Plano Diretor do Brincar (PDB) de São Paulo
Descrição
A Prefeitura de São Paulo está elaborando o Plano Diretor do Brincar (PDB) de São Paulo e convidando toda a população a participar deste processo para que a cidade se torne mais acolhedora e inclusiva para as crianças de 0 a 6 anos, e com certeza para todos(as). O plano visa estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e iniciativas para a qualificação, gestão e manutenção de espaços públicos dedicados ao brincar, promovendo mais ambientes de qualidade, seguros, saudáveis e equitativos em toda cidade.
Para desenvolver o plano, foi realizada uma ampla pesquisa baseada em boas práticas nacionais de planejamento urbano para crianças, como as de Recife-PE e Jundiaí-SP, e internacionais como as da Espanha, Alemanha e Turquia. Trabalharam na elaboração servidores/as das secretarias de Governo, Urbanismo e Licenciamento, Habitação, com o apoio de profissionais do Meio Ambiente e Verde, de Subprefeituras, SP Obras, SP Urbanismo, Programa de Urbanismo Social, Infraestrutura Urbana e Obras, Companhia de Engenharia de Tráfego, Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Segurança Urbana, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade e Trânsito, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social. Ao longo do processo, foram envolvidos também especialistas externos em infância e urbanismo para uma análise técnica.
Agora, a consulta pública abre espaço para a contribuição direta da população. A Prefeitura quer ouvir sugestões sobre como ter mais espaços de brincar de qualidade, seguros, saudáveis, inclusivos, acessíveis e sustentáveis em toda a cidade e mantê-los assim, incluindo ideias e visões que possam enriquecer as diretrizes de inovação e inclusão. Esse diálogo também é essencial para assegurar que o Plano Diretor do Brincar (PDB) atenda as reais necessidades das comunidades, criando espaços que promovam a convivência e o bem-estar das crianças e suas famílias.
Informações adicionais
O Plano Diretor do Brincar (PDB) é uma entrega ancorada no Eixo 2 e Meta 5 do Plano Municipal Pela Primeira Infância (2018-2030), no atual Programa de Metas (2021-2024) e no art. 119 do Plano Diretor Estratégico (PDE) - Lei nº 17.975/2023, que revisou a Lei 16.050/2016.
Para a construção desta Minuta foram cosiderados:
- a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989, promulgada pelo Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990;
- o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
- o Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- a Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI), estabelecida pela Lei Municipal nº 16.710, de 11 de outubro de 2017;
- a Política da Criança na Cidade, estabelecida pelo art. 119 da Lei Municipal nº 17.975, de 08 de julho de 2023;
- o Plano Municipal pela Primeira Infância (2018-2030), aprovado pelo Decreto Municipal nº 58.514, de 14 de novembro de 2018, e o Plano de Ação (2021-2024);
- a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de politicais públicas em âmbito municipal, estabelecida pela Lei Municipal nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018.