Índice de propostas

Parceria Social para Regularização Fundiária (CDHU)

O presente programa consiste em uma iniciativa estratégica da CDHU voltada à regularização jurídica, urbanística e ambiental de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de sua propriedade. A proposta fundamenta-se no princípio da garantia do direito à moradia digna, buscando não apenas a entrega de títulos, mas a integração plena desses assentamentos à malha legal e estrutural do município. A sustentação jurídica do projeto repousa sobre um tripé normativo rigoroso. Primeiramente, utiliza os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece os ritos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), distinguindo as modalidades Social (REURB-S) e Específica (REURB-E) para a devida titulação dos ocupantes. Complementarmente, a governança e a alienação dos ativos são regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, assegurando que a contratação de serviços técnicos — como topografia, engenharia e advocacia — ocorra sob os pilares da impessoalidade, transparência e eficiência administrativa. O grande diferencial do programa é a sua operacionalização por meio do Orçamento Cidadão. 

Pedimos melhor o atendimento da nossa população idosa nos cuidados da  “SAUDE BUCAL”, pois cuidar da saude integral da Pessoa Idosa, com certeza irá melhorar a expectativa de vida, a independência, a nutrição, a cognição e a dignidade de nos idosos.

Hoje a população idosa da nossa cidade de São Paulo ja é maior que todas as populações de cada cidades do nosso Estado, somos mais de dois (2) milhões de pessoas idosas, numa cidade que envelhece a cada dia, daí a necessidade de cuidar bem da nossa “SAUDE BUCAL”, nas suas funções orais, para garantir uma boa mastigação dos alimentos e  um  processo digestivo eficiente.

Vale destacar que a saude começa pela boca e os serviços de atendimentos prestados pelas nossas Unidades Básica da Saude - UBS, são longos e demorados.

Solicitação para reforma e implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade) na Praça Professora Marli Aparecida Godoy Lima localizada na confluência das ruas Otacilio de Souza - CEP: 04932-260,  Antônio de Pina - CEP: 04932-230.

PROPOSTA: Revitalização de viela / escadão, pintura, drenagem e instalação de corrimão.

ENDEREÇO: Rua Ilha de Maiorca, Nº92 X Rua Pietro Vanucci, Nº12, Jd. Guarúja - Capão Redondo.

JUSTIFICATIVA: Revitalização de viela

Proposta: Contêineres de Transformação de Recicláveis VL Leopoldina.  Prevê implantação de conteiner para abrigar oficina para transformação de recicláveis, voltados à capacitação prfissional, geração de renda, inclusão produtiva e valorização humana pela econ. circular. O projeto busca mostrar que o residuo deixa de ser lixo e passa a ser matéria prima de valor agregado transformando reciclados em oportunidade, pertencimento e dignidade. O conteiner poderá ser instalado em espaço cedido pelo ETSP/CEAGESP, por meio de articulação e parceria com Organizações da Soc. Civilque desenvolvem projetos voltados a pessoas em vulnerabilidade social no território (Assoc. Aviva, ASCOM, Inst. Rogacionista e É de Lei)Todos menos a Aviva, utilizam espaços cedidos pelo CEAGESP, estando plenamente integrados à execução de políticas públicasde atendimento a população vulnerável das regiões da Leopoldina e Lapa. Esse espaço conteiner, funcionará como oficina maker sustentável e laboratório comunitário de reciclagem criativa. Serão equipados com:trituradora de plástico, extrusora para filamento de reciclados, presnsa térmica, maquina de modelagem de plástico, impressora 3D, ferramentas de marcenaria plástica e bancada de trabalho. Materiais como PET, tampinhas, emb. plásticas poderão ser transformados em vasos, brinquedos educativos, luminárias, lixeiras, jardineira e mobiliário urbano para uso da propria comunicade com baixo custo. A administração deste mini centro de recicláveis poderá ser realizada pelas OSCs parceiras. Para operação segura dos equipamentos, serão solicitados cursos junto aos fabricantes e fornecedores e instituições com experiencia em reciclagem criativa, fabricação digital e economia circular.

Descrição: Peço uma atenção na conteção dos barrancos com apoio de obra e construção de muro de arrimo.

Endereço: Rua Vicente Lazzari - Jardim Princesa, Cep 02.856-000.

Justificativa: Está desbarrancando, deslizamento gerando aos moradores de acidentes. 

Revitalização da Praça Antônio Bianco situada entre a Rua: Seguinori tatheishi e Rua: Maria Rita Balbino Jardim Esther (Sapé)

Revitalização, colocação de piso,retirada dos restos de tronco de árvores,corrimão,bebedouros,iluminação 

Não há um programa permanente de manutenção da malha viária onde apenas campanhas de recapeamento do asfalto são realizadas contemplando algumas vias. Proponho uma mudança desta atitude e a implementação constante de conservação das vias com a utilização de parte do orçamento para este programa mantendo as nossas vias decentes para a utilização.

melhorias: pista de caminhada, ampliar arquibancada, asfaltar estacionamento, salas multiusos, vestiário, fazer manutenção das podas mensalmente e iluminação.

Endereço: Rua Jacome Teles de Menezes 822 (CDC Jardim Penha)

Justificativa: importante para a comunidade e para público alvo

2.1 Descrição Continuação do ciclovia vindo da Praça Vereador Antônio Sampaio / Av. Ultramarino, dar continuidade tampando o córrego e fazendo a pista de ciclovia por cima na Rua: Teodoro Alba, aumentando a área de lazer da praça, colocando iluminação para, assim, evitar descarte de lixo naquela região, onde já é um ponto viciado de descarte. 2.2 Endereço R: Teodoro Alba 2.3 Justificativa É importante para amplificar a área de lazer da praça, pois a ciclovia da praça é muito requerto e com essa ampliação sobre o córrego já vai inibir potenciais descartes, além de dar um espaço maior para os usuários da praça poder andar de ricide a skate