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Processo de consulta pública
Alteração do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da Lei Aldir Blanc 2
Processo de consulta pública
Alteração do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da Lei Aldir Blanc 2
Completamente contra! A PNAB não é para substituir a verba municipal e sim para somar. Como os trabalhadores da cultura podem sobreviver se tudo aumenta menos os nosso recursos? Um absurdo completo.
Sou contra a alteração no PAAR porque a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc para substituir o financiamento municipal desvirtua a finalidade dos fundos federais, que deveriam complementar políticas culturais já existentes ou implementar novas políticas culturais, não substituir os recursos locais por federais. Esta alteração além de ilegal é imoral.
Essa proposta não detalha se o valor será pra complemento e essas politicas de Fomento devem ser pagas com orçamento da Secretaria Municipal de Cultura previsto para o ano de 2024. Fazer uso da Aldir Blanc para esse fim é um desvio total da finalidade da lei, que deveria ser um complemento para politicas públicas de cultura, sobretudo para pessoas periféricas, as mais atingidas pela pandemia. Do jeito que essa proposta está haverá denúncias, muitas denúncias ao Tribunal de Contas do Município e a té traz instabilidade as politicas públicas listadas na proposta. É uma proposta muito ruim.
Também sou contra esta alteração uma vez que a proposta como está não deixa transparente se a mudança e para suplementar estes fomentos dando a entender que vai substituir verbas do município que já estariam designadas para este fomento o que é ilegal perante a proposta da PNAB. A PNAB vem para ampliar as políticas públicas e o acesso a cultura e não para reduzir ou destruir a cultura da cidade. Este é um erro muito grave
Não estou conseguindo me inscrever tbm , dia que o cadastro não está completo mas não e verdade .
Sou contra essa tentativa de desestabilização da área da cultura.
TOTALMENTE CONTRA. A VERBA DA LEI ALDIR BLANC É PARA COMPLEMENTAR A VERBA UTILIZADA PELA PREFEITURA NOS SEUS PROJETOS E NÃO PARA SUBSTITUI-LAS
Completamente inaceitável esse desvio de função dos recursos da PNAB. Os editais de Fomento são parte do orçamento anual da SMC. A PNAB tem o valor objetivo claro de ampliar as políticas públicas para cultura, isto é, criação de novos editais, mais distribuição de recursos para a cultura nessa cidade em que os editais municipais de Fomento são insuficientes para uma demanda tão grande, como é na cidade de São Paulo. Criminoso um governo reeleito cometer uma atrocidade dessa logo de início, na virada do ano, quando o judiciário já está em recesso.
Esses recursos são pra aumentar o orçamento, não substiuir. O orçamento da prefeitura também tem que ser usado
É um desvio de verbas na prática essa proposta ! Porque algumas das politicas públicas listadas já tem doatação orçamentária. O Pnab e a Aldir Blanc são para acrescentar ao orçamento da Cultura e não para substituir. É um desvio da função dessa verba. É absurdo !
Exatamente, sou completamente contrário também! Proposta absurda! Comentando aqui para registrar minha contribuição na consulta pública, uma vez que já criei minha conta e completei meu cadastro, mas ainda assim, não consigo incluir meu comentário sem ser em uma resposta dos outros comentários. Fica aparecendo que preciso completar meu cadastro (que já consta como completo) para participar do debate...
Infelixmente essa instância de participação é apenas para constar como "a consulta pública foi feita" e depois é bem provável que a prefeitura apresente que houve consulta pública, mas omita
ABSURDO! Os orçamentos federeis devem ser destinados para as leis de incentivo das leis federais! O munícipio deve ter seu orçamento respeitado e AMPLIADO, NÃO cortado! Cadê o reajuste das verbas dos editais ? Tudo aumenta, menos a verba pra editais, a meta deveria ser aumentar o investimento. TOTALMENTE CONTRA!!!
Totalmente absurdo! Desvio de finalidade! Desrespeita todas as diretrizes sobre tema! Não vamos deixar essa resolução caminhar!
TOTALMENTE CONTRA! Os recursos para pagamento dos editais em questão FORAM PREVISTOS no orçamento votado em 2023, para execução em 2024, mas a Prefeitura desviou os recuros para outras ações de forma pouco transparente e não cumpriru a execução dos editais. A explicação que temos que ter aqui é: onde está o recurso destinado aos editais? Além disso, os recursos da Aldir Blanc têm destinação própria, especifícia, amparada por Lei e por instruções normativas facilmente encontradas na internet (dar um google com PNAB 2024), e deve fomentar NOVAS AÇÕES da Cultura para a cidade de SP, a partir dos recursos enviados pelo Governo Federal. Queremos saber onde está o dinehiro dos editais previstos no Orçamento para 2024 e não quremos alteração no PAAR. É caso para IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!
A favor ao PAAR. Mas….é necessário uma intervenção junto aos órgãos competentes para resolver a questão dos recursos municipais da cultura que foram congelados para outros setores. Precisamos rever isso para não ter que ficar buscando outros meios. Pois nós temos recursos pra executar esses fomentos.