Índice de propostas

Implantar pelo menos 1 Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (CRESANS) na região aproveitando as estruturas já existentes nos território como mercados e ou sacolões municipais

Criar programas de incentivos tributários do município para estimular a criação e manutenção de empreendimentos nas áreas associadas a promoção de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, marmiteiros solidários, produção artesanal notadamente da agricultura familiar de base agroecológica ou em transição

Aprimorar os programas voltados à compostagem de resíduos orgânicos de feiras e podas urbanas da capital por meio do incremento da infraestrutura e logística com a dotação de uma unidade de compostagem na subprefeitura e recursos humanos adequados, divulgação e criação de estratégias de distribuição do composto para as hortas dos territórios.

Implantar Hospitais Amigo da Criança em 100% das Maternidades da gestão própria da região

Capacitar 75% das equipes de Estratégia Saúde da Família para orientarem o aleitamento materno exclusivo até o 6º mês de vida e alimentação complementar saudável até pelo menos 2º ano

Implantar e monitorar ações de incentivo ao aleitamento materno e introdução de alimentação complementar adequada em 100% das UBS cujas equipes de ESF tenham sido capacitadas

Ampliar o Programa de Combate ao desperdício incluindo pelo menos 20% das feiras da subprefeitura no programa por ano, alcançando 80% das feiras em 2024.

Retomar a meta do PLAMSAN (2016-2020) de reestruturação das Escolas Estufas (reforma do espaço, reconstrução das estufas) além de garantir a existência de uma escola estufa por subprefeitura que terá a função de dar suporte aos agricultores familiares.e às hortas comunitárias na região

Ampliar a rede de mercados municipais para, pelo menos 1, por subprefeitura, disponibilizando 30% de permissões para produtores ou comerciantes que comercializem produtos da agricultura familiar e orgânica ou em transição.

Programa Operação Trabalho (POT) - Hortas e Viveiros da Comunidade

O POT Hortas e Viveiros foi uma importante política pública de destinação de bolsas para fortalecimento de iniciativas de agricultura urbana. O programa foi descontinuado, causando impactos negativos a iniciativas de agricultura urbana que estavam em estruturação. Com objetivo de cumprir a meta de estruturação de 400 hortas urbanas previstas no Programa de Metas, é imprescindível retomar o programa como forma de apoiar hortas para se estruturarem enquanto espaços para geração de renda e garantia da segurança alimentar e nutricional.

Isenção de IPTU de propriedades e ou terrenos voltadas à agricultura urbana existentes ou novas na subprefeitura nos termos da Lei nº 13.726/2004.

Implementar hortas urbanas em áreas de linha de alta tensão, faixa de dutos e em áreas públicas aptas à agricultura na subprefeitura