Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Descrição
Participe da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos, por meio de:
1) Sugestões para o Programa de Metas 2021-2024.
O Programa de Metas apresenta as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato, traduzidas em metas e iniciativas para cada setor da Administração Pública.
2) Propostas populares para o Plano Plurianual 2022-2025.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo que determina as prioridades e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos.
Contamos ainda com sua participação nas audiência públicas online, no período de 10 a 30 de abril de 2021, conforme calendário publicado.
Informações adicionais
A necessidade de elaboração do Programa de Metas está prevista na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que prevê que:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual está previsto no art. 137 da Lei Orgânica do Município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Documentação adicional
Programa de metas 2021 - 2024 (versão inicial) (PDF | 9.21 MB)
Implantação do boulevard rio Tamanduatei
1 comentário • 26/04/2021 •
Implantação de calçadas arborizadas, largas, ligadas ao Mercado Municipal e Pq Dom Pedro, criando um parque linear nas margens do Rio Tamanduatei. As pistas da Avenida do Estado poderiam ser desviadas ou construir um túnel.
Provisão de Moradias (urbanização de favelas) - sub de S. Miguel Paulista
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista Provisão Habitacional de HIS Faixa 1 (até 3 S.M.) - 889 moradias para reacomodar famílias na urbanização de Favelas da Paz - Jd. Helena, Parcel e Vila Progresso / Viela Boa Vista e Mari e Limoeiro - Vl. Jacuí.
Ampliar atendimento socioeducativo em meio aberto: Pirituba-Jaraguá
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico Pirituba-Jarguá. Entendemos que com a melhoria do atual sistema de MSE em meio aberto é possível aumentar a taxa de cumprimento das medidas, somando mais 200 vagas (fortalecendo o serviço atualmente com 210 vagas).
Melhoria e Ampliação de Iluminação Pública: Pirituba-Jaraguá
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico de Pirituba-Jaraguá. A iluminação pública com modernização e substituição por lâmpadas de LED é indicada para trazer melhoria da segurança para quem utiliza a Estação Pirituba e passa pelo parque Rodrigo Gasperi.
Prevenção Primária da Violência
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista prevenção Primária da Violência
Iluminação Pública
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista melhoria e ampliação iluminação Pública
Calçadas e transposições
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista (97.000 m2) Calçadas e transposições
Implantação de ciclovias e ciclofaixas
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista implantação de 10km de ciclovias e ciclofaixas
Faixas exclusivas de ônibus
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista 9Km de faixas exclusivas de ônibus
Instalação de Central de Triagem Mecanizada (CTM)
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista instalação de (1) Central de Triagem Mecanizada (CTM)
Instalação de Ecopontos - Gestão de Resíduos Sólidos
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista instalação de Ecopontos
Drenagem e manutenção de córregos
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista Drenagem e manutenção de córregos
Plantio de árvores - Arborização Urbana
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista Plantio de árvores - Arborização Urbana
Regularização fundiária em áreas de Favela (8.305 moradias) - S. Miguel Paulista
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista. Regularização fundiária - perímetro favelas (8.305 moradias).
Urbanização de Favelas em Áreas de Risco (1.270 famílias) - S. Miguel Paulista
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista. Urbanização Complexa em Áreas de Risco nas Favelas da Paz - Jd. Helena (1.007 familias), Parcel e Vila Progresso / Viela Boa Vista - São Miguel Paul. (140 fam.) e Mari e Limoeiro - Vl. Jacuí (123 fam.)
EMEF (1º a 9º ano) - 8 turmas de 25 a 28 alunos (qualidade) - S. Miguel Paulista
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista. Construção de EMEF de pequeno porte (1º a 9º ano) para suprir demanda por 8 novas turmas de 25/28 alunos em ensino fundamental (6+ anos).
EMEI com capacidade para 8 turmas de 25 alunos (qualidade) - S. Miguel Paulista
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista. Construção de EMEI com capacidade para 4 turmas de cada série (Infantil I e Infantil II) para suprir a demanda por 8 novas turmas de 25 alunos em pré-escola (4 e 5 anos).
Creches Conveniadas 2.798 vagas, zerar fila com urgência - S.Miguel Paulista
1 comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista. Estabelecimento de novas vagas em Creches Conveniadas para suprir com urgência a demanda já cadastrada na subprefeitura por 2.798 vagas em creche (0 a 3 anos).
Construção de 5 Creches (CEI) (0 a 3 anos) - São Miguel Paulista
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista. Construção de 5 Creches (CEI) para garantir continuidade e qualidade do serviço para crianças de 0 a 3 anos.
3 Novas UBS's com Núcleo de Apoio à Saúde da Família - S. Miguel Paulista
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista. Construção de UBS com custo de Equipe para Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) durante 4 anos, 1 por Distrito
Instalação de pontos de Wifi livre - subprefeitura de São Miguel Paulista
Nenhum comentário • 26/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico de São Miguel Paulista. Os pontos de wifi espalhados pelo território são importantes para apoiar cidadãos e cidadãs não apenas no acesso à cultura, mas também em interface com a educação e o trabalho.
Quadras poliesportivas cobertas (2) - São Miguel Paulista
Nenhum comentário • 25/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico de São Miguel Paulista. Construção de duas quadras poliesportivas cobertas.
Programa de Incentivo à Cultura de São Miguel Paulista
Nenhum comentário • 25/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista. Um programa de incentivo à cultura, que financie coletivos e artistas do território e que, junto com o Centro Cultural Multiuso (proposta 211) ajudará a tornar São Miguel Paulista uma referência regional na área de Cultura.
Casa de Cultura, Ponto de Cultura e Bosque de Leitura - S. Miguel Paulista
3 comentários • 25/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista Construção de 3 equipamentos culturais de abrangência local (casas de cultura, pontos e bosques de leitura), 1 em cada distrito
Ampliação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CREAS - S. Miguel Paulista
Nenhum comentário • 25/04/2021 •
Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista Ampliação dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de São Miguel Paulista