Índice de propostas

Assistência à população em situação de rua na região do Viaduto Comendador Elias

Propõe-se a ampliação do atendimento às pessoas em situação de rua na região do Viaduto Comendador Elias, por meio do fortalecimento dos serviços socioassistenciais, do atendimento médico e psicológico, além da oferta de grupos de apoio e de iniciativas voltadas ao acesso ao trabalho e à geração de renda.

Essa melhoria se justifica pela necessidade de reconhecer essa população como sujeito de direitos, garantindo o respeito aos direitos humanos e promovendo condições mais dignas de vida.

Além disso, a ampliação do atendimento contribui para a melhoria da segurança na região. Atualmente, a ocupação das calçadas obriga pedestres a circularem pela rua, aumentando os riscos. Também há relatos de conflitos e brigas durante a noite, associados ao uso excessivo de álcool e outras drogas, o que reforça a importância de políticas públicas integradas e contínuas para enfrentar a situação.

Esse proposta foi elaborada por estudantes da EJA do Colégio Santa Cruz na disciplina de Ciências Humanas

Estudantes:Maria Elizabeth, Aurinéia e Rosa Maria

Proponho colocar cobertura nos principais pontos de ônibus em toda a região da subprefeitura, pois, os munícipes ficam expostos à chuvas e sol intenso.

2.1. DESCRIÇÃO 

Zeladoria das calçadas em espaço público. 

2.2. ENDEREÇO 

Vila Amélia. 

2.3. JUSTIFICATIVA 

Melhoria de vida para os moradores. 

IMPLANTAÇÃO DE UM CEDESP NO DISTRITO SÃO LUCAS

Trata-se da implantação de Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos no distrito São Lucas.

Trata-se de demanda discutida e aprovada pelo Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Prudente devidamente apresentada na Conferência Regional de Assistência Social de 2025.

Link: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/18-07-vila-prudente-relatorio-regional-oficial-pdf

A Zona Sul depende intensamente do transporte público, mas os moradores enfrentam longas esperas, superlotação e falta de informação nos pontos de ônibus. O Terminal Grajaú e os corredores da região carecem de tecnologia básica que já existe em outras partes da cidade.

Proposta: implantar Pontos de Ônibus Inteligentes na Subprefeitura M'Boi Mirim, com:

1. Painéis digitais com previsão de chegada em tempo real, integrados ao sistema SPTrans/Olho Vivo, nos pontos de maior fluxo.

2. Wi-Fi gratuito nos terminais e paradas estratégicas, garantindo acesso ao app SPTrans enquanto se espera.

3. Indicação de lotação: alertas nos painéis quando um ônibus estiver superlotado, sugerindo linhas alternativas.

4. QR Code de acessibilidade nos pontos, com informações sobre rampas, elevadores e rotas acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual.

5. Dados abertos para a Subprefeitura: relatórios automáticos de fluxo e horários críticos, permitindo planejamento baseado em evidências.

Benefícios: mais previsibilidade, menos tempo perdido, inclusão digital e transporte mais humano para quem mais precisa. A proposta expande para a periferia os princípios que renderam a São Paulo as certificações ISO 37120 e 37122 de cidade inteligente.

PROPOSTA: Ampliação da iluminação pública na rua Joaquim Antunes

ENDEREÇO: Rua Joaquim Antunes entre a Cardeal Arcoverde e a rua dos Pinheiros

JUSTIFICATIVA: A rua em questão é bastante arborizada, mas carente de postes públicos. A ampliação já está aprovada dede 2025 pela SPREGULA.

READEQUAÇÃO DE ÁREA DE PONTO VICIADO DE LIXO NA RUA DOS MILAGRES - Necessidade de readequação da área localizada na Rua dos Milagres, nº 56, Vila Pirajussara, atualmente caracterizada como ponto viciado de descarte irregular de lixo e entulho. A proposta visa transformar o local em um espaço público qualificado, por meio da instalação de equipamentos de ginástica destinados à terceira idade. A vistoria realizada no endereço mencionado identificou: Acúmulo recorrente de lixo e entulho; Uso inadequado do espaço público, caracterizando ponto viciado; Ausência de mobiliário urbano ou elementos que inibam o descarte irregular; Impacto negativo na paisagem urbana, na saúde pública e na circulação de pedestres. A intervenção sugerida consiste na requalificação completa da área, com as seguintes ações: Limpeza geral e remoção de resíduos; Nivelamento e preparação do solo; Instalação de equipamentos de ginástica para a terceira idade, promovendo atividade física, convivência e ocupação positiva do espaço; Implementação de elementos de paisagismo e sinalização, conforme necessidade; Adoção de medidas que dificultem o descarte irregular, como reorganização do espaço e presença de mobiliário urbano. A transformação de áreas degradadas em espaços de convivência é prática reconhecida como eficaz na mitigação de pontos viciados.

Proposta: continuação da Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti até a parada 15, ligando com a Radial. 

Justificativa: desafogar a Marechal Tito, Pires do Rio e a Nordestina. 

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Programa de Requalificação de Calçadas da Lapa

Programa estruturado de requalificação de calçadas no território da Sub Lapa (1) Mapeamento técnico,priorização -diagnóstico georreferenciado das calçadas em pior estado no território com matriz de priorização que combine fluxo de pedestres, proximidade a equipamentos públicos (escolas, UBS, estações de Metrô e CPTM) e densidade de população idosa e com mobilidade reduzida. Atenção especial a trechos consolidados de Perdizes, Vila Romana, Pompeia onde o pavimento original deteriorou-se sem manutenção sistemática.(2) Execução com padrão de acessibilidade universal - requalificação dos trechos priorizados conforme a NBR 9050, com piso tátil, rampas regulares,drenagem adequada e arborização compatível, em articulação com a Secretaria Municipal de Subprefeituras e respeitando o Plano Municipal de Calçadas.(3) Fiscalização ativa pós-obra - estruturação de equipe permanente de fiscalização do Programa Passeio Livre na Subprefeitura, com canal direto de denúncia integrado ao SP156 e devolutiva ao munícipe.

Justificativa: A Lapa concentra parte significativa do tecido urbano consolidado de São Paulo - bairros com população idosa expressiva, escolas centenárias, comércio de rua que estrutura a vida cotidiana. A calçada é o primeiro equipamento público da cidade: é por ela que se chega à escola,ao trabalho,ao ponto de ônibus,ao posto de saúde.Em Perdizes,Vila Romana,Pompeia,Vila Anglo e na Lapa propriamente, a deterioração do passeio convive com o adensamento recente e com a ocupação irregular por mobiliário comercial, postes mal posicionados e obstáculos diversos. O impacto recai com mais força sobre idosos, pessoas com deficiência,crianças e cuidadoras.

Local de execução: Sub Lapa (Lapa,Perdizes,Vila Leopoldina,Barra Funda, Jaguaré).