O modelo apresentado é um grande risco a qualidade da educação pública paulistana, que deve permanecer estatal, sendo gerida por servidores devidamente aprovados em concursos públicos , o que lhes garante autonomia na implementação junto a comunidade educativa de um projeto político pedagógico construído pelo coletivo e gerenciado pelos colegiados diversos, sem a mão da iniciativa privada ( OSCs) , garantindo assim a gestão democrática e qualidade da educação verdadeiramente pública e estatal
A formação continuada já é garantida pelos coordenadores pedagógicos; a assiduidade e pontualidade já é controlada pela Direção por meio dos procedimentos regulados por legislação específica, pesquisas de satisfação já são realizadas pelas escolas, constando no PPP (além da realizada na ocasião da Prova São Paulo). O projeto é falho pois estabelece funções para as OSs que já são realizadas pelos agentes públicos - as organizações serão mais um ônus ao orçamento da educação. A questão da precariedade do módulo de limpeza, segurança, deve ser resolvida revogando-se as instruções que cortaram o módulo desses funcionários.
A gestão democrática do ensino público é princípio constitucional (art. 206, VI, da Constituição Federal) e fundamento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). A parcerias com OSC neste domínio vai mutilar este princípio, sendo assim esta iniciativa será declarada ilegal, caso aprovada.
Além disto, já tivemos no Brasil, inumeros exemplos de malfeitos envolvendo a ação de OSC.
É o Es
tado que tem que manter e administrar diretamente setores essenciais como Educação, Saúde e Segurança.
Concursos públicos a cada 3 anos, sendo prorrogáveis por mais 5 anos, por pessoas qualificadas, que sejam Efetivadas. Uma vez empossados e nomeados, os novos gestores e órgãos colegiados, devem administrar todas as verbas que as escolas, pois conhecem as necessidades reais, físicas e pedagógicas, como também de formação de professores, que atuam nas escolas da rede municipal de ensino.
A Escola Pública deve ser de responsabilidade do Estado/Prefeituras. A gestão , bem como a equipe de professores deve ser composta por servidores públicos já concursados e com experiência comprovada na escola pública: cientes de suas peculiaridades, desafios e metas possíveis. Precisamos sim, de um maior investimento na saúde, de mais profissionais da saúde e de uma rede completa que consiga atender às famílias mais vulneráveis e às crianças com deficiências que não conseguem atendimento adequado. Precisamos de assistentes sociais ligadas a essas famílias que auxiliem à garantia da permanência na escola. Não sou favorável ao modelo de parcerias privadas junto à rede da Educação.
O modelo proposto vai na contra mão da Educação Pública de Qualidade. É um modelo equivocado para a sociedade em que vivemos que não possui condições de alcançar os desafios que a nossa Educação enfrenta.
A maior potencialidade que vejo é a do crescimento e manutenção de OSC's com dinheiro público. Gerir uma EMEF é complexo e depende do conhecimento da comunidade, coisa que os gestores da rede já possuem.
Como potencialidade temos a criação de novos espaços educativos, porém a gestão privada, mesmo que na forma de parceria, reduz a responsabilidade pública frente à educação, correndo o risco de fugir da proposta principal educativa que está longe dos interesses privados de lucro, educação não é negócio, tem que procurar atender a todos de forma justa e equânime, o setor privado objetivo lucro, qual o interesse em área pública?, a gestão democrática também perde, porque o pública não limita quem utiliza espaço, partindo do pressuposto de que todos tem direito e não somente alguns, creio ser uma parceria com interesses distintos o que acarretará em sua ineficácia.
Deve se considerar, ampla e total inclusão, das crianças sejam portadoras de necessidades especiais ou não. Como também, autonomia de participação aos órgãos ou entidades reguladoras, como Conselho de Escola, Associação de Pais e Mestres(APM), Grêmio Escolar, autonomia Pedagógica e que seja submetida a Supervisão Escolar , das Diretorias Regionais de Ensino(DRE).
Esta condição mencionada acima, só é possível, em escolas totalmente públicas, portanto ao meu ver, não considero possível, implantar este modelo de gestão escolar, proposta por PMSP.
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O modelo apresentado é um grande risco a qualidade da educação pública paulistana, que deve permanecer estatal, sendo gerida por servidores devidamente aprovados em concursos públicos , o que lhes garante autonomia na implementação junto a comunidade educativa de um projeto político pedagógico construído pelo coletivo e gerenciado pelos colegiados diversos, sem a mão da iniciativa privada ( OSCs) , garantindo assim a gestão democrática e qualidade da educação verdadeiramente pública e estatal
A formação continuada já é garantida pelos coordenadores pedagógicos; a assiduidade e pontualidade já é controlada pela Direção por meio dos procedimentos regulados por legislação específica, pesquisas de satisfação já são realizadas pelas escolas, constando no PPP (além da realizada na ocasião da Prova São Paulo). O projeto é falho pois estabelece funções para as OSs que já são realizadas pelos agentes públicos - as organizações serão mais um ônus ao orçamento da educação. A questão da precariedade do módulo de limpeza, segurança, deve ser resolvida revogando-se as instruções que cortaram o módulo desses funcionários.
Os projetos educativos, desportivos e culturais, que façam parte do interesse dos alunos e que, precisem ser garantidos pelo erário público.
A gestão democrática do ensino público é princípio constitucional (art. 206, VI, da Constituição Federal) e fundamento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). A parcerias com OSC neste domínio vai mutilar este princípio, sendo assim esta iniciativa será declarada ilegal, caso aprovada.
Além disto, já tivemos no Brasil, inumeros exemplos de malfeitos envolvendo a ação de OSC.
É o Es
tado que tem que manter e administrar diretamente setores essenciais como Educação, Saúde e Segurança.
Concursos públicos a cada 3 anos, sendo prorrogáveis por mais 5 anos, por pessoas qualificadas, que sejam Efetivadas. Uma vez empossados e nomeados, os novos gestores e órgãos colegiados, devem administrar todas as verbas que as escolas, pois conhecem as necessidades reais, físicas e pedagógicas, como também de formação de professores, que atuam nas escolas da rede municipal de ensino.
A Escola Pública deve ser de responsabilidade do Estado/Prefeituras. A gestão , bem como a equipe de professores deve ser composta por servidores públicos já concursados e com experiência comprovada na escola pública: cientes de suas peculiaridades, desafios e metas possíveis. Precisamos sim, de um maior investimento na saúde, de mais profissionais da saúde e de uma rede completa que consiga atender às famílias mais vulneráveis e às crianças com deficiências que não conseguem atendimento adequado. Precisamos de assistentes sociais ligadas a essas famílias que auxiliem à garantia da permanência na escola. Não sou favorável ao modelo de parcerias privadas junto à rede da Educação.
O modelo proposto vai na contra mão da Educação Pública de Qualidade. É um modelo equivocado para a sociedade em que vivemos que não possui condições de alcançar os desafios que a nossa Educação enfrenta.
A maior potencialidade que vejo é a do crescimento e manutenção de OSC's com dinheiro público. Gerir uma EMEF é complexo e depende do conhecimento da comunidade, coisa que os gestores da rede já possuem.
Como potencialidade temos a criação de novos espaços educativos, porém a gestão privada, mesmo que na forma de parceria, reduz a responsabilidade pública frente à educação, correndo o risco de fugir da proposta principal educativa que está longe dos interesses privados de lucro, educação não é negócio, tem que procurar atender a todos de forma justa e equânime, o setor privado objetivo lucro, qual o interesse em área pública?, a gestão democrática também perde, porque o pública não limita quem utiliza espaço, partindo do pressuposto de que todos tem direito e não somente alguns, creio ser uma parceria com interesses distintos o que acarretará em sua ineficácia.
Deve se considerar, ampla e total inclusão, das crianças sejam portadoras de necessidades especiais ou não. Como também, autonomia de participação aos órgãos ou entidades reguladoras, como Conselho de Escola, Associação de Pais e Mestres(APM), Grêmio Escolar, autonomia Pedagógica e que seja submetida a Supervisão Escolar , das Diretorias Regionais de Ensino(DRE).
Esta condição mencionada acima, só é possível, em escolas totalmente públicas, portanto ao meu ver, não considero possível, implantar este modelo de gestão escolar, proposta por PMSP.