Índice de propostas

RETOMADA E CONCLUSÃO DO CER IV NO ITAIM PAULISTA (META 71-PLOA)

A partir dos encontros do Fórum da Neurodiversidade PCD do Itaim Paulista e Vila Curuçá, identificou-se a urgente necessidade de ampliação dos serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no território.

Atualmente, o principal equipamento especializado (Centro TEA) encontra-se na zona norte, distante da zona leste. Essa realidade impõe longos deslocamentos às famílias do Itaim Paulista, região com mais de 400 mil habitantes, agravando o acesso ao cuidado. Além disso, há alta demanda reprimida, com muitas famílias em filas de espera por atendimento gratuito no SUS.

Diante desse cenário, o Fórum da Neurodiversidade solicita a retomada imediata e a conclusão das obras do CER IV localizado na Rua Jorge Jones, atualmente paralisado (Processo nº 6018.2024/0008812-0), garantindo sua priorização na Meta 71 do Programa de Metas 2025–2028, que prevê a implantação de equipamentos voltados às pessoas com deficiência e TEA.

A implantação do CER IV no território é fundamental para ampliar o acesso à reabilitação, reduzir filas de espera por terapias especializadas e fortalecer a rede de atenção à pessoa com deficiência na zona leste.

A proposta assegura o direito à saúde, promove inclusão e garante atendimento digno às famílias, aproximando o serviço de quem mais precisa.

2.1 Descrição Criar e manter um espaço para os jovens se conectarem com a cultura do próprio bairro, seja expressando a sua arte como apreciar a cultura do próprio bairro, que todas as vezes temos que sair do próprio distrito para exaltar a cultura do próprio bairro /CCJ/  2.2 Endereço Bairro Vila Aurora  2.3 Justificativa No nosso bairro o único escape de lazer é a beira de esgoto.

Criar eventos de feira de livros e jogos de tabuleiro em praças. Com verba, disponibilizar mesas para editoras venderem em preco baixo para população local, e financiar mediadores de leitura e jogos para eventos do dia. 

Descrição: Sugestão de montagem de um laboratório que realize exames de imagem, como ultrassonografia, endoscopia, raio-x, também realizar pequenos atendimentos como sutura de pequenos cortes, médico para tender pequenas emergências como casos de crises, pressão alta, realizar testes referidos de covid, influenza;

Endereço: Rua Jaci Barbosa, 280, Vila Carrão, São Paulo, 03.447-000;

Justificativa: Ajudaria a acelerar o atendimento da população local e diminuiria o tempo de espera na UPA III Carrão Masataka Ota, e aproveita as salas que estão vazias nessa unidade. 

Reforma da Cancha de Bocha do Parque da Aclimação-SP, abrangendo também a área de lazer ao lado, espaços relevantes para a convivência de idosos, crianças e demais munícipes; a área encontra-se degradada há anos, com acúmulo de resíduos que favorece a proliferação de vetores de pragas prejudiciais à saúde dos frequentadores do parque.

Descrição: Implantação de equipamentos, academias ao ar livre e ampliação de projetos no território voltados ao Strong Man e demais modalidades, visando centros esportivos e espaços de desenvolvimento. Endereço: Praças públicas e centros esportivos.

Justificativa: Porque o esporte gera saúde e trabalha o social de quem quer ser atleta internacional. 

Título: Modernização do SP156 com Comprovação Fotográfica dos Serviços Realizados

A presente proposta tem como objetivo modernizar o sistema SP156 da Prefeitura de São Paulo, criando um mecanismo mais transparente e eficiente de acompanhamento das solicitações realizadas pelos munícipes.

A proposta prevê a implantação de notificações automáticas informando o andamento da demanda, além do envio obrigatório de fotos comprovando a execução do serviço solicitado, como poda de árvores, tapa-buraco, iluminação pública, remoção de entulho, limpeza urbana e demais serviços públicos.

Atualmente, muitos munícipes recebem e-mails ou notificações informando que a solicitação foi concluída, porém em diversos casos o serviço não foi realizado corretamente ou sequer executado, gerando desconfiança, falta de transparência e dificuldades no acompanhamento das demandas.

Com a implantação da comprovação fotográfica no encerramento das solicitações, o cidadão poderá verificar de forma clara e transparente a execução do serviço realizado pela Prefeitura, garantindo mais credibilidade, fiscalização e confiança no atendimento público.

A medida também contribuirá para melhorar a eficiência dos órgãos responsáveis, reduzir reclamações, evitar encerramentos indevidos de protocolos e fortalecer a participação da população no acompanhamento dos serviços públicos.

A modernização do SP156 representa um importante avanço tecnológico e administrativo para a cidade de São Paulo, promovendo mais transparência, eficiência e respeito ao munícipe.

PROGRAMA MUNICIPAL OPERAÇÃO CONCRETO LIMPO

A proposta cria um programa permanente de fiscalização e combate ao descarte irregular de sobra de concreto e resíduos da construção civil nas vias públicas da cidade de São Paulo.

Atualmente, muitas obras de edifícios e grandes empreendimentos descartam restos de concreto em ruas, calçadas, bueiros, galerias pluviais e áreas verdes após concretagens, causando entupimentos, enchentes, danos ao asfalto, poluição ambiental e riscos à população.

O programa prevê atuação integrada entre Subprefeituras, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Defesa Civil, CET, SP Regula e Polícia Municipal Ambiental, fortalecendo a fiscalização nos locais com maior índice de ocorrências.

As construtoras deverão informar previamente ao município dados das concretagens, incluindo endereço da obra, empresa responsável, caminhões betoneira envolvidos e plano de destinação da sobra de concreto.

A proposta também inclui utilização do sistema Smart Sampa e câmeras OCR para leitura de placas de veículos utilizados no transporte do concreto, permitindo maior controle e identificação de irregularidades.

Será criado ainda um canal digital de denúncias para que moradores possam encaminhar fotos, vídeos, localização e placas dos veículos envolvidos no descarte irregular.

Em casos de infração, poderão ser aplicadas multas elevadas às empresas responsáveis, responsabilização solidária da obra e suspensão de licenças em situações reincidentes.

O programa também incentivará o reaproveitamento do concreto e a destinação correta dos resíduos em locais licenciados.

A iniciativa busca reduzir enchentes, preservar o meio ambiente, diminuir gastos públicos com limpeza urbana e garantir mais segurança, organização e qualidade de vida para a população.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Ipiranga, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Implantação de Faixa Segura para Pedestres, Corredores e Ciclistas – Perus (SP) A Avenida Pierre Renoir, via lateral à Rodovia Anhanguera na região de Perus, é utilizada diariamente por moradores para a prática de caminhada, corrida e ciclismo, com grande fluxo principalmente nos períodos da manhã e da tarde.

Atualmente, a infraestrutura não atende com segurança essa demanda, já que a calçada existente é estreita e insuficiente, levando pedestres e corredores a utilizarem a via de veículos, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.

A proposta consiste na implantação de uma faixa segura e sinalizada, utilizando a área de grama ao lado da via, destinada a pedestres, corredores e ciclistas, promovendo organização do espaço e separação adequada entre veículos e usuários.

Trata-se de uma intervenção de baixo custo e alto impacto, que atende uma demanda já existente no território, contribuindo para a segurança viária, mobilidade local e incentivo à prática de atividades físicas.

A região já possui forte presença da cultura esportiva, inclusive com atletas de destaque como José Teles de Souza, atleta olímpico brasileiro, o que reforça a importância de investimentos em infraestrutura que valorizem e incentivem o esporte na comunidade.

A implementação dessa faixa segura trará benefícios diretos para a população, reduzindo riscos de acidentes, promovendo saúde e qualificando o uso do espaço público.