Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/prefeitura-de-sao-paulo/pdm_25_28-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
1 comentário • 30/04/2025 •
Implementar algumas Práticas Integrativas e Complementares (PICs) nas escolas públicas da cidade de São Paulo, com foco na promoção da saúde emocional e no fortalecimento do bem-estar dos alunos, profissionais da educação que repercutirá nos familiares e na comunidade.
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Aumento da distância do ponto de ônibus para os estudantes do ensino fundamental Escola Municipal Olegário Mariano. Pedido de retomada do local anterior, com a máxima urgência, para segurança das crianças e adolescentes.
Nenhum comentário • 30/04/2025 •
Remover grades de parques e praças, substituindo por segurança inteligente (câmeras IA, iluminação e design urbano) e políticas sociais. Meta: +50% acesso a idosos/PCD e -30% sensação de insegurança.
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Atender, com a mais brevidade possível, as solicitações de aditamento dos serviços socioassistenciais da Capela do Socorro já existentes para suprir suas sobrecargas de demandas, alinhados aos índices de vulnerabilidade social, diagnóstico socioterritorial e demanda reprimida.
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Garantir que os serviços socioassistenciais da proteção social básica tenham na Previsão de Receitas e Despesas o item horas técnicas/ formação para trabalhadores com recursos financeiros ofertados pela SMADS.
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Garantir para os serviços conveniado da política pública municipal de Assistência Social o reajuste anual da tabela de custeio por elementos de despesas para não haver prejuizos no atendimento ou encerramento de parceria.
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Assegurar no orçamento destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social o percentual de 5%, garantindo que o fluxo seja desvinculado da operacionalização do tesouro Municipal e dos recursos destinados aos Programa de Transferência de renda.
Nenhum comentário • 30/04/2025 •
Implantar dois novos NCIs de 8 horas na Capela do Socorro
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Ampliar em 30% dos recursos financeiros destinados a horas oficinas para os Núcleos de Convivência de Idosos. Desta forma, serão ofertadas, pelo menos 50% de horas oficinas para o total de horas de funcionamento do serviço no mês.
Nenhum comentário • 30/04/2025 •
Transformar as 19 unidades de ILPIs da cidade que possuem perfil de atendimento para pessoas idosas de grau I e II para o grau III, considerando as doenças degenerativas e progressivas, no qual há um elevado agravo de dependência em um curto prazo da pessoa idosa em seu processo de finitude
Nenhum comentário • 30/04/2025 •
Garantir aos serviços socioassistenciais da proteção social básica a “Semana de Parada Técnica” a cada semestre para sistematização do trabalho realizado, elaborar relatórios de avaliação e planejar o semestre seguinte com suspensão de atendimento para os usuários e sem desconto no repasse de recurs
Nenhum comentário • 30/04/2025 •
Inserir o 2° assistente social no RH dos 48 NCIs que atendem por período integral na cidade de São Paulo
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Efetivar a inclusão no profissional orientador socioeducativo fixo no quadro de recursos humanos dos Núcleos de Convivência de Idosos com a ampliação financeira orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Ampliar a faixa etária do público-alvo do CEDESP para viabilizar o acesso a pessoa idosa, uma vez que, a diretriz da Política pública de Assistência Social da proteção social básica é a convivência e fortalecimento de vínculos e não a empregabilidade.
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Garantir internet livre em todos os serviços socioassistencial de proteção social básica na cidade de São Paulo.
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Unidades Habitacionais na Avenida Tancredo Neves
1 comentário • 30/04/2025 •
Pátio de Compostagem na Rua Italva, junto ao ecoponto existente
1 comentário • 30/04/2025 •
O Armazém Solidário é um mercado que vende produtos com valores em média 30% menores do que os praticados no comércio em geral a pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico. A cidade de São Paulo tem 6 unidades e nenhum na Capela do Socorro, Parelheiros ou Marsilac
1 comentário • 30/04/2025 •
A privação de alimento aumentou expressivamente com a crise economica e inflação, no qual os municipes estão sentindo diretamente este impacto em suas vidas. A ampliação de oferta de marmitas oportunizará o acesso a alimento saudável e acessvel para as pessoas em situação de vulnerabilidade social
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Ampliar a variedade de medicações fornecidas pela Farmácia de Alto Custo atendendo doenças progressivas e degenerativas, associadas ao envelhecimento e com entrega em domicílio.
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Implantação de Parque no Bosque da Saúde
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Implantar o programa estratégia da saúde e da família, em 100% das UBS da Capela do Socorro (Socorro, Cidade Dutra e Grajaú)
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Implantar nos distritos do Grajau e Cidade Dutra serviço de saúde mental com acolhimento 24 horas.
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Promover a zeladoria e pavimentação padronizada com acessibilidade universal de calçadas de espaços públicos com atendimento para a população, prioritariamente, nos serviços de execução da política pública de Assistência Social e Saúde da Capela do Socorro.
Nenhum comentário • 30/04/2025 •
Garantir que 80% dos pontos de ônibus da Capela do Socorro tenham abrigo com cobertura, banco para acomodação dos munícipes, acessibilidade e informações sobre as linhas de ônibus.
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