O modelo contradiz tudo o que está no cerne da escola pública: gestão pública e democrática. Trata-se de uma nova tentativa de atribuir responsabilidade aos servidores e um modo de distribuir o dinheiro da população à aqueles que tanto já possuem. Quem estudou e trabalha nas escolas sabe perfeitamente as dificuldades enfrentadas no cotidiano: precarização - falta de recursos humanos e financeiros; sem contar a falta e/ou demora no acompanhamento adequado de nossas crianças na pública de Saúde, fatores que impactam diretamente no ensino-aprendizagem. O fato é que estamos à mercê de políticas que visam o lucro, trabalhando com as brechas da lei, enriquecendo à classe dominante e subjugando o trabalhador e dando migalhas à população. Vale ressaltar, que não recebemos dinheiro mensalmente e segundo o projeto a quantia ainda será estipulada. Interessante, não!? Manifesto-me contrária: Mais concurso público! Mais cultura! Mais investimento em Educação e Saúde!
Eu sou totalmente contra a privatização de escolas e de tudo que é órgão público. Falam em Oss, Oscips e outras organizações administrando instituições públicas dizendo que são sem fins lucrativos, isso é uma piada, pois nenhuma empresa vive sem lucro e agora no momento não, porém daqui a alguns anos teremos que pagar para usar o SUS as escolas e a maioria dos órgãos públicos.
Outra coisa privatizar não significa que haverá melhora no ensino, pois sou da saúde e já tem um monte do Oss prestando serviço e o mesmo não melhorou. O que esses governantes precisam fazer é melhorar a infraestrutura dos prédios, melhorar os equipamentos e fortalecer os serviços públicos fazendo concursos, capacitando e comprando de forma eficaz os trabalhadores.
Não vejo potencialidade numa proposta que utiliza serviço de RH privatizado, mesmo sem fins lucrativos, são empresas que não estão no chão da escola, não compreendem os territórios. O desafio neste caso está em organizar melhor a estrutura existente: mais funcionários no quadro administrativo das escolas, investimento na formação permanente dos servidores.
Se for para turno integral, a escola deve ter 18 salas de aula para acomodação de todas as turmas. A contratação de professores e diretores deve ser feita pela própria prefeitura, e não pela organização social, mesmo que tenha experiência na área educacional. Pois é importante aumentar as oportunidades para os professores da rede fazerem a JEIF e para aqueles profissionais da educação que desejam atuar como diretores e coordenadores também sejam selecionados pela SME. Uma única escola não pode servir como decisão oficial para adoção do modelo, e também evitar que professores recebam salários inferiores ao que a prefeitura paga, e que haja desvio de recursos públicos para atender interesses privados e o lucro. A educação é uma função essencialmente pública e por isso os professores e diretores devem ser da rede municipal e evitar metas absurdas, desconexas ou a simples demissão dos professores.
No caso da gestão das escolas municipais não vejo a necessidade de privatização do serviço. Temos servidores de carreira que administram muito bem as unidades educacionais e são diretamente subordinados a SME e suas diretrizes. As verbas repassadas são administradas e a gestão de pessoal também e o atendimento ao público é realizado com presteza e qualidade. Não compreendo repassar este serviço a iniciativa privada, mesmo que seja uma instituição sem fins lucrativos. Neste caso sou contra a privatização, pois os recursos continuarão sendo públicos e entregues a instituições que em detrimento de interesses por vezes não muito claros acabam precarizando o serviço público. Sem falar no prejuízo ao plano de carreira dos servidores que se formam e possuem conhecimento e competência para gestão das unidades educacionais.
Um dos desafios, em relação ao item 2.2, é que o projeto apresentado deve ser pautado na utilização de dados que tragam evidências na melhoria das aprendizagens. Os programas citados no documento aparentam ou ser recentes (no caso do Paraná, com o citado Programa Escola Parceira – que deve se referir, na verdade, ao programa denominado Parceiro da Escola, iniciado em 2025) ou tiveram editais suspensos pelo Tribunal de Contas para implementação/expansão, como no caso do Projeto Somar em Minas Gerais. No caso do item 2.3, é imprescindível a publicização dos dados relativos aos “resultados de aprendizagens de sucesso” e de estudo(s) que evidencie(m) avanços em relação ao modelo atual de gestão direta das Unidades, bem como em relação ao nível de satisfação da comunidade (com publicização dos instrumentos e métodos de aferimento, quantidade de participantes, relação mensurável com Unidades de gestão direta, entre outros critérios relevantes para aferição citada).
Outro desafio referente ao projeto diz respeito ao item 3.1. É necessário detalhar o que seria “fornecimento de mobiliário complementar pela OSC”. O que é considerado mobiliário complementar? Seriam cadeiras, carteiras e/ou projetores? Seriam os mesmos mobiliários a todas às Unidades? Quais seriam os parâmetros de definição dos itens e como será garantida a qualidade desses itens (como se dará o controle e fiscalização)? Também é necessário publicizar quais parâmetros e critérios são utilizados na definição da quantidade de turmas em cada unidade educacional – que, de acordo com item 3.14, será de 18 (dezoito), sendo 02 (duas) para cada ano (1º ao 9º ano) – tendo em vista as características e o atendimento às demandas dos diferentes territórios.
Sobre o item 3.7, quando se diz que o atendimento dar-se-á em período integral, qual seria o horário (entrada e saída de crianças e estudantes) e tempo de atendimento previsto? Haveria mais de um turno nessas Unidades?
O modelo de Gestão privatizado não atende a população que utiliza o serviço. A escola deve ser pública, gerida com dinheiro público e praticada por servidores públicos que tem o compromisso exclusivamente com a população e não ao atendimento à setores privados que visam a precarização dos serviços e a baixa qualidade de ensino.
Não existe potencialidade a parti do momento que se investe em um modelo de escola que não considera o princípio da garantia de aprendizagem a todos. E análise ao processo histórico da escola pública, o que se verifica é o interesse em sucateiro para depois privatizar. Investir de verdade na escola pública é garantir qualidade, seja por meio de salários dignos aos profissionais, material de qualidade, estrutura predial inclusiva.
A escola pública é um direito social garantido pela Constituição e deve assegurar acesso universal, equidade e inclusão. A privatização da educação submete esse direito à lógica do mercado, tratando a escola como mercadoria e não como política pública essencial.
Esse modelo tende a ampliar desigualdades, ao excluir, direta ou indiretamente, estudantes em situação de maior vulnerabilidade, além de precarizar o trabalho docente e enfraquecer a gestão democrática. A transferência da gestão para a iniciativa privada também reduz a transparência e o controle social sobre o uso dos recursos públicos.
Além disso, a privatização não garante melhoria na qualidade do ensino e compromete o papel social da escola pública, que vai além da aprendizagem formal, sendo espaço de proteção, acolhimento e formação cidadã. Fortalecer a educação pública exige investimento, valorização dos profissionais e políticas educacionais comprometidas com a justiça social, e não a privatização.
Não se reconhece como adequada a adoção do modelo proposto, pois seus desafios estruturais superam amplamente quaisquer potenciais apontados e configuram riscos significativos à educação pública municipal. Trata-se, na prática, de um processo de privatização da gestão escolar, ainda que apresentado como complementar, que resulta na precarização do serviço público educacional, fragilizando o papel do Estado como garantidor direto do direito à educação, da valorização dos profissionais da rede e da oferta equânime de ensino de qualidade. Diante disso, manifesta-se posição firmemente contrária à implementação do referido modelo na Rede Municipal de Ensino.
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O modelo contradiz tudo o que está no cerne da escola pública: gestão pública e democrática. Trata-se de uma nova tentativa de atribuir responsabilidade aos servidores e um modo de distribuir o dinheiro da população à aqueles que tanto já possuem. Quem estudou e trabalha nas escolas sabe perfeitamente as dificuldades enfrentadas no cotidiano: precarização - falta de recursos humanos e financeiros; sem contar a falta e/ou demora no acompanhamento adequado de nossas crianças na pública de Saúde, fatores que impactam diretamente no ensino-aprendizagem. O fato é que estamos à mercê de políticas que visam o lucro, trabalhando com as brechas da lei, enriquecendo à classe dominante e subjugando o trabalhador e dando migalhas à população. Vale ressaltar, que não recebemos dinheiro mensalmente e segundo o projeto a quantia ainda será estipulada. Interessante, não!? Manifesto-me contrária: Mais concurso público! Mais cultura! Mais investimento em Educação e Saúde!
Eu sou totalmente contra a privatização de escolas e de tudo que é órgão público. Falam em Oss, Oscips e outras organizações administrando instituições públicas dizendo que são sem fins lucrativos, isso é uma piada, pois nenhuma empresa vive sem lucro e agora no momento não, porém daqui a alguns anos teremos que pagar para usar o SUS as escolas e a maioria dos órgãos públicos.
Outra coisa privatizar não significa que haverá melhora no ensino, pois sou da saúde e já tem um monte do Oss prestando serviço e o mesmo não melhorou. O que esses governantes precisam fazer é melhorar a infraestrutura dos prédios, melhorar os equipamentos e fortalecer os serviços públicos fazendo concursos, capacitando e comprando de forma eficaz os trabalhadores.
Não vejo potencialidade numa proposta que utiliza serviço de RH privatizado, mesmo sem fins lucrativos, são empresas que não estão no chão da escola, não compreendem os territórios. O desafio neste caso está em organizar melhor a estrutura existente: mais funcionários no quadro administrativo das escolas, investimento na formação permanente dos servidores.
Se for para turno integral, a escola deve ter 18 salas de aula para acomodação de todas as turmas. A contratação de professores e diretores deve ser feita pela própria prefeitura, e não pela organização social, mesmo que tenha experiência na área educacional. Pois é importante aumentar as oportunidades para os professores da rede fazerem a JEIF e para aqueles profissionais da educação que desejam atuar como diretores e coordenadores também sejam selecionados pela SME. Uma única escola não pode servir como decisão oficial para adoção do modelo, e também evitar que professores recebam salários inferiores ao que a prefeitura paga, e que haja desvio de recursos públicos para atender interesses privados e o lucro. A educação é uma função essencialmente pública e por isso os professores e diretores devem ser da rede municipal e evitar metas absurdas, desconexas ou a simples demissão dos professores.
No caso da gestão das escolas municipais não vejo a necessidade de privatização do serviço. Temos servidores de carreira que administram muito bem as unidades educacionais e são diretamente subordinados a SME e suas diretrizes. As verbas repassadas são administradas e a gestão de pessoal também e o atendimento ao público é realizado com presteza e qualidade. Não compreendo repassar este serviço a iniciativa privada, mesmo que seja uma instituição sem fins lucrativos. Neste caso sou contra a privatização, pois os recursos continuarão sendo públicos e entregues a instituições que em detrimento de interesses por vezes não muito claros acabam precarizando o serviço público. Sem falar no prejuízo ao plano de carreira dos servidores que se formam e possuem conhecimento e competência para gestão das unidades educacionais.
Um dos desafios, em relação ao item 2.2, é que o projeto apresentado deve ser pautado na utilização de dados que tragam evidências na melhoria das aprendizagens. Os programas citados no documento aparentam ou ser recentes (no caso do Paraná, com o citado Programa Escola Parceira – que deve se referir, na verdade, ao programa denominado Parceiro da Escola, iniciado em 2025) ou tiveram editais suspensos pelo Tribunal de Contas para implementação/expansão, como no caso do Projeto Somar em Minas Gerais. No caso do item 2.3, é imprescindível a publicização dos dados relativos aos “resultados de aprendizagens de sucesso” e de estudo(s) que evidencie(m) avanços em relação ao modelo atual de gestão direta das Unidades, bem como em relação ao nível de satisfação da comunidade (com publicização dos instrumentos e métodos de aferimento, quantidade de participantes, relação mensurável com Unidades de gestão direta, entre outros critérios relevantes para aferição citada).
Outro desafio referente ao projeto diz respeito ao item 3.1. É necessário detalhar o que seria “fornecimento de mobiliário complementar pela OSC”. O que é considerado mobiliário complementar? Seriam cadeiras, carteiras e/ou projetores? Seriam os mesmos mobiliários a todas às Unidades? Quais seriam os parâmetros de definição dos itens e como será garantida a qualidade desses itens (como se dará o controle e fiscalização)? Também é necessário publicizar quais parâmetros e critérios são utilizados na definição da quantidade de turmas em cada unidade educacional – que, de acordo com item 3.14, será de 18 (dezoito), sendo 02 (duas) para cada ano (1º ao 9º ano) – tendo em vista as características e o atendimento às demandas dos diferentes territórios.
Sobre o item 3.7, quando se diz que o atendimento dar-se-á em período integral, qual seria o horário (entrada e saída de crianças e estudantes) e tempo de atendimento previsto? Haveria mais de um turno nessas Unidades?
O modelo de Gestão privatizado não atende a população que utiliza o serviço. A escola deve ser pública, gerida com dinheiro público e praticada por servidores públicos que tem o compromisso exclusivamente com a população e não ao atendimento à setores privados que visam a precarização dos serviços e a baixa qualidade de ensino.
Não existe potencialidade a parti do momento que se investe em um modelo de escola que não considera o princípio da garantia de aprendizagem a todos. E análise ao processo histórico da escola pública, o que se verifica é o interesse em sucateiro para depois privatizar. Investir de verdade na escola pública é garantir qualidade, seja por meio de salários dignos aos profissionais, material de qualidade, estrutura predial inclusiva.
A escola pública é um direito social garantido pela Constituição e deve assegurar acesso universal, equidade e inclusão. A privatização da educação submete esse direito à lógica do mercado, tratando a escola como mercadoria e não como política pública essencial.
Esse modelo tende a ampliar desigualdades, ao excluir, direta ou indiretamente, estudantes em situação de maior vulnerabilidade, além de precarizar o trabalho docente e enfraquecer a gestão democrática. A transferência da gestão para a iniciativa privada também reduz a transparência e o controle social sobre o uso dos recursos públicos.
Além disso, a privatização não garante melhoria na qualidade do ensino e compromete o papel social da escola pública, que vai além da aprendizagem formal, sendo espaço de proteção, acolhimento e formação cidadã. Fortalecer a educação pública exige investimento, valorização dos profissionais e políticas educacionais comprometidas com a justiça social, e não a privatização.
Não se reconhece como adequada a adoção do modelo proposto, pois seus desafios estruturais superam amplamente quaisquer potenciais apontados e configuram riscos significativos à educação pública municipal. Trata-se, na prática, de um processo de privatização da gestão escolar, ainda que apresentado como complementar, que resulta na precarização do serviço público educacional, fragilizando o papel do Estado como garantidor direto do direito à educação, da valorização dos profissionais da rede e da oferta equânime de ensino de qualidade. Diante disso, manifesta-se posição firmemente contrária à implementação do referido modelo na Rede Municipal de Ensino.