Descrição
Participe da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos, por meio de:
1) Sugestões para o Programa de Metas 2021-2024.
O Programa de Metas apresenta as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato, traduzidas em metas e iniciativas para cada setor da Administração Pública.
2) Propostas populares para o Plano Plurianual 2022-2025.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo que determina as prioridades e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos.
Contamos ainda com sua participação nas audiência públicas online, no período de 10 a 30 de abril de 2021, conforme calendário publicado.
Informações adicionais
A necessidade de elaboração do Programa de Metas está prevista na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que prevê que:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual está previsto no art. 137 da Lei Orgânica do Município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Documentação adicional
Programa de metas 2021 - 2024 (versão inicial) (PDF | 9.21 MB)
1 comentário • 10/05/2021 •
Aprovar o Plano Municipal de Habitação, que está na Câmara Municipal desde 2017
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Elaborar os Planos de Ação das Subprefeituras 2021-2024, conforme definido no Plano Diretor Estratégico e nos Planos Regionais das Subprefeituras.
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Elaborar, com processo participativo, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Eixos de Desenvolvimento (Arco Jacu-Pêssego, Av. Cupecê, Noroeste e Fernão Dias), conforme definido no Plano Diretor Estratégico.
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Elaborar, com processo participativo, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Leste, conforme definido no Plano Diretor Estratégico.
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Realizar levantamento e estudo de viabilidade dos imóveis que cumpriram os 5 anos de cobrança do IPTU Progressivo para viabilização de Habitação de Interesse Social;
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Solicitar ao Governo Federal a permissão para desapropriação por títulos da dívida pública para o imóveis que cumpriram os 5 anos de cobrança do IPTU progressivo no tempo.
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Projeto de desenvolvimento local intergeracional, com inserção no mercado de trabalho do público 60+ e jovens.
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Criar/Implantar o Centro Esportivo Pedreira na Rua Mar Paulista x Rua Matsuichi Wada.
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Implantação de Polo Esportivo "Campo do Pilão", no Jardim Apurá - Subprefeitura de Cidade Ademar.
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Com o intuito de integrar a alínea "e" das iniciativas da meta 73, a proposta busca fortalecer o controle social por meio de oficinas aos cidadãos para capacitação dos mesmos na fiscalização dos órgãos públicos.
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Promover programas de capacitação e de oficinas por pessoas 60+ .
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Cadastrar e Notificar 4 mil imóveis (1.000 x ano) ociosos nas regiões centrais, por meio do instrumento urbanístico de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC).
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Implantação de EMEI/EMEF - JARDIM APURÁ
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Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir novos corredores de ônibus; Plano de mobilidade urbana em São Paulo - Perimetral Leste: Corredor Dom João Neri/Corredor iguatemi/Av. Rgueb - 18,2km; Analisar e discutir.
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Construção/Implantação CEU VARGINHA
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Sendo um tema de ESG (sigla em inglês para os aspectos ambiental, social e de governança), implantar parques lineares nos córregos dos distritos Vila Curuçá e Itaim Paulista, buscando financiamentos do BTG Pactual, da Bloomberg Philanthropies e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
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Criar a São Paulo Águas/Estância: Lei:17.104/2019 buscando financiamentos do BTG Pactual, da Bloomberg Philanthropies e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a prefeitura.
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Promover capacitação e acesso à inclusão digital da população 60+.
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Construção do CEU Cidade Ademar
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Sendo um tema de ESG (sigla em inglês para os aspectos ambiental, social e de governança), implantar parques lineares nos córregos dos distritos Vila Curuçá e Itaim Paulista, buscando financiamentos do BTG Pactual, da Bloomberg Philanthropies e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
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Construção de um Hospital no distrito do Campo Limpo/Capão Redondo.
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Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista por equipes CAPSi nos Centros de Educação Unificados CEUs.
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Tornar visível as balanças e pesagens relacionadas com a reciclagem nos ferros-velhos, para os catadores verificarem o peso e valor a ser recebido.
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Criação de Casa de Longa Permanência para Mulheres e famílias vítimas de violência - Região Largo 13 de Maio - Subprefeitura de Santo Amaro.