Processo de consulta pública
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Sou totalemnete contra. Todos os casos de privativação no país pioraram o serviço. Além do mais, se a água é privatizada, a luz, tentam a educação, porque ter um prefeito e vereadores públicos? Precisamos de mais iniciativa pública e o fim da privatização. Privatizar só atende aos interesses do empresários e o movo morre a mingua.
Não devem ser considerados, este modelo de privatização vai contra os princípios da educação pública de qualidade, além de não garantir uma boa qualidade de ensino e principalmente de profissionais qualificados. Este modelo visa apenas o lucro desvalorizando os servidores públicos. Este governo está querendo acabar com uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos.
Não existem potencialidades neste modelo que fere a autonomia das escolas, não melhora as condições de estudo, não fortalece trabalhadoras e trabalhadores e não garante aprendizagem. O que ele garante é contrato para empresas literalmente parceiras. O município possui gestores e profissionais de excelente qualidade e capacidade e é com eles que devem ser discutidos modelos de gestão. O município estará gastando muito mais e não existe comprovação de melhora nos exemplos citados. É um modelo excludente que desvaloriza os servidores que promovem uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos, rejeitando qualquer modelo de privatização ou gestão terceirizada que fragilize esse direito.
Sou contra a “privatização da escola pública” , o debate aqui deveria ser: como FORTALECER A ESCOLA PÚBLICA, para que ela cumpra seu papel como um instrumento de igualdade de oportunidades e desenvolvimento para todas crianças que são cidadãs brasileiras. Além disso a educação pública é um direito garantido pela constituição brasileira, possui um caráter inclusivo, tem papel ampliado socialmente, pois acolhe, alimenta, dá apoio às crianças, além de atividades extrascurriculares, garante padrões mínimos de qualidade, em virtude de seguirem diretrizes curriculares nacionais, permite a participação da comunidade . Inclui e não exclui . Caso haja privatização, transformará um direito em mercadoria, podendo comprometer a qualidade da educação ao priorizar o interesse financeiro, sim porque quem entra numa licitação como essa, não está interessado no belo sorriso infantil. Privatizar é péssimo retira recursos e apoio político da rede pública. Só temos a perder com isso.
Concordo com você, porque privatizar pelo modelo de PARCERIA PUBLICO PRIVADA, não garante que os estabelecimentos de ensino tenham professores concursados, nos termos da legislação vigente. Não garante que os gestores tenham participação coletiva nos recursos que são enviados, inviabiliza a crescente demanda por uma escola de qualidade. No ensino fundamental ou em qualquer etapa da educação básica é necessária a presença do servidor publico concursado que garante maior estabilidade e qualidade da gestão, o que já está provado pelas pesquisas do movimento da escolas eficazes no mundo inteiro.
A educação pública não pode ser orientada por lógicas de mercado, produtividade ou lucro. Esse modelo tende a fragilizar o vínculo pedagógico, precarizar as condições de trabalho dos profissionais da educação, aumentar a rotatividade de equipes e comprometer a continuidade dos projetos pedagógicos. Além disso, aprofunda desigualdades, pois empresas terceirizadas tendem a atuar com foco em metas quantitativas, e não na garantia do direito à educação com qualidade social.
Terceirizar é sujeitar um direito - a educação - a interesses econômicos e à concorrência. Trata-se, portanto, de uma medida que não prioriza as necessidades da população.
Manifesto-me contrariamente à implementação do modelo de educação terceirizado na rede pública do município de São Paulo. A educação é um direito social fundamental e deve ser garantida diretamente pelo Estado, com qualidade, equidade, transparência e controle social.
A terceirização fragiliza a gestão pública da educação ao transferir decisões pedagógicas e administrativas a atores privados, podendo comprometer a continuidade das políticas educacionais, a valorização dos profissionais da educação e a formação integral dos estudantes. Além disso, não há evidências consistentes de que esse modelo promova melhorias efetivas nos indicadores educacionais, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.
Dessa forma, defendo o fortalecimento da educação pública direta, com investimentos na rede, nos profissionais e em políticas construídas de forma democrática e participativa.
Esse modelo de gestão privada não permite a gestão democrática e participativa com a comunidade, diminui o controle social e prejudica a qualidade social da educação, com baixa potencialidade na qualidade e diversidade do processo educativo, não deve ser adotada.
A proposta de gestão por parcerias com OSCs, embora apresentada como inovação, ignora que a rede municipal já dispõe de recursos humanos e financeiros capazes de garantir uma educação pública de qualidade, necessitando, prioritariamente, de ajustes nas políticas públicas para superar graves deficiências na articulação de recursos e na estruturação das escolas. O modelo desvia a atenção de problemas reais, como a gestão punitiva que afasta diretores sem amparo legal, a desvalorização salarial dos profissionais e a negligência do poder público frente a questões sociais estruturantes — como racismo e desigualdade — que impactam diretamente os resultados educacionais. Terceirizar a gestão, nesse contexto, representa não uma solução, mas uma transferência de recursos públicos para grupos privados, fragilizando o caráter público da educação e escamoteando a responsabilidade do Estado em enfrentar, de fato, os desafios da educação municipal.
Não sou à favor a privatização das UEs, e ou equipe gestora, essa não é a solução para os desafio encontrados no ambiente escolar. Deve-se haver melhores incentivo e investimentos para a educação, além da valorização dos profissionais da educação.