Contribuição contrária à proposta de parceria privada na gestão de escolas da RME
Manifesto-me contrariamente à proposta de ampliação de parcerias com organizações privadas para a gestão de escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
A principal fragilidade da proposta reside no fato de que ela se apoia quase exclusivamente na experiência de uma única unidade escolar, o que é insuficiente, metodologicamente frágil e estatisticamente irrelevante diante da dimensão, complexidade e diversidade da RME, que atende mais de um milhão de estudantes em milhares de unidades distribuídas por territórios profundamente desiguais.
Uma política pública de alcance sistêmico não pode ser formulada a partir de experiências isoladas, ainda que apresentem resultados positivos pontuais.
A escola pública precisa continuar sendo pública e comprometida com a comunidade que atende. As instituições que assumem este trabalho, muitas delas não tem comprometimento com a educação pública de qualidade para todos. O foco estará no lucro.
Me expresso contra a proposta de gestão escolar em parceria com a iniciativa privada. É preciso valorizar os servidores efetivos e concursados, realizar mais concursos e garantir a qualidade de ensino e gestão com investimento público como forma de garantir a gestão democrática.
O modelo não apresenta potencialidades já que apenas repassa da SME a uma OSC o que já está atribuído e em vigência como estrutura de gestão das escolas municipais. Inclusive, garantir a devida fiscalização do uso dos repasses, da efetiva gestão democrática e participativa, do cumprimento das diretrizes pedagógicas, já seria o principal desafio. Outro problema é que, pelo que consegui pesquisar a partir dos materiais aqui disponibilizados, as 3 escolas indicadas ainda não fazem parte da Rede Municipal de Ensino, portanto, ingressariam sob uma gestão que não tem experiência com esta rede, correndo-se o risco de destoar do que esta Rede propõe como educação pública municipal. Outro ponto crítico é a possibilidade de precarização do trabalho dos profissionais da educação por meio da contratação.
A Associação de Educação e Novas Tecnologias Phorte apresenta contribuições à Consulta Pública da SME para aprimorar o modelo de parceria na gestão de escolas de ensino fundamental, visando viabilidade operacional, segurança jurídica e qualidade da política pública. Considerando que a SME mantém as diretrizes pedagógicas e a supervisão institucional, recomenda-se que o edital não restrinja a habilitação à experiência exclusiva na operação pedagógica direta de escolas, admitindo OSCs com experiência em gestão educacional ampla, prevendo a experiência específica apenas como pontuação adicional. Sugere-se delimitação clara das responsabilidades da SME, da OSC e de demais prestadores, elaboração de laudo técnico das unidades, possibilidade de vistoria prévia, definição prévia de modelo padronizado de prestação de contas e adoção de indicadores objetivos de avaliação, incluindo matrículas, frequência, evasão, aprendizagem, conservação das unidades e satisfação da comunidade escolar.
As experiências observadas nas parcerias entre serviço público fundamental e as gestões de seus equipamentos, com organizações privadas da sociedade civil não são exitosas e comumente não se trata de potencialidade a ser explorada ou desafio a ser enfrentado mas sim, de problemas inerentes a este modelo fracassado. Assédio moral, falta de transparência, desconhecimento dos princípios da administração pública, gestão temerária de recursos, precarização de condições de trabalho, falta de identificação com o território, desconhecimento da comunidade escolar, entre outros problemas, que fatalmente levariam a perda de qualidade do serviço prestado a estudantes e em última instância, a todo munícipe que preze por uma escola verdadeiramente pública e de qualidade.
Não há potencialidade aplicada a um modelo de entrega de recursos públicos para a iniciativa privada. Este modelo quer entregar prédios públicos e recursos financeiros para empresas. Este modelo retira direitos da população, portanto não existe ponto positivo quando se retira espaços públicos para empresas administrarem e lucrarem em cima da população. Potência é a escola pública que aceita e trabalha com todos, que valoriza a diversidade, que reconhece as potencialidades dos territórios. Não aceitaremos a entrega dos recursos públicos para as empresas que entregam pouco, como as empresas de transporte público, saneamento básico, energia elétrica. Escola pública deve permanecer estatal!
A escola pública estatal deve ter investimentos. Ao contrário da proposta, toda política governamental deve ter como foco a melhoria do espaço escolar, valorização dos profissionais, proposta pedagógica consistente. A população tem esse direito. Contra a privatização, terceirização e uso indevido do dinheiro público.
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Contribuição contrária à proposta de parceria privada na gestão de escolas da RME
Manifesto-me contrariamente à proposta de ampliação de parcerias com organizações privadas para a gestão de escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
A principal fragilidade da proposta reside no fato de que ela se apoia quase exclusivamente na experiência de uma única unidade escolar, o que é insuficiente, metodologicamente frágil e estatisticamente irrelevante diante da dimensão, complexidade e diversidade da RME, que atende mais de um milhão de estudantes em milhares de unidades distribuídas por territórios profundamente desiguais.
Uma política pública de alcance sistêmico não pode ser formulada a partir de experiências isoladas, ainda que apresentem resultados positivos pontuais.
A escola pública precisa continuar sendo pública e comprometida com a comunidade que atende. As instituições que assumem este trabalho, muitas delas não tem comprometimento com a educação pública de qualidade para todos. O foco estará no lucro.
Me expresso contra a proposta de gestão escolar em parceria com a iniciativa privada. É preciso valorizar os servidores efetivos e concursados, realizar mais concursos e garantir a qualidade de ensino e gestão com investimento público como forma de garantir a gestão democrática.
O modelo não apresenta potencialidades já que apenas repassa da SME a uma OSC o que já está atribuído e em vigência como estrutura de gestão das escolas municipais. Inclusive, garantir a devida fiscalização do uso dos repasses, da efetiva gestão democrática e participativa, do cumprimento das diretrizes pedagógicas, já seria o principal desafio. Outro problema é que, pelo que consegui pesquisar a partir dos materiais aqui disponibilizados, as 3 escolas indicadas ainda não fazem parte da Rede Municipal de Ensino, portanto, ingressariam sob uma gestão que não tem experiência com esta rede, correndo-se o risco de destoar do que esta Rede propõe como educação pública municipal. Outro ponto crítico é a possibilidade de precarização do trabalho dos profissionais da educação por meio da contratação.
A Associação de Educação e Novas Tecnologias Phorte apresenta contribuições à Consulta Pública da SME para aprimorar o modelo de parceria na gestão de escolas de ensino fundamental, visando viabilidade operacional, segurança jurídica e qualidade da política pública. Considerando que a SME mantém as diretrizes pedagógicas e a supervisão institucional, recomenda-se que o edital não restrinja a habilitação à experiência exclusiva na operação pedagógica direta de escolas, admitindo OSCs com experiência em gestão educacional ampla, prevendo a experiência específica apenas como pontuação adicional. Sugere-se delimitação clara das responsabilidades da SME, da OSC e de demais prestadores, elaboração de laudo técnico das unidades, possibilidade de vistoria prévia, definição prévia de modelo padronizado de prestação de contas e adoção de indicadores objetivos de avaliação, incluindo matrículas, frequência, evasão, aprendizagem, conservação das unidades e satisfação da comunidade escolar.
As experiências observadas nas parcerias entre serviço público fundamental e as gestões de seus equipamentos, com organizações privadas da sociedade civil não são exitosas e comumente não se trata de potencialidade a ser explorada ou desafio a ser enfrentado mas sim, de problemas inerentes a este modelo fracassado. Assédio moral, falta de transparência, desconhecimento dos princípios da administração pública, gestão temerária de recursos, precarização de condições de trabalho, falta de identificação com o território, desconhecimento da comunidade escolar, entre outros problemas, que fatalmente levariam a perda de qualidade do serviço prestado a estudantes e em última instância, a todo munícipe que preze por uma escola verdadeiramente pública e de qualidade.
Não concordo em entregar órgão público para iniciativa privada, pois não há potencialidade neste modelo. Escola pública é do povo.
Não há potencialidade aplicada a um modelo de entrega de recursos públicos para a iniciativa privada. Este modelo quer entregar prédios públicos e recursos financeiros para empresas. Este modelo retira direitos da população, portanto não existe ponto positivo quando se retira espaços públicos para empresas administrarem e lucrarem em cima da população. Potência é a escola pública que aceita e trabalha com todos, que valoriza a diversidade, que reconhece as potencialidades dos territórios. Não aceitaremos a entrega dos recursos públicos para as empresas que entregam pouco, como as empresas de transporte público, saneamento básico, energia elétrica. Escola pública deve permanecer estatal!
A escola pública estatal deve ter investimentos. Ao contrário da proposta, toda política governamental deve ter como foco a melhoria do espaço escolar, valorização dos profissionais, proposta pedagógica consistente. A população tem esse direito. Contra a privatização, terceirização e uso indevido do dinheiro público.
Contra a terceirização e privatização das escolas, a educação não é mercadoria e a gestão das unidades deve ser feita pelo povo