Índice de propostas

Parceria Social para Regularização Fundiária (CDHU)

O presente programa consiste em uma iniciativa estratégica da CDHU voltada à regularização jurídica, urbanística e ambiental de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de sua propriedade. A proposta fundamenta-se no princípio da garantia do direito à moradia digna, buscando não apenas a entrega de títulos, mas a integração plena desses assentamentos à malha legal e estrutural do município. A sustentação jurídica do projeto repousa sobre um tripé normativo rigoroso. Primeiramente, utiliza os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece os ritos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), distinguindo as modalidades Social (REURB-S) e Específica (REURB-E) para a devida titulação dos ocupantes. Complementarmente, a governança e a alienação dos ativos são regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, assegurando que a contratação de serviços técnicos — como topografia, engenharia e advocacia — ocorra sob os pilares da impessoalidade, transparência e eficiência administrativa. O grande diferencial do programa é a sua operacionalização por meio do Orçamento Cidadão. 

Ampliar as ações fiscalizatorias para coibir o abandono de carros e ou a tomada de espaços públicos como garagem por particulares, afim de aumentar a eficiência dos serviços de limpeza pública, bem como, aumentar a instalção de PEV´s (pontos voluntarios de entrega), de resíduos solidos, identificando a maior geração de resíduos nos locais de instalação, priorizando as demandas das localidades, ou seja, onde existir maior origem de vidro (garrafas long neck), e ou aluminio (latinhas), intalar PEV´s para que esses resíduos sejam coletados e destinados de forma correta, diminuindo o impacto ambiental negativo e contribuindo para a qualidade da gestão dos resíduos municipais e outros.

Título do Projeto: Bueiros ecológicos em Moema

Descrição da proposta: Implementação de caixas coletoras (caixotes, cestos ou filtros de plástico ou outros materiais) na parte interna dos bueiros e bocas de lobo em Moema.

Justificativa: Os bueiros ecológicos (ou bueiros inteligentes) são uma solução técnica eficaz e de baixo custo que irá contribuir muito no combate ao acúmulo de lixo, evitar o entupimento da rede de drenagem e prevenir alagamentos urbanos. Com essa solução, resíduos que comumente obstruem a passagem da água nos bueiros ficarão retidos nos cestos coletores e poderão ser facilmente retirados. Existe um projeto de lei que prevê coletores de resíduos sólidos nos bueiros e que já seguiu para o Senado (Fonte: Agência Câmara de Notícias), o que facilita o entendimento sobre a importância da implementação na cidade inteira o quanto antes.

A comunidade e os moradores da região solicitam, através do Orçamento Cidadão da cidade de São Paulo, a revitalização da Praça Grande Reserva, localizada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães com a Avenida Aparecida do Rio Negro, nº 98 – Pirituba, São Paulo/SP.

O local é amplamente utilizado por famílias, crianças, idosos e moradores da região para lazer, convivência e atividades ao ar livre. Porém, a praça necessita de melhorias importantes em sua estrutura e manutenção.

Os munícipes solicitam atenção para intervenções como:

• revitalização do espaço;
• melhoria da iluminação pública;
• manutenção do paisagismo;
• recuperação de calçadas e áreas de circulação;
• instalação e manutenção de bancos, lixeiras e equipamentos urbanos;
• melhorias voltadas à segurança e ao lazer da população.

A revitalização da Praça Grande Reserva contribuirá diretamente para a qualidade de vida dos moradores, valorização do bairro e fortalecimento da convivência comunitária na região.

Reforma geral do CDC, construção de mezanino, troca de alambrado, reforma do playground, academia ao ar livre, troca do gramado e ampliação da arquibancada. Rua Talamanca, nº 10 – CEP 04918-130 Projetos sociais atendendo crianças de 5 a 15 anos e pessoas da terceira idade.

Criação da rede de creches públicas para idosos em locais próximos as UBS, AMA's e UPA's facilitando o atendimento médico quando necessário, os imóveis devem possuir elevadores ou em piso térreo,  banheiros adaptados, cozinha para preparo de refeições, refeitório, sala de convivência e de atividades para a terceira idade além de espaço para práticas esportivas.

A população idosa cresce cada vez mais necessitando de assistência integral em lares onde a maioria trabalha fora ou estuda ficando o idoso sozinho na casa,  na mesma situação das crianças o idoso também necessita de uma creche enquanto os responsáveis trabalham.

ivoneide proposta

Implantar a UBS Vila Tolstoy no espaço  da Biblioteca municipal  localizada na Rua José Joaquim 290  com a rua Leandro  Bispo de Oliveira pq. Muciolo JD. Grimaldi  Sapopemba. 

Título: Modernização do SP156 com Comprovação Fotográfica dos Serviços Realizados

A presente proposta tem como objetivo modernizar o sistema SP156 da Prefeitura de São Paulo, criando um mecanismo mais transparente e eficiente de acompanhamento das solicitações realizadas pelos munícipes.

A proposta prevê a implantação de notificações automáticas informando o andamento da demanda, além do envio obrigatório de fotos comprovando a execução do serviço solicitado, como poda de árvores, tapa-buraco, iluminação pública, remoção de entulho, limpeza urbana e demais serviços públicos.

Atualmente, muitos munícipes recebem e-mails ou notificações informando que a solicitação foi concluída, porém em diversos casos o serviço não foi realizado corretamente ou sequer executado, gerando desconfiança, falta de transparência e dificuldades no acompanhamento das demandas.

Com a implantação da comprovação fotográfica no encerramento das solicitações, o cidadão poderá verificar de forma clara e transparente a execução do serviço realizado pela Prefeitura, garantindo mais credibilidade, fiscalização e confiança no atendimento público.

A medida também contribuirá para melhorar a eficiência dos órgãos responsáveis, reduzir reclamações, evitar encerramentos indevidos de protocolos e fortalecer a participação da população no acompanhamento dos serviços públicos.

A modernização do SP156 representa um importante avanço tecnológico e administrativo para a cidade de São Paulo, promovendo mais transparência, eficiência e respeito ao munícipe.

Compra de materiais para ceco Ermelino Matarazzo 

Solicitamos aprovação da proposta e de orçamento compativel com uma reforma estrutural na Praça Carlos Casado, localizada na R. são Miguel dos Milagres, 01 Jd. Paulistano.

A referida praça foi construida a mais de 2022, ela é frequentada por centenas de pessoas, em especial crianças e idosos e no decorrer deste muitos anos nunca foi contemplada com reforma estrutural, apenas recebendo reformas pontuais, alem do mais, precisa com URGENCIA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, POIS ESTÁ QUASE QUE TOTALMENTE ESCURA , COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA , de quem mora no entorno, passa no local pois apos as 18hs já não é mais frequentada por falta de iluminação.