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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - CAPTURA DE REALIDADE E SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG)

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atualizado em 27 Nov 2023
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10.26    O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.seguro contra acidentes
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d)    valor mensal de cada item e valor total de todos os itens, conforme planilha abaixo e ANEXO E - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO-ESTIMADOmidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atestado de cumprimento de obrigações.
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19.14    Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, observado o art. 183 da Lei Federal 14.133/21.
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19.13    Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições contratuais em face da superveniência de normas federais e municipais disciplinando a matéria.
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19.12.1    Será vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídicante no que cabível for, inclusive, as sanções penais estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21.
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a.6)    A empresa deverá comprovar que os pilotos/operadores ligados diretamente a execução contratual atendem a legislação em vigor, especialmente a RBAC-E 94, possuindo licença e habilitação válida e apropriada a prestação dos serviços contratados.
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a.2)    Será aceito o somatório de atestados, para comprovação dos 20% (vinte por cento) ou mais dos serviços objeto da presente Concorrência Pública.
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a.3)    O(s) atestado(s)/certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado original ou cópia reprográfica autenticada, assinados por autoridades ou representante de quem o expediu, com a devida identificação.
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a.1)    Entende-se por pertinente e compatível o atestado que comprove capacidade de execução de 20% (vinte por cento) ou mais dos serviços especificados.alancetes mensais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.541/1992;
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a)    A qualificação técnica para a execução dos serviços será comprovada por meio de atestado(s)/certidão(ões) emitido(s) em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a sua aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em característica com o objeto desta licitação.da data da apresentação da proposta;
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11.5.3    Qualificação econômico-financeira:ribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
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