Índice de propostas

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Penha, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

2.1 Descrição: Implementação e ampliação de programas de regularização fundiária nas áreas ocupadas e consolidadas. Ampliação de políticas de habitação de interesse social com propriedades para famílias já cadastradas em movimentos organizados.  2.2 Endereço: Santana/Tucuruvi.  2.3 Justificativa: No momento não nos sentimos contemplados com a atual distribuição de moradia na região.   

Revitalização da área 1 do Parque Municipal Severo Gomes. O parque necessita de banheiros (feminino com fraldário, masculino, e PCD e dispensa para armazenamento de material de limpeza e higiene), instalação de quadro de energia (esta área do parque ocorrem as atividades regulares de tai-chi, yoga, música e etc),  playground (o parque atualmente não dispõe de playground), reforma do tanque de areia (drenagem, troca de areia e pintura), instalação de equipamentos de ginástica, implantação de pisos intertravados (atualmente os pisos estão desnivelados, causando quedas dos frequentadores, principalmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida), e instalação de uma mini campo de futebol com gramado, alambrado, portão, traves de futebol e tela de nylon para cobertura). O projeto de revitalização atende as demandas dos frequentadores levantadas através de um processo de escuta realizado pelo Conselho Gestor do parque. 

Ligação ciclovias Teotônio Vilela - Pq Guarapiranga.

A intenção é viabilizar o trecho final de ciclovia entre a Av Sen. Teotonio Vilela (Av. Belmira Marin) até a Av. Atlântica (Av. Alcindo Ferreira), para unir as duas ciclovias e expandir a opção de mobilidade sustentável entre os distritos.

Ainda existem municipes que não tem condição para pagar passagem de ônibus e viabilizar o transporte por bicicletas deveria ser uma das prioridades na área de mobilidade.

Instalação de Cercamento e Medidas de Proteção Urbana na Região da Ponte da Vila Guilherme

Propõe-se a inclusão, no orçamento municipal de 2027, da instalação de cercamento e medidas de proteção urbana na subida da Ponte da Vila Guilherme, no sentido centro-bairro, ao lado da Escola Frei Paulo Luig, bem como no canteiro central localizado em frente à vila de idosos da região.

O local encontra-se em avançado estado de degradação urbana, sendo diariamente utilizado para descarte irregular de lixo e entulho, além de recorrentes queimadas provocadas nesses materiais, situação que faz com que a fumaça e o fogo atinjam diretamente o muro da escola e as áreas próximas à vila de idosos.

A situação vem causando riscos à integridade física de crianças, idosos e moradores; problemas respiratórios e de saúde; insegurança urbana; degradação ambiental e visual; risco de propagação de incêndios.

Diante disso, propõe-se a instalação de cercas de proteção e barreiras físicas; intensificação da fiscalização urbana; implantação de câmeras de monitoramento; reforço da limpeza e zeladoria urbana; ações preventivas contra descarte irregular e queimadas.

A medida busca garantir maior segurança, saúde pública, preservação urbana e proteção da população escolar e idosa da região.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Proposta: Construção hospital geral.

Endereço: em São Miguel Paulista.

Justificativa: demanda por assistência e cuidado crescente devido o aumento populacional. Hospital municipal Tide Setubal hoje é referência para atendimento e cuidado em ortopedia.

Descrição: Canalização e revitalização do córrego henrique de Faria, no Jardim Norma - Taquari - V. Verde. O córrego corre a céu aberto em grande trecho de mais ou menos 4 quilômetros, desagua no Rio Verde - Jacú Pêssego - com moradias no seu trajeto, e com desmoronamento em alguns trechos e por dentro de alguns imóveis. 

Endereço: Rua Henrique de Faria, 200, com Rua São João do Cariri - Itaquera - Cep: 08.240-010

Justificativa: Várias escoações (escomanentos) de galerias e partes mais altas V.Verde correm para esse córrego, enchendo em tempos de chuvas, inundando casas e fazendo vítimas constantemente. 

Projeto: Clube Escola de Futebol da Periferia na Cidade

Formato: Lotes de 4 CDCs, coordenado por entidades sociais esportivas com experiência na área de futebol 

Apresentação

O projeto “Clube Escola de Futebol da Periferia” promove inclusão social, desenvolvimento esportivo e formação cidadã por meio do futebol em comunidades periféricas, com núcleos organizados em lotes de 4 CDCs para ampliar o alcance.

Objetivo Geral

Oferecer formação esportiva e cidadã para crianças e adolescentes, utilizando o futebol como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social.

Objetivos Específicos

Incentivar a prática esportiva regular

Promover disciplina e trabalho em equipe

Reduzir vulnerabilidade social

Desenvolver talentos esportivos

Público-Alvo

Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, com até 200 participantes por lote (4 CDCs).

Metodologia

Treinos 5 vezes por semana, com instrutores qualificados. As atividades incluem fundamentos técnicos, preparação física, jogos educativos, campeonatos internos e eventos comunitários, utilizando os espaços dos CDCs. A coordenação será realizada por entidades sociais esportivas com comprovada experiência na área, garantindo qualidade e gestão eficiente do projeto.

Justificativa

O acesso ao esporte nas periferias ainda é limitado. O projeto amplia oportunidades, promove inclusão, saúde e disciplina, contribuindo para o desenvolvimento social.

Resultados Esperados

Melhoria da saúde, aumento da disciplina, redução da ociosidade, integração social e descoberta de talentos.

Duração

Projeto contínuo com início em 2026.

Considerações Finais

A proposta fortalece o esporte de base e gera impacto social positivo, oferecendo oportunidades reais para jovens da periferia.

Não há um programa permanente de manutenção da malha viária onde apenas campanhas de recapeamento do asfalto são realizadas contemplando algumas vias. Proponho uma mudança desta atitude e a implementação constante de conservação das vias com a utilização de parte do orçamento para este programa mantendo as nossas vias decentes para a utilização.