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Proposta ao Orçamento Cidadão – Reforço da iluminação pública nas calçadas

Propõe-se a destinação de recursos para ampliação e reforço da iluminação pública voltada às calçadas e áreas de circulação de pedestres no território da Subprefeitura Sé, especialmente em vias com grande circulação de pessoas e acesso ao transporte público.

Atualmente, grande parte da iluminação pública encontra-se direcionada prioritariamente às vias de veículos, enquanto muitas calçadas permanecem com baixa visibilidade no período noturno. Em diversos pontos, a iluminação proveniente de residências e estabelecimentos comerciais acaba auxiliando parcialmente, porém não substitui a iluminação pública adequada e planejada pelo Município.

A baixa iluminação dificulta a visualização de buracos, desníveis, resíduos, dejetos, fezes de animais, lixo, restos orgânicos, materiais deixados nas calçadas e outros obstáculos, aumentando o risco de quedas e acidentes, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores, estudantes e usuários do transporte público.

A situação pode ser observada em trechos da Rua Alexandre Levi, Rua Luís Gama, Rua Silveira da Mota, Rua dos Lavapés e vias adjacentes, onde há circulação intensa de pedestres no período noturno.

Propõe-se:

- instalação de luminárias com melhor alcance sobre as calçadas;

- reforço da iluminação em trajetos com grande circulação de pedestres;

- substituição de equipamentos antigos por iluminação LED;

- mapeamento técnico de pontos com baixa visibilidade;

- priorização de áreas próximas a pontos de ônibus, escolas, unidades de saúde e estações.

PROPOSTA – PARTICIPE MAIS

Solicitamos à Prefeitura Municipal de São Paulo, em conjunto com a SABESP, a realização de manutenção preventiva e corretiva dos dutos e galerias de esgoto, bem como das galerias de águas pluviais, em toda a extensão da Rua Henrique Perdigão.

A proposta também contempla: • Recapeamento asfáltico completo da via; • Limpeza urbana e manutenção periódica; • Desobstrução de bocas de lobo e galerias; • Fiscalização contínua para prevenção de alagamentos, vazamentos e danos à saúde pública.

A presente solicitação está respaldada pela Constituição Federal (art. 6º e art. 225), pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pelas competências municipais de zeladoria urbana e infraestrutura pública.

A medida visa garantir mais segurança, mobilidade, saúde pública, acessibilidade, prevenção de enchentes e melhoria da qualidade de vida para os moradores e usuários da região.

Duplicação da Avenida Marechal Tito.

Endereço: Avenida Marechal Tito.

Justificativa:Mobilidade. Exemplificando, no horário de rush os ônibus da estação ferroviária Itaim Paulista demoram demais no retorno.

Descrição: 1.    Ampliação do espaço no Ginásio Juruna para criação do salão social e sala para cursos diversos, disponível para a comunidade — Parque Recreio. 2.    Readequação na quadra para Jardim Maria Amália, para desenvolvimento esportivo e lazer. 3.    Academia ao ar livre — Praça do Trabalhador.

Endereço: Não informado.

Justificativa: Não informado.

Pavimentação da Avenida Alberto Fontana

A presente proposta visa a regularização infraestrutural do referido trecho da Avenida Alberto Fontana. Trata-se de um logradouro público oficializado, porém desprovido de pavimentação asfáltica, encontrando-se atualmente ocupado por vegetação rasteira e solo exposto.

A ausência de pavimentação em via oficial afronta os princípios da Continuidade do Serviço Público e da Igualdade Urbanística. A situação atual gera graves transtornos aos munícipes, tais como:

Requer-se a inclusão desta demanda no Orçamento Cidadão 2026 para a execução de:

1. Implementação de pavimentação asfáltica definitiva e adequada ao fluxo viário;

2. Instalação de guias, sarjetas e sistema de drenagem de águas pluviais;

3. Implantação de calçadas acessíveis e iluminação pública em toda a extensão do trecho.

Busca-se, com isso, efetivar a urbanização integral da via, garantindo aos moradores o direito à infraestrutura básica e à dignidade urbana.

Descrição:

- Hospital Veterinário, Brasilândia, abrigos para animais;

- Remoção de veículos abandonados, reforma da praça Estrada da Cachoeira (Jardim Paulista, alt. 500);

- Reforma da Praça Milton Jansen;

- Manutenção da galeria de águas pluviais e colocação de asfalto (revitalização na praça da rua União - Academia)

Endereço: Rua Da União, em frente ao nº 30.

Justificativa: Necessidade de restaurar sua funcionalidade. 

Fazer calçada nos dois sentidos na Estrada do Palanque.

Justificativa: Muito acidente (atropelamento).

Endereço: Estrada do Palanque.

Descrição: Controlar o Barulho que existe na região do SESC Consolação, principalmente aos sábados, domingos e feriados onde há jogos com gritarias e torcidas organizadas e música extrema

Endereço: Rua Dr. Villa Nova, 245

Justificativa: Diversos dias moradores são acordados com gritos dos jogos e música em volume excessivo, contrariando o artigo 42 da contravenção penal.

LOCAL: AVENIDA SANTO AMARO 3978, BROOKLIN - SAO PAULO

Embora este trecho da Avenida Santo Amaro seja continuidade de uma via arterial com velocidade regulamentada de 50 km/h, sua configuração urbana se altera completamente nesse ponto. O local apresenta intenso fluxo de pedestres e ciclistas, devido à proximidade da estação Campo Belo da Linha 5-Lilás do metrô, além da presença de barracas de alimentação, comércio, acessos a duas vias locais e conexão direta com a Avenida Jornalista Roberto Marinho, com acesso direto a  Linha 17-Ouro do monotrilho. 

Na prática, esse trecho já opera com características típicas de uma via coletora, priorizando circulação local, integração modal e permanência urbana, e não mais apenas o fluxo contínuo de veículos motorizados.

Dessa forma, entendemos que não há coerência urbanística e de segurança viária em manter a velocidade máxima atual de 50 km/h neste segmento da Avenida Santo Amaro. Considerando o elevado número de travessias de pedestres, a circulação intensa de usuários do transporte público e a crescente utilização da região por ciclistas, solicitamos que o trecho seja transformado em uma “Zona 30”, com limite máximo de velocidade de 30 km/h, com criação de faixa de pedestre elevada, aumento das calçadas e sinalização nova.

Implantação do Smart Sampa Ambiental para o Combate ao Descarte Irregular na Cidade de São Paulo

Implantar câmeras inteligentes do programa Smart Sampa Ambiental nos pontos com maior índice de descarte irregular de lixo e entulho em toda a cidade de São Paulo, visando ampliar a fiscalização, combater crimes ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.

A proposta prevê a instalação de equipamentos de monitoramento em locais conhecidos como “pontos viciados”, onde frequentemente ocorre descarte clandestino de resíduos, móveis, pneus, restos de construção civil e materiais recicláveis. As câmeras permitirão monitoramento em tempo real, identificação de veículos e apoio às equipes de fiscalização, zeladoria urbana, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Municipal Ambiental.

Os equipamentos deverão ser implantados prioritariamente em áreas com maior número de denúncias e ocorrências registradas pela população, incluindo regiões próximas a córregos, terrenos abandonados, áreas verdes, vielas e vias com histórico frequente de descarte irregular.

Além de combater o descarte clandestino, a iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, redução de enchentes causadas pelo acúmulo de lixo, melhoria da saúde pública e valorização dos bairros da capital. O projeto também auxiliará na redução dos gastos recorrentes com limpeza urbana e remoção de entulho.

A proposta poderá ser integrada com placas educativas e informativas alertando sobre multas e penalidades para quem realiza descarte irregular, fortalecendo as ações preventivas e educativas em todas as regiões da cidade.

Com o uso da tecnologia Smart Sampa Ambiental, São Paulo poderá ter mais eficiência na fiscalização urbana e ambiental, mais segurança, ruas mais limpas e melhor qualidade de vida para toda a população.