Índice de propostas

Venho por meio desta solicitar a análise e implementação de adequação no sistema semafórico localizado na interseção da Rua Emilia Marengo (CEP 03336-000) com a Rua Dona Januária (CEP 03336-060), atualmente operando em duas fases (fluxo da via principal e fluxo da via secundária), para um modelo de três fases, incluindo uma etapa exclusiva destinada à travessia de pedestres. A presente solicitação fundamenta-se no significativo fluxo de pedestres observado na região, composto em grande parte por pessoas idosas e com mobilidade reduzida. A ausência de uma fase dedicada à travessia compromete a segurança desses usuários, que frequentemente enfrentam dificuldades para atravessar a via dentro do tempo disponível e em meio ao tráfego de veículos. A implementação de uma fase semafórica exclusiva para pedestres proporcionará condições mais seguras e adequadas de travessia, reduzindo o risco de acidentes e promovendo maior acessibilidade. Trata-se de uma medida essencial para garantir o direito de ir e vir com segurança, especialmente para os grupos mais vulneráveis. Cabe destacar que, embora o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 70 (e parágrafo único) e 214 (inciso V), estabeleça a prioridade do pedestre em situações de conversão veicular, na prática observa-se que tal norma nem sempre é respeitada pelos condutores. Essa realidade reforça a necessidade de soluções de engenharia de tráfego que assegurem, de forma efetiva, a proteção dos pedestres. Além do aspecto de segurança, a adoção de uma fase exclusiva para pedestres contribui para a melhoria da mobilidade urbana, incentivando modos de deslocamento mais sustentáveis (como a caminhada e o uso de transportes coletivos) e promovendo um ambiente urbano mais inclusivo e humanizado. Diante do exposto, solicito a gentileza de que seja realizada uma avaliação técnica no local, com vistas à implementação da referida adequação semafórica.

Proposta ao Programa Participe+ Cobertura da Área Externa do CER Tatuapé

1. Identificação da Proposta Título: Cobertura da Área Externa do CER Tatuapé Proponente: Domingos Savio de Oliveira Local: Centro Especializado em Reabilitação (CER) Tatuapé Data: 06/05/2026

Proposta em anexo

REALIZAR UM CAMPEONATO DE FUTEBOL PARA PESSOAS LGBTQIAPN+

Fazer um campeonato de futebol amador para pessoas dos gênero LGBTQIAPN+

Que seja executado em todos os C.E.L e CDC dos distritos. Queremos fazer a inclusão social.

        A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais de uma comunidade que luta por direitos e igualdade. Ela abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários e mais. O "+" simboliza a inclusão de outras identidades não listadas.Significado de cada letra:L (Lésbicas): Mulheres que sentem atração sexual/afetiva por outras mulheres.G (Gays): Homens que sentem atração sexual/afetiva por outros homens.B (Bissexuais): Pessoas que sentem atração por mais de um gênero (homens e mulheres).T (Transgêneros/Travestis): Pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer.Q (Queer): Pessoas que fogem do padrão heteronormativo e cisgênero, abrangendo identidades que questionam as normas de gênero.I (Intersexo): Pessoas com características biológicas sexuais (cromossomos, genitais) que não se encaixam no binário masculino/feminino.A (Assexuais/Arromânticos): Pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual.P (Pansexuais): Pessoas que sentem atração afetiva/sexual por outras, independentemente do gênero.N (Não-binárias): Pessoas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, situando-se fora do padrão binário.+ (Mais): Inclui todas as outras formas de sexualidade e identidade de gênero não mencionadas.

A sigla evolui com o tempo para garantir que diferentes vivências sejam reconhecidas e acolhidas, promovendo visibilidade e luta contra o preconceito

PROPOSTA – REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MIGUEL YUNES

📍 Local: Avenida Miguel Yunes

🎯 OBJETIVO

Substituir o mato existente no canteiro central por tapete de grama, visando melhorar a zeladoria urbana, aumentar a durabilidade do espaço e reduzir custos recorrentes de manutenção.

📝 JUSTIFICATIVA

Atualmente, o canteiro central apresenta crescimento constante de mato, exigindo roçagens frequentes, o que gera alto custo operacional e desgaste das equipes de manutenção.

A implantação de grama em tapete proporciona:

Maior resistência e uniformidade do solo

Redução significativa da necessidade de roçagem constante

Melhoria estética e valorização da via

Diminuição de riscos (visibilidade no trânsito e acúmulo de resíduos)

Otimização do uso dos recursos públicos

🔧 DESCRIÇÃO DA INTERVENÇÃO

Limpeza e preparação do solo (retirada do mato e nivelamento)

Correção do solo com adubação adequada

Implantação de tapete de grama (preferencialmente grama esmeralda ou similar)

Implantação de sistema simples de irrigação (se necessário)

Manutenção inicial até o enraizamento completo

💰 RESULTADOS ESPERADOS

Redução dos custos de manutenção a médio e longo prazo

Menor necessidade de intervenções frequentes

Melhoria na paisagem urbana

Aumento da eficiência da zeladoria pública

📊 IMPACTO PARA A COMUNIDADE

A proposta contribui diretamente para uma cidade mais organizada, segura e sustentável, beneficiando moradores, pedestres e motoristas que utilizam diariamente a via.

Programa 'Canindé Caminhável': Requalificação Viária e Passeio Público Considerando o deficit estrutural que afeta o Canindé desde a década de 1990, propõe-se a implementação do Programa Canindé Caminhável. A iniciativa consiste na reconstrução total das calçadas do distrito sob os critérios de acessibilidade universal, utilizando pavimentação permeável e intertravada, criação de jardins de chuva para drenagem e instalação de iluminação em escala humana (LED voltado ao pedestre). Paralelamente, as vias receberão recapeamento com asfalto de alta resistência mecânica para suportar o fluxo de carga da região, combinado com o ordenamento e enterramento progressivo da fiação aérea, resgatando a segurança jurídica, a mobilidade e a dignidade urbana dos moradores e usuários do bairro.

Lixeiras, Canaletas, limpar matos.

Endereço: Juscelino Kubitschek (Avenida Utaro Kanai).

Justificativa: Orientação ou curso de reciclagem, limpar matos, bichos.

Descrição: Travessa Maria Cícera – pavimentação. 048984475 Travessa Mathias Santos – pavimentação. 04894475 Travessa Pinheiros – pavimentação. 0489475

Endereço: Travessa Pinheiros nº 5 – Jardim das Fontes.

Justificativa: Não informado.

Retomada e ampliação do Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Itaim Paulista, com garantia de prioridade no planejamento municipal.

A iniciativa visa ampliar o cuidado domiciliar para idosos em situação de vulnerabilidade.

Busca reduzir internações e sobrecarga nos serviços de saúde.

Fortalece a rede de atenção à pessoa idosa na zona leste.

Garante dignidade, autonomia e qualidade de vida à população idosa.

Execução de Obra de Contenção de Encosta por Solo Grampeado e Concreto Projetado – Mitigação de Riscos de Desabamento e Proteção de Vidas (Ref: Processo SEI 6012.2025/0023649-7) SMSUB

A vulnerabilidade de encostas e taludes em períodos de fortes chuvas representa uma ameaça direta à integridade física dos moradores, pedestres e ao patrimônio edificado do entorno. O desbarrancamento progressivo, além de soterrar vias e estruturas, compromete o sistema de drenagem local e o tráfego seguro.

O pleito técnico para esta intervenção preventiva e corretiva já se encontra formalizado perante os órgãos municipais competentes sob o Processo SEI nº 6012.2025/0023649-7. A inclusão desta demanda no Orçamento Cidadão visa garantir o aporte financeiro imediato e a celeridade na contratação dos serviços de engenharia pela Subprefeitura e pela Secretaria Municipal de SubPrefeituras

Proposta: CAPS III adulto.

Endereço: Rua Cesar Augusta Romana (terreno vazio) em frente a UBS São Carlos. 

Justificativa: Hoje não temos este serviço de suma importância de saúde mental, é uma questão de prioridade. Só temos CAP's II e o espaço está acima da capacidade para os territórios de São Miguel, Jd. Helena e Jd. Jacú.