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48ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro

Descrição

Leia atentamente a minuta do edital e registre sua contribuição no campo destinado à participação.
As manifestações podem apresentar sugestões de alteração, inclusão ou exclusão de dispositivos, apontar dúvidas, dificuldades operacionais, inconsistências ou possíveis impactos das regras propostas. Sempre que possível, indique o número do item ou a seção da minuta a que a contribuição se refere e apresente uma justificativa objetiva.
Para facilitar a análise, recomenda-se que cada contribuição trate de um tema específico. Caso deseje abordar assuntos distintos, envie manifestações separadas.
Não inclua dados pessoais sensíveis, documentos pessoais ou informações de terceiros. Manifestações ofensivas, discriminatórias ou sem relação com o objeto da consulta poderão ser desconsideradas.

As contribuições recebidas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da minuta. A participação não assegura a incorporação automática da sugestão apresentada.
Além da consulta on-line, será realizada audiência pública presencial, conforme data, horário e local divulgados pela Secretaria.

Informações adicionais

A minuta apresentada está em fase de elaboração e poderá sofrer alterações após a análise das contribuições da sociedade e a avaliação técnica e jurídica da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

As manifestações devem observar os limites estabelecidos pela Lei Municipal nº 13.279/2002, especialmente quanto ao objeto do Programa, às condições de participação, à composição e às atribuições da Comissão Julgadora, aos critérios de seleção, à duração dos projetos e à quantidade de propostas apoiadas.

Sugestões relacionadas à simplificação de procedimentos, acessibilidade, democratização e descentralização do acesso, territorialização, elaboração orçamentária, execução dos projetos, acompanhamento e prestação de informações são especialmente relevantes para o aperfeiçoamento da minuta.

A consulta pública não corresponde à abertura das inscrições para o Programa. O período de inscrição, os valores disponíveis, os prazos e as demais condições definitivas serão divulgados posteriormente, após a publicação oficial do edital.

Comentários sobre a versão preliminar

atualizado em 20 Ago 2026

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Concepções de cenários, figurinos, iluminação e música, quando prontas na data de inscrição.7.11.9.9 Não serão admitidas rubricas genéricas ou agregadas, denominadas “reserva técnica”, “verba”, “custos de manutenção”, “modernização”, “serviços diversos” ou expressões equivalentes, sem a identificação da natureza e finalidade da despesa, dos quantitativos, das unidades de medida, do período de realização e da respectiva memória de cálculo.

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7.11.9.1 Não serão admitidas rubricas genéricas ou agregadas, denominadas “reserva técnica”, “verba”, “custos de manutenção”, “modernização”, “serviços diversos” ou expressões equivalentes, sem a identificação da natureza e finalidade da despesa, dos quantitativos, das unidades de medida, do período de realização e da respectiva memória de cálculo. seus cooperados e/ou associados, desde que:

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Não serão admitidas rubricas genéricas ou agregadas, denominadas “reserva técnica”, “verba”, “custos de manutenção”, “modernização”, “serviços diversos” ou expressões equivalentes, sem a identificação da natureza e finalidade da despesa, dos quantitativos, das unidades de medida, do período de realização e da respectiva memória de cálculo.ídica aos seus cooperados e/ou associados, desde que:

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5.5.2 Caso se constate, após eventual formalização do Termo de Execução Cultural, ter havido descumprimento da vedação supramencionada, além da rescisão do ajuste, deverá haver o ressarcimento ao erário sem prejuízo da aplicação de sanção cabível conforme item 14 do presente edital.no mínimo 50% (x projetos) serão destinados a proponentes ou núcleos artísticos residentes ou sediados em territórios prioritários, nos termos dos itens 6.2 a 6.5.5.6 A Administração pública não poderá conceder fomentos e premiações para as pessoas que incidirem nas seguintes situações:

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6.1 Em atenção aos objetivos de descentralização e democratização do acesso aos recursos públicos previstos no item 2.1 deste Edital e na Lei Municipal nº 13.279/2002, em consonância com as diretrizes da Lei do Sistema Nacional de Cultura - Lei nº 14.835/2024 e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei nº 14.903/24, no mínimo 50% (x projetos) serão destinados a proponentes ou núcleos artísticos residentes ou sediados em territórios prioritários, nos termos dos itens 6.2 a 6.5

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Todavia um artista ou técnico pode ser incluído em fichas técnicas de diferentes projetos.

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18.12 Guia Orientativo para Elaboração do Orçamento e da Pesquisa de Preços 1. Diretrizes Gerais A planilha orçamentária do projeto deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada de uma Pesquisa de Preços que comprove a compatibilidade dos valores solicitados com os praticados no mercado. Esse procedimento assemelha-se às pesquisas de preços realizadas em processos licitatórios e aplica-se à locação de equipamentos, prestação de serviços e, inclusive, aos cachês artísticos e técnicos. Toda a documentação comprobatória deve ser compilada e anexada em formato PDF junto à planilha orçamentária no ato da inscrição. 2. Fontes de Referência Aceitas Não é obrigatória a apresentação de 03 (três) orçamentos comerciais distintos para todas as rubricas, desde que o agente cultural proponente utilize tabelas de referência oficiais aceitas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC). A comprovação e a justificativa dos preços podem ser realizadas anexando capturas de tela (prints) ou links válidos das seguintes fontes: Tabelas de Referência da SMC: Utilização dos parâmetros estipulados pelas Portarias SMC nº 32/2022 e nº 34/2023, que definem os valores de referência praticados pela Prefeitura de São Paulo para contratações artísticas e horas técnicas. Banco de Dados Salicnet (MinC): Consulta à ferramenta pública "Salic Comparar" do Ministério da Cultura. O agente cultural deverá filtrar por projetos na área de "Teatro" na cidade de São Paulo para extrair o valor médio aceito para funções semelhantes. Tabelas de Entidades de Classe ou FGV: Para funções técnicas ou artísticas específicas de teatro, admite-se a utilização dos indicadores de prestação de serviços da Fundação Getulio Vargas (FGV) ou a tabela de pisos profissionais recomendada pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (SATED-SP). 3. Justificativas para Valores Superiores às Tabelas de Referência Caso o valor de mercado ou o cachê do profissional indicado no projeto seja superior aos estipulados nas tabelas de referência mencionadas no item 2, o agente cultural proponente deverá inserir uma justificativa detalhada no campo de observações. A justificativa deverá ser embasada no histórico do profissional (trajetória, prêmios recebidos, relevância no setor) e, obrigatoriamente, acompanhada de comprovação mediante notas fiscais e/ou contratos de trabalhos anteriores em escopo e função semelhantes. 4. Cotações Comerciais (Para itens não tabelados) Para itens não previstos nas tabelas oficiais (ex.: materiais de consumo, serviços gráficos, transporte, cenotécnica, locação de equipamentos específicos), a pesquisa de preços deverá ser realizada mediante cotações comerciais diretas. As cotações podem ser obtidas via e-mail, orçamentos formais timbrados ou capturas de tela de sites de fornecedores. É obrigatório que todas as referências comerciais contenham a identificação clara do fornecedor, a data da cotação e a descrição detalhada do item ou serviço, de modo que sejam passíveis de verificação pela Administração Pública. ( Os valores e ferramentas indicados neste anexo são instrumentos de comprovação e não isentam o agente cultural da demonstração analítica do seu orçamento).

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7.11.9.10 Nos projetos que prevejam despesas relacionadas à utilização, manutenção ou funcionamento de espaço físico, o conjunto dos valores destinados à reforma, manutenção predial, locação, água, energia elétrica, internet, segurança, limpeza, seguros, taxas condominiais e demais custos ordinários diretamente vinculados ao espaço ficará limitado a 30% (trinta por cento) do valor total solicitado. Não serão computadas nesse limite as despesas diretamente vinculadas à realização de atividades artísticas específicas, desde que estejam individualizadas no orçamento.

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6. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DA RESERVA DE VAGAS 6.1 Em atenção aos objetivos de descentralização e democratização do acesso aos recursos públicos previstos no item 2.1 deste Edital e na Lei Municipal nº 13.279/2002, em consonância com as diretrizes da Lei do Sistema Nacional de Cultura - Lei nº 14.835/2024 e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei nº 14.903/24, no mínimo 50% (x projetos) serão destinados a proponentes ou núcleos artísticos residentes ou sediados em territórios prioritários, nos termos dos itens 6.2 a 6.5.

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