Índice de propostas

*Implantação de CAPS IJ II no Vera Cruz (área pública junto ao Condomínio Vila do Sol)*A população do Vera Cruz e entorno, no território de M’Boi Mirim, vem enfrentando crescente dificuldade de acesso ao cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes, situação agravada pela expansão populacional recente. O território apresenta alta vulnerabilidade social e aumento de casos de sofrimento psíquico intenso, violência, uso de substâncias e transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA, sem cobertura adequada de serviços,Diante desse cenário, reivindica-se a implantação de um CAPS IJ II em área pública no Vera Cruz, assegurando a presença do SUS onde a população mais precisa. Trata-se de equipamento estratégico, de porta aberta, com equipe multiprofissional e atuação no território, responsável não apenas pelos atendimentos individuais, mas pela organização da Rede de Atenção Psicossocial, articulação com UBS, escolas e assistência social, e acompanhamento longitudinal por meio de Projeto Terapêutico Singular. O CAPS IJ é reconhecido como elemento central para enfrentamento das situações de crise, prevenção de agravamentos e garantia de direitos de crianças e adolescentes .

A ausência desse serviço no território aprofunda desigualdades e sobrecarrega outros pontos da rede, resultando em atendimento tardio e descontinuidade do cuidado. A implantação do CAPS IJ II no Vera Cruz permitirá ampliar o acesso, qualificar o cuidado em saúde mental e fortalecer o trabalho intersetorial com a rede de proteção, conforme preconizado pelas diretrizes do SUS. Além disso, possibilitará maior resolutividade da Atenção Básica por meio do matriciamento e ordenação do cuidado, reduzindo internações e melhorando os desfechos em saúde .

Solicitação de Construção de Depósito para Armazenamento de Cadeiras de Rodas, OPMs (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção) e Materiais de Reabilitação - CER II Tatuapé 

Descrição anexa no Documento

Revitalização do espaço publico para uma sala de multiuso no endereço praça aparecida pedra

Kopcap área municipal SN

 CENTRO DE ESPECIALIDADES TEA (Capela do Socorro)

A proposta visa a implantação de um Centro de Especialidades voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região da Capela do Socorro. O objetivo é ampliar a capacidade da rede pública de saúde, atualmente insuficiente para atender a alta demanda das Unidades Básicas de Saúde (UBS), já que os Centros Especializados em Reabilitação (CER) não conseguem absorver todos os casos.

A falta de atendimento adequado tem gerado longas filas de espera, atrasos no diagnóstico e prejuízos significativos no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Diante desse cenário, a criação de um espaço exclusivo e estruturado para o TEA se torna essencial para garantir cuidado contínuo, especializado e humanizado.

O centro contará com equipe multiprofissional, incluindo psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e neuropediatria, além de salas para estimulação precoce, atendimentos individuais e em grupo, e orientação às famílias. A proposta também prevê integração com as UBS e com a rede de ensino, fortalecendo o acompanhamento dos pacientes.

O público-alvo são crianças, adolescentes e suas famílias, encaminhados pela rede básica de saúde. Entre os principais impactos esperados estão a redução das filas de espera, maior agilidade nos diagnósticos, melhora no desenvolvimento dos pacientes e apoio direto às famílias.

A implantação do Centro de Especialidades TEA representa uma ação estratégica para fortalecer a saúde pública, promover inclusão social e garantir mais dignidade no atendimento à população da Capela do Socorro.

Trata a proposta da requalificação de espaço público da praça localizada na intersecção da Rua Antônio Borges com a Rua Augusto Montenegro, no Parque Edu Chaves.

A justificativa fundamenta-se na promoção do bem-estar social, na segurança urbana e na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

A área de intervenção está situada em uma zona de divisa entre as subprefeituras de Vila Maria/Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé.

A modernização da iluminação é o primeiro passo para a ocupação positiva do espaço público, pois ambientes bem iluminados inibem ações de vandalismo e aumentam a sensação de segurança, permitindo que a comunidade utilize a praça em períodos noturnos.

A implantação de ATIs atende diretamente às políticas de saúde preventiva do município, criando um espaço de encontro para a população idosa, fortalecendo os vínculos comunitários.

A instalação de equipamentos recreativos modernos (brinquedões) foca no desenvolvimento integral das crianças, pois oferece uma alternativa gratuita de lazer em um ambiente controlado e adequado para o público infantil, auxiliam no desenvolvimento físico e cognitivo das crianças da região.

Descrição:

- Hospital Veterinário, Brasilândia, abrigos para animais;

- Remoção de veículos abandonados, reforma da praça Estrada da Cachoeira (Jardim Paulista, alt. 500);

- Reforma da Praça Milton Jansen;

- Manutenção da galeria de águas pluviais e colocação de asfalto (revitalização na praça da rua União - Academia)

Endereço: Rua Da União, em frente ao nº 30.

Justificativa: Necessidade de restaurar sua funcionalidade. 

Programa Olho Vivo Móvel: Dashcams Obrigatórias e Incentivos Fiscais

Descrição: Proposta para implementar a obrigatoriedade progressiva de câmeras de segurança externas (dashcams) em todos os veículos registrados em São Paulo, seguindo o modelo de sucesso da Coreia do Sul. O objetivo é criar uma rede de vigilância colaborativa onde cada carro estacionado ou em movimento filme o perímetro, auxiliando na identificação de roubos, furtos e vandalismo. A prefeitura deve oferecer incentivos, como descontos no IPTU ou taxas municipais, para proprietários que instalarem equipamentos que permitam o compartilhamento de imagens com as autoridades de segurança (Guarda Civil e Polícia) em caso de crimes na via pública. A medida transforma a frota privada em uma extensão do sistema de monitoramento da cidade, reduzindo drasticamente a impunidade e aumentando a segurança urbana sem custos massivos de instalação de câmeras fixas em cada esquina.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

QUEREMOS UM CREAS NO GRAJAÚ !

CREAS, é um Centro de Referência Especializado de Assistência Social, é um serviço público de assistência social que atende famílias e indivíduos em situação de risco social ou violação de direitos. Ele oferece serviços de proteção social especializados, como apoio, orientação e acompanhamento, para lidar com situações como violência doméstica, trabalho infantil, discriminação, entre outras.

Com o aumento dos casos de feminicídio do número de Crianças ,Mulheres e idosos Violentadas domésticamente , temos a necessidade de implantar um CREAS no Grajaú!

Para aumentar a segurança de todos.

VERBAS DESTINADAS PELO OC/26: R$ 1.000.000,00

OUTRAS VERBAS RESTANTES SERÃO DESTINADAS PELA SMADS;

2.1 Descrição: Ampliação do Smart Sampa nas principais avenidas do distrito e centros comerciais: Rua Costa Barros, Largo da Vila Prudente, Av. São Lucas, Rua das Giestas, Largo da Vila Zelina, Largo da Vila Alpina, Ibitirama, Av. do Estado, Rua Francisco Rebelo. 2.3 Justificativa: Aumento de roubos e furtos na região