Índice de propostas

Esportes - arquibancada CDC Ayrton Senna

Endereço: Av. Jaime Torres, 850

Justificativa: estas propostas muito importantes para nossa região do distrito Ponte Rasa.

Descrição: Pavimentação da Travessa da Porteira, juntamente com galerias de águas pluviais.

Endereço: Travessa da Porteira.

Justificativa: Toda água que desce na Rua Porteira Branca deságua na Travessa da Porteira, que por ser uma rua sem saída, fica acumulada a água, correndo os moradores risco de doença e impossibilitando o trânsito.

REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO MANÉ GARRINCHA

Rua Pedro de Toledo, 1651 - 04039-034

O Centro Esportivo Mané Garrincha, inaugurado em 1965 possui uma infraestrutura robusta com quadras, salas e áreas verdes e proporciona atividades físicas e de lazer para a população, o local possui fácil acesso à linha de metro e ao corredor de ônibus, o que facilita e estimula o uso do equipamento pela população.

Atualmente, suas instalações estão precárias, apresentando infiltrações em várias salas, possui uma piscina (Feijão) inutilizada pelas rachaduras em sua estrutura e os banheiros e vestiários com possuem infiltrações e necessitam de adequação.

A reforma e modernização do Centro Esportivo é de extrema importãncia, pois uma melhor estrutura poderá ampliar as atividades oferecidas à população, principalmente a população idosa, diminuindo os gastos publicos com doenças crônicas e diminuindo vulnerabilidade social desta população.

Projeto: Espaço Integrado Centro-Comunitário/Horta - Oficina de Aprendizes

 Comunidade Bode Zé apresenta alta vulnerabilidade socioeconômica, com famílias vivendo com até um salário-mínimo. O projeto visa suprir a carência de infraestrutura local, facilitando o atendimento de saúde para idosos e crianças que enfrentam dificuldades de locomoção, de utilização da horta como foco educativo/produção de alimentos saudáveis e implementação de local de convivência em área pública considerando:. 

Segurança Alimentar: Estimular o cultivo e consumo de alimentos saudáveis através da horta comunitária já existente.

Saúde e Educação: Oferecer suporte para atendimentos de saúde no local, a cursos de capacitação profissional e aprendizado utilizando a horta como foco.

Geração de Renda: Criar alternativas de trabalho sustentável próximas ao local de moradia utilizando o centro como um local de cultura e vida comunitária. 

Proposta coletiva para melhorar a saúde.

Compra de equipamentos e mobiliários para UBS vila Nova York

Rua Edgard Magalhães Noronha 200 cep 03480000

Vila Nova York. 

Se faz necessário, pois os mobiliários e equipamentos que apresentam desgaste avançado necessitando ser renovados , garantindo a continuidade dos fluxos de trabalho e um atendimento qualificado e seguro para nossos munícipes .

Conselheiros: Erica Nóbrega, Letícia Moniz, Claudete Silva, Maiara Souza, Luiza de Souza, Adenóides Molina, Neuza Barreiros, Deborah Almeida.

Melhorar a qualidade do serviço prestado na UBS da Vila Medeiros. O grau qualitativo depende da uma infraestrutura mais robusta e melhor elaborada para pensar principalmente na distribuição adequada de insumos (remédios, equipamentos e sistema de segurança) da unidade de saúde. Isso também implica diretamente na capacitação dos médicos atuantes na unidade e demais colaboradores.

Essa demanda é necessária por esta unidade em específico atender não apenas usuários locais, mas tambér pacientes de outras regiões, como é debatido regularmente nas reuniões de conselho.

Endereço da unidade: Rua Eurico Sodré, 353.

O Limão possui poucas áreas verdes públicas em relação à alta densidade populacional do bairro. Uma proposta interessante seria a criação de um parque linear, inspirado no modelo do Parque Tiquatira, na Zona Leste, aproveitando áreas hoje subutilizadas no entorno da Avenida Inajar de Souza e da Marginal Tietê.

Além de ampliar as opções de lazer e convivência para os moradores, o projeto poderia contribuir para a arborização da região, redução das ilhas de calor, incentivo à prática de atividades físicas e revitalização de espaços urbanos atualmente pouco aproveitados.

A proposta também dialoga com a necessidade de enfrentar o racismo ambiental, já que bairros periféricos e regiões mais adensadas historicamente recebem menos investimentos em áreas verdes, lazer e qualidade ambiental. Garantir mais espaços públicos arborizados no Limão é também promover saúde, bem-estar e justiça urbana para a população da região.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO TERRITORIAL PARTICIPATIVO DE ITAQUERA (Itaquera, José Bonifácio e Paquer do Carmo)

A presente proposta visa a contratação de assessoria técnica especializada para elaboração do Plano Territorial Participativo de Itaquera, abrangendo os distritos do Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo, com objetivo de desenvolver diagnóstico urbano, social, ambiental e estrutural do território, além de definir prioridades para futuros investimentos públicos. A região possui características relacionadas ao crescimento urbano desordenado, vulnerabilidade social, déficit de infraestrutura, mobilidade, drenagem, habitação e carência de equipamentos públicos, tornando necessária a elaboração de instrumento técnico participativo voltado ao planejamento territorial.

A proposta prevê levantamento técnico de dados, mapeamento de áreas críticas, oficinas comunitárias, audiências públicas, participação do CPM e definição de prioridades regionais voltadas à mobilidade, urbanização, meio ambiente, saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e desenvolvimento local. Como precedente administrativo, destaca-se proposta equivalente já aceita pela Prefeitura de São Paulo no Orçamento Cidadão para elaboração de Plano de Bairro na Subprefeitura Pinheiros — Distrito Alto de Pinheiros. Considerando a complexidade territorial da região, estima-se custo aproximado de R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1 milhão via Orçamento Cidadão 2027 e complementação financeira pela Subprefeitura de Itaquera e apoio intersecretarial. Conforme a Portaria 06/2026 da SEPLAN, após eventual aprovação pelo CPM, a proposta seguirá para análise de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária.  

Proposta: O retorno da votação popular

Esta proposta pede o retorno da votação popular no Orçamento Cidadão de 2026 – referência ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, porque  o cancelamento de votações populares, plebiscitos e consultas públicas é classificado por juristas e cientistas políticos como uma forma de enfraquecimento da democracia. No caso do cancelamento da votação popular do orçamento cidadão 2027, se interrompe o direito constitucional à participação direta e bloqueia a soberania popular estabelecida pelo Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, tendo-se em vista que todo “o poder que emana do povo” acaba contido por uma instância burocrática relativa ao processo de orçamento cidadão, causando “ruptura da soberania popular”;  Justificativa:O cancelamento da votação popular afasta o cidadão do debate cívico, gerando apatia e enfraquecendo a legitimidade das próprias instituições que convocaram a votação. Assim, o cancelamento do direito democrático ao voto e à participação quebra a confiança depositada na gestão do atual prefeito e tira a credibilidade dele e do processo de Orçamento Cidadão; a ausência da votação popular traz prejuízo aos princípios constitucionais contidos no Art. 37, referentes a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, dado que tira o poder de escolha, validação, veto e direção constitucionalmente conferidos à população. 

Solicitação para reforma completa em viela situada entre a Rua Tomas Pompeu, 339 - Jardim Guaruja, São Paulo - SP, 05877-360 e a R. Bernardim Ribeiro, 244 - Jardim Guaruja, São Paulo - SP, 05877-180, sendo necessário reforma de infraestrutura de drenagem, implementação de caixa de saída de aguas fluviais, reforma em degraus de escadaria, reforma de corrimão, ampliação de proteção em guarda corpo na area superior da viela.