. Nesta versão, são apresentados os elementos necessários para viabilização de análise técnica.

Propõe-se o desenvolvimento de plataforma digital integrada aos sistemas municipais existentes, com uso supervisionado de inteligência artificial para classificação automatizada de demandas públicas, com base territorial oficial (GeoSampa) e encaminhamento ao órgão competente.

A estrutura funcional do sistema é composta por módulos definidos:

(1) Solicitação de serviço por texto ou voz;

(2) Classificação automática da demanda;

(3) Identificação territorial (subprefeitura, distrito e tipo de área);

(4) Encaminhamento ao órgão responsável;

(5) Geração e acompanhamento de protocolo;

(6) Avaliação do atendimento;

(7) Registro auditável das interações.

A governança proposta é clara: coordenação técnica pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, infraestrutura pela PRODAM, execução pelas subprefeituras vinculadas à Secretaria Municipal das Subprefeituras e controle pela Controladoria Geral do Município.

O sistema não cria nova estrutura administrativa, nem órgão fiscalizador paralelo, utilizando dados já existentes (SP156, GeoSampa e sistemas internos), evitando duplicidade de informações.

A alimentação dos dados será realizada pelos próprios órgãos executores das demandas, mantendo responsabilidade institucional já existente, com registro de logs para auditoria.

A implementação sugerida ocorre em três fases: estudo técnico (90 dias), projeto piloto em uma subprefeitura e expansão gradual.

Título: Reforço escolar e permanência educacional para crianças em vulnerabilidade na Subprefeitura Sé

Subprefeitura: Sé | Eixo: Educação

Justificativa: A Subprefeitura da Sé concentra uma das populações mais diversas e vulneráveis da cidade: filhos de imigrantes (Bom Retiro, Liberdade), crianças de famílias em situação de rua e de trabalhadores informais. Esses grupos enfrentam barreiras linguísticas, instabilidade familiar e falta de apoio pedagógico fora da escola — fatores que elevam o risco de evasão e atraso escolar.

Ações propostas: 1. Implantação de núcleos de reforço escolar em contraturno nas escolas municipais dos distritos de maior vulnerabilidade (República, Bom Retiro, Glicério e Cambuci), com foco em alfabetização, matemática e português como segunda língua para filhos de imigrantes. 2. Formação de mediadores culturais bilíngues — membros da própria comunidade imigrante — para apoiar a relação entre famílias e escolas, facilitando a comunicação e reduzindo o abandono. 3. Parcerias com bibliotecas públicas e espaços comunitários do território para ampliar os pontos de estudo supervisionado no contraturno.

Impacto esperado: Redução da evasão escolar, melhoria do desempenho de alunos em situação de vulnerabilidade, maior integração de famílias imigrantes com a rede de ensino e fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade.

Alinhamento: Complementa o programa municipal Portas Abertas: Português para Imigrantes (SME/SMDHC) e as diretrizes do Plano de Metas 2025-2028 no eixo da equidade educacional.

PROPOSTA – ORÇAMENTO CIDADÃO 2026

📍 Implantação de Hospital Veterinário Público na Região da Capela do Socorro – “Munshi Faust”

🎯 OBJETIVO

Implantar um hospital veterinário público na região da Capela do Socorro, com foco no atendimento e acolhimento de animais em situação de rua e no suporte à população de baixa renda.

📝 JUSTIFICATIVA

A região apresenta alta demanda por atendimento veterinário público, tanto para animais abandonados quanto para tutores de baixa renda que não têm condições de arcar com custos veterinários.

A ausência de estrutura adequada contribui para o aumento de animais em situação de rua e dificulta o acesso a cuidados básicos de saúde animal. O Hospital Veterinário “Munshi Faust” surge como uma solução para garantir dignidade, bem-estar animal e apoio social.

🛠️ DESCRIÇÃO DA PROPOSTA

Construção e implantação de hospital veterinário público

Atendimento clínico gratuito ou de baixo custo

Prioridade para animais em situação de rua e tutores de baixa renda

Centro cirúrgico para castrações

Espaço de acolhimento temporário para animais resgatados

Campanhas de vacinação e controle populacional

Parcerias com ONGs, protetores independentes e comunidade

Ações educativas sobre guarda responsável

🌍 BENEFÍCIOS ESPERADOS

Ampliação do acesso à saúde animal

Apoio direto à população de baixa renda

Redução do abandono de animais

Controle populacional e de zoonoses

Fortalecimento das políticas públicas de proteção animal

👥 PÚBLICO BENEFICIADO

Animais em situação de rua, tutores de baixa renda, protetores independentes,

• Aumento do orçamento para o Parque da Consciência Negra para atividades e ações voltadas à cultura africana, afro-brasileira e indígena. 
• Construir plano de segurança alimentar, horta comunitária e cultura livre. 
• Cumprimento da Lei 10.639. 
• Inserir atendimento inter-religioso no programa do Parque da Consciência Negra.

Justificativa: Para fortalecimento do Estado laico no território da Cidade Tiradentes, garantia dos direitos culturais e acesso ao meio ambiente. 

Endereço: Parque da Consciência Negra – Cidade Tiradentes.