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Processo de consulta pública
Alteração do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da Lei Aldir Blanc 2
Processo de consulta pública
Alteração do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da Lei Aldir Blanc 2
Isso é um escandalo, a Secretaria Municipal de Cultura utilizar a verba para pagar praticamente todos os seus projetos, a Aldir Blanc é para somar e trazer novos projetos aos Municípios e não arcar com os custos da própria Secretaria. Situação gravíssima e que se for aceita abre precedente para todos os Municípios se sustentarem com a verba da Aldir Blanc. A incompetência dessa secretaria é gritante.
Totalmente contra a proposta, os editais mencionados não devem ser custeados com recursos da PNAB. A prefeitura tem orçamento para financiar os mesmos como normalmente acontece.
EXTREMAMENTE CONTRÁRIO A ESSA PROPOSTA. A LOA aprovada deve ser executada conforme previsto.
EXTREMAMENTE CONTRÁRIO A ESSA PROPOSTA. A LOA aprovada deve ser executada conforme previsto.
Sou contrária ao projeto. A prefeitura pode arcar com esses custos e o lpg deve ser destinada a outros projetos. Projeto gambiarra.
EXTREMAMENTE CONTRÁRIO A ESSA PROPOSTA. A prefeitura de São Paulo tem recursos suficientes para complementar os valores desses editais, como já vem fazendo a alguns anos. Por isso o município deve manter seus recursos próprios previstos em Lei para manter esses editais de fomento a cultura. Os recursos federais da PNAB devem ser utilizados para criar novas políticas públicas. A LOA aprovada deve ser executada conforme previsto.
Além de absurda, a proposta é ilegal e escancara o desmonte das políticas públicas para a cultura em São Paulo.
Os editais em questão já possuíam dotação própria prevista na LOA. O que a SMC propõe é que estas verbas sejam desviadas para outros destinos sem qualquer relação com os originais e que uma verba federal inicialmente destinadas para outros projetos seja utilizada não para complementar, mas para ser usada como única fonte de recurso para pagar editais que têm sido mal administrados por esta gestão.
O PAAR originalmente enviado pela SMC já apresentava graves erros e distorções e foi criado em o devido debate com a sociedade (que, inclusive, era exigida pela PNAB). Esta nova proposta distorce ainda mais o propósito de tão importante política nacional. A PNAB não pode e nem deve ser usada como fonte para políticas contínuas da prefeitura, mas sim para a ampliação das políticas culturais para a cidade.
Um ABSURDO essa proposta! Os editais sempre tiveram seus próprios recursos, que devem vir da Prefeitura, e não aprovaietando a PNAB. A PNAB existe para ampliar as linhas de apoio à cultura, não para pagar outro programas já existentes. O PAAR deve ser deve ser cumprido como foi aprovado!
Sou completamente CONTRÁRIO a esta proposta. A prefeitura deve manter seus recursos próprios para seus editais (que já estavam previstos em LOA) e não pode, nem deve, utilizar a PNAB para suprir suas falhas operacionais. Os editais devem ser pagos com seus próprios recursos e o PAAR deve ser cumprido como aprovado!
Sou CONTRA a proposta. Os recursos federais da PNAB devem ampliar as políticas culturais, não substituir o investimento municipal, o que configura desvio de finalidade. A Prefeitura tem recursos e deve cumprir sua responsabilidade orçamentária. A proposta carece de justificativa e compromete a transparência.