Plano de Intervenção Urbana Arco Tietê - PIU ACT

Descrição

Uma proposta para transformação do território da várzea do Rio Tietê, com regramento urbanístico, foi consolidada por meio do Plano de Intervenção Urbana Arco Tietê - PIU ACT e enviada à Câmara Municipal de São Paulo em 2016, sendo retirado pelo Executivo em 2017, após aprovação de lei com Plano de Melhoramentos Viários que articula os subsetores do Setor Orla Ferroviária e Fluvial, da Macroárea de Estruturação Metropolitana - MEM e estrutura a área da planície fluvial do Rio Tietê para a transformação proposta por meio do PIU ACT.
Em 2019 SMUL decidiu pela retomada dos estudos do PIU ACT, por meio da SPUrbanismo, tendo como ponto de partida o Plano de Melhoramentos Viários do Arco Tietê, e considerando a mudança do marco regulatório, novos planos de intervenção urbana colocalizados, projetos específicos e a transformação da cidade acarretando a adoção de uma nova estratégia de abordagem para o PIU ACT.
A retomada dos Estudos, em 2019, seguiu o rito do Decreto Municipal n°56.901/2016, que regulamenta a elaboração do PIU, apresentando em consulta pública o Diagnóstico e o Programa de Interesse Público elaborados para o PIU ACT e prossegundo com a Etapa de Desenvolvimento que consolidou uma proposta. Este processo foi suspenso em 2020 e é retomado agora, após a revisão do Plano Diretor Estratégico - PDE, que estabeleceu novo prazo elaboração de projeto de lei que discipline o parcelamento, uso e ocupação do solo do perímetro do subsetor do Arco Tietê.
A primeira atividade do processo participativo do PIU Arco Tietê consiste em uma consulta pública digital, cujo propósito é informar a população sobre a retomada dos estudos, apresentar uma síntese do Diagnóstico Econômico e Territorial atualizado e colher as primeiras impressões da população.
A ideia é reintroduzir o planejamento urbano do Arco Tietê, avaliando o cenário atual e as perspectivas de mudança.