Processo de consulta pública
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A escola pública é uma função essencial do Estado, garantida pela Constituição Federal.
Cabe ao poder público assegurar educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.
Esse dever envolve a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios.
O Estado é responsável por financiar e organizar o sistema público de ensino.
Além disso, deve garantir condições adequadas de acesso e permanência dos alunos na escola.
A escola pública promove a igualdade de oportunidades entre os cidadãos.
Ela contribui para a formação crítica, social e ética dos estudantes.
Também prepara o indivíduo para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.
Sou contra a proposta privatização da educação
Primeiramente, é importante destacar que a pergunta, da forma como está colocada, já parte de um pressuposto equivocado. Ao questionar apenas as “potencialidades e desafios do modelo”, desconsidera-se o debate central que deveria precedê-la: se essa alteração na gestão pública é, de fato, adequada, necessária e desejável. A pergunta não abre espaço para a opinião democrática da proposta, mas assume como certa a sua implementação, limitando a análise a consequências.
Dito isso, manifesto-me contrária a essa proposta de alteração do modelo de gestão. Um dos principais riscos está no fato de que gestores que não são concursados tendem a se tornar massa de manobra da gestão central, situação já amplamente vivenciada nos cargos de indicação política. A ausência de estabilidade fragiliza a autonomia do gestor, comprometendo sua capacidade de tomar decisões pedagógicas e administrativas em defesa da comunidade escolar, e não de interesses externos ou conjunturais.
Além disso, privatizar a gestão de instituições públicas revela-se profundamente inadequado. A escola pública possui especificidades sociais, culturais e pedagógicas que não podem ser compreendidas sem vivência concreta no chão da escola. Muitos dos proponentes desse modelo jamais atuaram ou sequer conheceram de perto a realidade cotidiana dessas unidades, o que resulta em decisões descoladas da prática e da real necessidade dos estudantes, professores e equipes gestoras.
O que se faz necessário, de fato, não é a importação de modelos privados para a educação pública, mas investimento consistente, planejado e qualificado nas escolas e nos profissionais da educação. Isso inclui formação continuada de qualidade, valorização docente, melhores condições de trabalho e infraestrutura adequada. Um exemplo recente que evidencia a má gestão de recursos públicos foi o processo de licitação de obras escolares: empresas sem capacidade técnica, que não cumpriram prazos, não entregaram serviços de qualidade e, em alguns casos, causaram ainda mais prejuízos às unidades escolares. Houve investimento financeiro alto, porém sem resultados concretos, o que demonstra que o problema não está na escola pública ou em seus profissionais, mas na forma como as políticas são conduzidas.
Portanto, ao invés de discutir apenas “potencialidades e desafios” de um modelo imposto, é fundamental promover um debate democrático, crítico e formativo sobre quais políticas realmente fortalecem a educação pública. Qualquer proposta de mudança na gestão deve partir do diálogo com quem vive a escola diariamente e do compromisso real com a melhoria das condições de ensino, e não da adoção de soluções simplistas que ignoram a complexidade da educação pública.
Marina, você foi perfeita nas suas considerações, parabéns. Concordo com o que você descreveu e argumentou com propriedade sobre as consequências de implantar tal modelo de gestão, principalmente no que tange a um debate direcionado, sem preceder uma discussão ampla em medidas reais para uma gestão totalmente pública, desconsideraram o que já vem sendo tratado na mesa de negociações com os sindicatos, que são propostas relevantes para a melhoria da qualidade da educação pública de forma a garantir uma infraestrutura adequada, valorização docente e currículo relevante para promover a formação integral, conectando conhecimentos técnicos à cidadania e ao desenvolvimento social, garantindo acesso, permanência e sucesso a todos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos. A pergunta que fica é: Porque não se faz uma consulta pública sobre essas questões que já vem sendo discutidas há anos e até hoje não houve mudanças significativas que reverbere em toda comunidade escolar?
A educação pública, gratuita e de qualidade é um direito garantido por nossa legislação e um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Sou totalmente contrária a esse modelo, pois ele fere os princípios da escola pública que defendemos. Trata-se de uma proposta que ignora a realidade da rede municipal de ensino e desconsidera a trajetória histórica construída com compromisso, luta e resultados concretos.
A Educação Municipal tem qualidade, produz conhecimento, transforma vidas e merece respeito. A solução não está na privatização da gestão, mas no fortalecimento da escola pública por meio de investimentos responsáveis, valorização dos profissionais e implementação de políticas públicas sérias, contínuas e comprometidas com o direito à educação para todos.
Sou contrária ao modelo proposto por ser privatista, o que coloca a comunidade escolar vulnerável diante da busca por lucro das instituições que vão gerenciar modelo. Educação é direito e cidadania e não se relaciona com a busca por lucro.
Sou contrária ao modelo de gestão proposto.
Sou contrário a implementação do modelo de educação terceirizado, pois sacrifica a formação crítica dos alunos que ficam vulneráveis aos interesses privados, de mercado e religiosos. Tende a precarizar a relação de trabalho de professores, diretores e demais profissionais educacionais concursados, desconsidera a experiência educacional construída ao longo de décadas, compromete o exercício democrático da escola.
Sou contraria a implementação do modelo de educação terceirizado. As crianças só tendem a perder com isso. Levar em consideração os resultados do liceu para a implementação da proposta é totalmente descontextualizado, uma vez que cada escola tem uma realidade muito particular, desde quantidade de estudantes, contexto social ao qual está inserida. Nossa rede tem ótimos professores e isso precisa ser valorizado, adotando esse modelo a SME só estará reforçando sua incapacidade de melhorar a educação pública através de politicas PÚBLICAS e não particulares. O que precisamos é de mais recursos para as escolas públicas, mais investimentos na formação docente, menos estudantes em sala de aula, mais suporte para estudantes com deficiência, mais suporte para estudantes que precisam de apoio psicológico, desenvolvimento de laboratórios, uma verba maior para que os estudantes possam acessar mais espaços de estudo do meio e espaços culturais, maior valorização dos docentes.
Sou contraria a implementação do modelo de educação terceirizado. As crianças só tendem a perder com isso. Levar em consideração os resultados do liceu para a implementação da proposta é totalmente descontextualizado, uma vez que cada escola tem uma realidade muito particular, desde quantidade de estudantes, contexto social ao qual está inserida. Nossa rede tem ótimos professores e isso precisa ser valorizado, adotando esse modelo a SME só estará reforçando sua incapacidade de melhorar a educação pública através de politicas
A escola pública deva continuar seguindo o modelo atual.
Educação não é negócio e deve ser publica gratuita e de qualidade.