14. Considerando os resultados do Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor e também a sua vivência na cidade, você gostaria de acrescentar alguma sugestão, crítica ou contribuição para esta Etapa da Revisão Intermediária do PDE?
Realmente a legislação do PDE deveria ser mais eficaz e exercer sua finalidade com aplicação rigorosa na atribuição de nortear o desenvolvimento regular das atividades existentes e também adequar empreendimentos de forma integrada às diretrizes estabelecidas de uma forma geral e também específica
O art. 136, que trata dos Projetos de Intervenção Urbana, relaciona as “soluções para as áreas de risco e com solos contaminados” dentre os seus objetivos prioritários da intervenção e as propostas relativas a aspectos urbanísticos, ambientais, sociais, econômico-financeiros e de gestão democrática. Algumas das áreas objeto de PIU possuem diversos imóveis em áreas contaminadas, principalmente em antigas áreas industriais. Nesses casos, recomenda-se que seja elaborado um plano específico para investigação, não só de imóveis comprovadamente contaminados, mas também daqueles com potencial de contaminação, além de estabelecer diretrizes para o seu tratamento e a sua ocupação, de forma segura, sob orientação dos órgãos ambientais competentes.
A Revisão do Plano Diretor deveria definir prazos para outros zoneamentos municipais se adequarem ao Plano Diretor vigente. Como é o caso do zoneamento da APA Capivari-Monos que deveria se adequar ao Plano Diretor Atual, como definido pelo Art 288 da Lei 16.050/2014. Porém, até os dias de hoje, passando-se aproximadamente 8 anos, a revisão do zoneamento da APA nem se quer se iniciou, prejudicando os empreendimentos da região e trazendo insegurança jurídica pelo conflito de leis municipais.
ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV/RIV)
Os empreendimentos sujeitos à elaboração de EIV/RIV são avaliados de maneira individual, independentemente da existência de outros polos geradores de impacto urbano e ambiental em seu entorno e, como consequência, a questão da cumulatividade dos impactos causada pela concentração de tais empreendimentos em uma única região deixa de ser considerada nessa análise. Propõe-se, portanto, que esse efeito cumulativo seja considerado no âmbito dos PIUs implementados por meio de OUC, AIU e AEL, estabelecendo-se parâmetros específicos para a implantação de empreendimentos sujeitos à elaboração de EIV/RIV.
Não consigo deixar o comentário no Item 1, então deixo aqui minha contribuição. O PDE erra ao impor nos Eixos / ZEU limitações de uso parametros que distorcem o mercado com construção excessiva de estúdios e 1 dormitório. Já vimos ao longo dos anos diversas bolhas acontecendo por sobre investimento em produtos específicos. Acredito ser possível flexibilizar o cota parte, sem fugir da premissa de concentrar o adensamento nas proximidades de transporte público.
Em relação ao remanso / miolo de bairro, importante manter a premissa de preserva-los, o que não significa que não possam existir ajustes.
Não faz sentido a limitação de gabarito e potencial construtivo nos miolos de bairro, pois segundo o raciocínio aplicado nos leilões de CEPACs, a escassez de títulos faz o preço mínimo subir e alcançar ágio no valor de venda. Da mesma forma, a limitação de potencial construtivo e gabarito nos miolos de bairro colaboram para o aumento de preço nos Eixos e acaba por excluir o morador de baixa renda nos arredores dos meios de transporte. Mais sensato seria liberar o gabarito e potencial construtivo nos demais zoneamentos fora de ZEPECs e incentivar as ZEUS com desconto maior na outorga, além de limitar as vagas e o tamanho das unidades, não admitindo a média.
Outra questão é prever como se finaliza as Operações Urbanas, a exemplo da Faria Lima que tem muita área no setor Vila Olímpia que está congelada e assim deve permanecer.
Também falta prever a resposta sobre os parâmetros que devem ser aplicados em ZEUS dentro de ZEPECs, pois se não se aplica ZEU em ZEPECs, aplica-se o que então?
Acredito que varias tentativas de mudança do PDE tem sido tentadas, porém sempre privilegiando as construtoras e os investidores que adquirem esses imóveis somente para especulação imobiliária. Não existem construçoes recentes, nas principais avenidas, que atendam as pessoas de baixa renda, sao todas caríssimas e com uma vaga de garagem que atendem as pessoas solteiras, ou casal sem filhos de classes alta e media. Há necessidade de se investir mais em programas de moradias de interesse social, literalmente, o que não vem ocorrendo por distorções que possibilitam a Especulação Imobiliária.
Isso quando tem vaga de garagem Sandra, vejo predinhos sem vaga, sem recuo na frente, as pessoas deixam seus veículos na rua, em frente de guia rebaixada, criam situações de stress, atrapalham entrada e saída de carros, não utilizam transporte público (onibus), sem falar no furto destes veículos por não haver estacionamento próximo. Estas questões deveriam ser avaliadas no momento de se autorizar a construção... sem contar q os imóveis vizinhos perdem a privacidade, a iluminação natural, ficam escuros, frios, não conseguem ser vendidos.
Apenas 7 de 168 previstos no PDE foram criados. Prefeitura afirma que a criação do Fundo Municipal de Parques (Artigo 289) apresentaria “problemas” para sua implementação, mas não apresenta alternativas de solução. Assim, desde 2014, diversas áreas previstas legalmente sofreram processos de degradação e/ou ocupação e/ou supressão, colocando em risco o cumprimento do objetivo nos próximos 7 anos, enquanto a necessidade era de aceleração por meio dos fundos criados
Não houve implementação efetiva, eficiente e eficaz do Programa de Recuperação Ambiental de Fundos de Vale, acentuando as vulnerabilidades existentes ao longo dos cursos d 'água, sem seu tratamento adequado, sem, tampouco, apresentação do respectivo diagnóstico completo (de onde se partiu e o estágio atual) do cumprimento, até 2029, dos objetivos específicos desse tema
Há absoluta insuficiência na implementação de medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, cuja execução é urgente até 2030 (IPCC/ONU), especialmente da redução e remoção de gases de efeito estufa (GEE), com a utilização de fontes renováveis de energia e da construção sustentável. O setor de transportes é responsável por 61% das emissões de GEE (PlanClima, 2017, p. 99), decorrente da priorização, no conjunto de investimentos e ações das gestões (sobretudo desde 2017), a veículos individuais (em desrespeito à Política Nacional de Mobilidade Urbana). Assim, o Plano de Ação Climática (Decreto 60.290/
Precisamos tbm de áreas permeáveis, plantas (fotossíntese ) insetos polinizadores, muito se fala em cuidar da natureza, mas o que vejo é "este pequeno detalhe sendo esquecido" no momento do desenvolvimento do projeto e autorização para construção.
Realmente a legislação do PDE deveria ser mais eficaz e exercer sua finalidade com aplicação rigorosa na atribuição de nortear o desenvolvimento regular das atividades existentes e também adequar empreendimentos de forma integrada às diretrizes estabelecidas de uma forma geral e também específica
ÁREAS CONTAMINADAS
O art. 136, que trata dos Projetos de Intervenção Urbana, relaciona as “soluções para as áreas de risco e com solos contaminados” dentre os seus objetivos prioritários da intervenção e as propostas relativas a aspectos urbanísticos, ambientais, sociais, econômico-financeiros e de gestão democrática. Algumas das áreas objeto de PIU possuem diversos imóveis em áreas contaminadas, principalmente em antigas áreas industriais. Nesses casos, recomenda-se que seja elaborado um plano específico para investigação, não só de imóveis comprovadamente contaminados, mas também daqueles com potencial de contaminação, além de estabelecer diretrizes para o seu tratamento e a sua ocupação, de forma segura, sob orientação dos órgãos ambientais competentes.
"daqueles com potencial de contaminação" seria uma "área de influencia" dos imóveis comprovadamente contaminados. Muito bem colocado.
A Revisão do Plano Diretor deveria definir prazos para outros zoneamentos municipais se adequarem ao Plano Diretor vigente. Como é o caso do zoneamento da APA Capivari-Monos que deveria se adequar ao Plano Diretor Atual, como definido pelo Art 288 da Lei 16.050/2014. Porém, até os dias de hoje, passando-se aproximadamente 8 anos, a revisão do zoneamento da APA nem se quer se iniciou, prejudicando os empreendimentos da região e trazendo insegurança jurídica pelo conflito de leis municipais.
ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV/RIV)
Os empreendimentos sujeitos à elaboração de EIV/RIV são avaliados de maneira individual, independentemente da existência de outros polos geradores de impacto urbano e ambiental em seu entorno e, como consequência, a questão da cumulatividade dos impactos causada pela concentração de tais empreendimentos em uma única região deixa de ser considerada nessa análise. Propõe-se, portanto, que esse efeito cumulativo seja considerado no âmbito dos PIUs implementados por meio de OUC, AIU e AEL, estabelecendo-se parâmetros específicos para a implantação de empreendimentos sujeitos à elaboração de EIV/RIV.
Não só na área dos PIUs. mas a questão dos impactos causados nas áreas da ZEUs, para além do lote. Muito bem colocado
Não consigo deixar o comentário no Item 1, então deixo aqui minha contribuição. O PDE erra ao impor nos Eixos / ZEU limitações de uso parametros que distorcem o mercado com construção excessiva de estúdios e 1 dormitório. Já vimos ao longo dos anos diversas bolhas acontecendo por sobre investimento em produtos específicos. Acredito ser possível flexibilizar o cota parte, sem fugir da premissa de concentrar o adensamento nas proximidades de transporte público.
Em relação ao remanso / miolo de bairro, importante manter a premissa de preserva-los, o que não significa que não possam existir ajustes.
Não faz sentido a limitação de gabarito e potencial construtivo nos miolos de bairro, pois segundo o raciocínio aplicado nos leilões de CEPACs, a escassez de títulos faz o preço mínimo subir e alcançar ágio no valor de venda. Da mesma forma, a limitação de potencial construtivo e gabarito nos miolos de bairro colaboram para o aumento de preço nos Eixos e acaba por excluir o morador de baixa renda nos arredores dos meios de transporte. Mais sensato seria liberar o gabarito e potencial construtivo nos demais zoneamentos fora de ZEPECs e incentivar as ZEUS com desconto maior na outorga, além de limitar as vagas e o tamanho das unidades, não admitindo a média.
Outra questão é prever como se finaliza as Operações Urbanas, a exemplo da Faria Lima que tem muita área no setor Vila Olímpia que está congelada e assim deve permanecer.
Também falta prever a resposta sobre os parâmetros que devem ser aplicados em ZEUS dentro de ZEPECs, pois se não se aplica ZEU em ZEPECs, aplica-se o que então?
Acredito que varias tentativas de mudança do PDE tem sido tentadas, porém sempre privilegiando as construtoras e os investidores que adquirem esses imóveis somente para especulação imobiliária. Não existem construçoes recentes, nas principais avenidas, que atendam as pessoas de baixa renda, sao todas caríssimas e com uma vaga de garagem que atendem as pessoas solteiras, ou casal sem filhos de classes alta e media. Há necessidade de se investir mais em programas de moradias de interesse social, literalmente, o que não vem ocorrendo por distorções que possibilitam a Especulação Imobiliária.
Isso quando tem vaga de garagem Sandra, vejo predinhos sem vaga, sem recuo na frente, as pessoas deixam seus veículos na rua, em frente de guia rebaixada, criam situações de stress, atrapalham entrada e saída de carros, não utilizam transporte público (onibus), sem falar no furto destes veículos por não haver estacionamento próximo. Estas questões deveriam ser avaliadas no momento de se autorizar a construção... sem contar q os imóveis vizinhos perdem a privacidade, a iluminação natural, ficam escuros, frios, não conseguem ser vendidos.
Muito bem colocado, falta fiscalização séria para cumprimento da lei, principalmente no que diz respeito a atendimento em HIS.
Apenas 7 de 168 previstos no PDE foram criados. Prefeitura afirma que a criação do Fundo Municipal de Parques (Artigo 289) apresentaria “problemas” para sua implementação, mas não apresenta alternativas de solução. Assim, desde 2014, diversas áreas previstas legalmente sofreram processos de degradação e/ou ocupação e/ou supressão, colocando em risco o cumprimento do objetivo nos próximos 7 anos, enquanto a necessidade era de aceleração por meio dos fundos criados
Não houve implementação efetiva, eficiente e eficaz do Programa de Recuperação Ambiental de Fundos de Vale, acentuando as vulnerabilidades existentes ao longo dos cursos d 'água, sem seu tratamento adequado, sem, tampouco, apresentação do respectivo diagnóstico completo (de onde se partiu e o estágio atual) do cumprimento, até 2029, dos objetivos específicos desse tema
Há absoluta insuficiência na implementação de medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, cuja execução é urgente até 2030 (IPCC/ONU), especialmente da redução e remoção de gases de efeito estufa (GEE), com a utilização de fontes renováveis de energia e da construção sustentável. O setor de transportes é responsável por 61% das emissões de GEE (PlanClima, 2017, p. 99), decorrente da priorização, no conjunto de investimentos e ações das gestões (sobretudo desde 2017), a veículos individuais (em desrespeito à Política Nacional de Mobilidade Urbana). Assim, o Plano de Ação Climática (Decreto 60.290/
Precisamos tbm de áreas permeáveis, plantas (fotossíntese ) insetos polinizadores, muito se fala em cuidar da natureza, mas o que vejo é "este pequeno detalhe sendo esquecido" no momento do desenvolvimento do projeto e autorização para construção.