Índice de propostas

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Movimento pela Paz e Segurança

Criação da Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS - Zona Oeste

A lei Federal nº11.888/2008 que estabelece a assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda. O objetivo é que essas famílias tenham acesso à moradia e à cidade. 

A segurança alimentar e a alimentação saudável estão relacionadas a políticas públicas que visam garantir o direito à alimentação adequada, e que podem estar inseridas em políticas de economia solidária. É necessário dentro dessas politicas públicas a criação da Lei Rede Pontinhos para fornecer subsidios que incentivem a criação de Pontinhos de Economia Solidária nas comunidades com baixa renda, como estratégia territorial de geração de trabalho e renda na perpectiva do Desenvolvimento Sustentável (Lei Paul Singer/SP 2021).

Proposta de melhoria da infraestrutura para recebimento de escolas e visitantes na Horta das Flores

Considerando o grande número de excursões de escolas e visitantes da Horta das Flores;

Considerando a falta de recursos mínimos para recepção destes visitantes;

Considerando que a entrada pela Rua João Caetano, que é a entrada de visitantes, é de difícil acesso, principalmente para pessoas com alguma restrição;

Considerando a falta de informações aos visitantes e cidadãos que passam pelas entradas da Horta das Flores;

Propomos a melhoria da infraestrutura para recebimento de visitantes com os seguintes itens a serem considerados: - Reforma e ampliação para no mínimo 2 banheiros (temos apenas um em estado precário); - Instalação de iluminação nos acessos e caminhos; - Reforma das instalações elétrica e hidraúlica; - Disponibilização de bebedouros; - Reforma da casa que é utilizada para guardar materiais e equipamentos; - Disponibilizar torneiras que possam ser utilizadas para irrigação das plantas e também higienização dos visitantes; - Oferecer internet na praça através do programa WiFi Livre SP da Prefeitura; - Instalação de bancos espalhados pelo espaço para utilização dos visitantes; - Sinalização com placas informativas de todos os projetos e ações que ocorrem na Horta das Flores; - Revitalização das entradas para identificar melhor e informar sobre horários de funcionamento; - Fazer o caminho entre a entrada da Rua João Antônio e área de eventos a com nivelamento do piso e iluminação;  

Pedimos implantar tambem nas periferias do município da cidade de São Paulo o Programa "São Paulo Amigo do ldoso" e "Selo Amigo do ldoso" com demandas e ações regionais efetivas e integradas do Governo do Estado de São Paulo para garantir o envelhecimento ativo da nossa população idosa, fortalecendo o papel social e tambem nova postura diante do envelhecimento, mantendo a sala do idoso para apresentação e discussão de novas demandas.

Criação de Centro de Lazer Comunitário no distrito da Pedreira

Espaço que possa ser utilizado por toda a comunidade para diversas finalidades, incluindo a realização de festas de rua de forma segura e organizada, inclusive em horário noturno, com Infraestrutura básica, como palco, banheiros, iluminação adequada, equipamentos de lazer e áreas de convivência; Equipe de segurança fixa para garantir a ordem e o bem-estar dos participantes durante os eventos;Patrulhamento reforçado da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana nos dias de festa, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir ocorrências. A criação deste espaço poderá trazer inúmeros benefícios para a Pedreira, dentre os quais, Maior segurança, pois, ao retirar as festas das ruas, diminuir-se-ão significativamente os riscos de acidentes de trânsito, atropelamentos e outros incidentes; Melhora da qualidade de vida, porque os moradores não participantes das festas terão menos transtornos com o bloqueio de ruas, resíduos descartáveis e vítreos resultantes do consumo de alimentos e bebidas, e o barulho excessivo; Fortalecimento da comunidade, já que um espaço multiuso, além de servir para uso recreativo e espaço diário para a prática de exercícios físicos e jogos/esportes de tabuleiro, poderá ser utilizado para diversas outras atividades, como feiras, apresentações culturais, encontros de moradores e outras iniciativas que promovam a união e o desenvolvimento local; Preservação da cultura, pois as festas de rua são importantes manifestações culturais. Ao oferecer-se um local seguro e adequado, garantir-se-á a continuidade e ampliação dessas tradições de forma mais organizada e proveitosa para todos.

Construção de uma Quadra Poliesportiva Comunitária no Parque Zilda Arns Neumann – Sapopemba

Solicitante: Associação Cultural e Esportiva Pueira Futebol e Samba Fundação: Há mais de 35 anos Representante Legal: Rodrigo Padilha

Solicitamos à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) a autorização e apoio para a implantação de uma quadra poliesportiva coberta no Parque Zilda Arns Neumann, localizado na Subprefeitura de Sapopemba, para atender os projetos sociais e culturais promovidos pela Associação Pueira Futebol e Samba.

ACESSIBILIDADE NAS CALÇAS - TRAVESSIAS - PARQUES E JARDINS - NBR 9050

Em conformidade com a NBR 9050, elaborada pelo Comitê Brsileiro de Acessibilidade, é fundamental garantir que os espaços púiblicos - especialmente calçadas - sejam acessíveis a pessoas com deficiência visual, cadeirantes, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida. 

Atualmente, a Prefeitura estabelece que as calçadas devem ter, no mínimo 1,20m de largura, sem desníveis ou obstáculos, como vegetação, que impeça a livre circulção. No entanto, ainda é comum encontrar calçadas intransitávis, mesmo para pessoas sem limitações físicas. Apesar das sanções aplicadas pelo Município, como proibiçao de degraus fora do padrão, essas medidas não têm gerado mudanças significativas nos projetos. Vale destacar que a documentação de liberação que autoriza o uso do imóvel, é concedido pela Prefeitura. 

As calçadas devem estar livres de degraus fora do padrão, rampas com inclinação excessiva e outros obstáculos como árvores mal posicionadas, jardineiras, lixeiras muito largas ou qualquer item que comprometa o espaço necessário para o tráfego seguro de cadeirantes. 

Além disso, o material empregado nas calçadas deve ser antiderrapante e nivelado, evitando superfícies escorregadias ou revestimentos com pedras irregulares, que aumentam o risco de acidentenes para pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida. 

Por fim, nas entradas de garagens, a inclinação da calçada deve acompanhar o nível da rua, respeitando a inclinação para evitar acidentes. 

Proposta de Criação de Núcleo de Acolhimento às Mães Atípicas e Famílias de Pessoas com Deficiência – Subprefeitura Jaçanã-Tremembé

Políticas públicas podem e devem salvar vidas.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) 

Não existe meia proteção.

Cuidar da pessoa com deficiência é, também, cuidar de sua rede de apoio. Sem isso, a inclusão é apenas um discurso vazio. A proteção e valorização das mães é essencial para a construção de políticas públicas verdadeiramente inclusivas, humanas e justas.

Hoje, o Brasil, o Estado e o Município de São Paulo enfrentam um déficit grave de políticas públicas voltadas especificamente a essas famílias. Essa omissão custa caro — emocional, física e psicologicamente.

Espaço de escuta ativa, acolhimento e orientação jurídica/social

Se a mãe precisa cuidar de seu filho em tempo integral, ela precisa ter garantidos seus direitos básicos. Isso é dignidade. Isso é humanidade.

Dados alarmantes indicam um aumento nos índices de suicídio entre mães atípicas. O Brasil tem falhado em protegê-las. Precisamos agir com urgência.

As mães de pessoas com deficiência podem e devem ser contempladas nas políticas públicas.

Elas não estão à margem — elas

são parte fundamental da inclusão.

Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do Conselho Participativo Municipal Sé de 29/05/2025.

Hospital Geral (Municipal) da Região Central

Elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação do Hospital Geral (Municipal) da Região Central de São Paulo considerando as alternativas de localização, de instalações novas ou reformadas, de serviços e especialidades e integração com outros equipamentos e serviços de saúde regionais.

Essa proposta busca organizar as informações e direcionar as ações do poder público municipal para enfrentar a situação hospitalar da região central, com o fechamento do Hospital Bela Vista e da redução de atendimento do Ambulatório Conde de Lara e do próprio Pronto Socorro da Santa Casa.

O estudo deverá considerar cronogramas  de implantação, incluindo e alternativas de adotar estratégias de fases, considerando a necessidade de uma rápida implantação de serviços mais urgentes. 

O estudo deverá considerar a possibilidade de aproveitamento imediato de instalações, equipamentos, recursos humanos e materiais existentes como por exemplo as instalações do antigo Hospital Bela Vista e do antigo Hospital (Covid) Lídia Storopoli.

Uma vez contratado esse estudo deverá ser supervisionado através da criação de uma Comissão de controle e fiscalização da sua execução.